Ela ignora seus desmandos, inclusive constitucionais, a exemplo do verificado nos 55 anos do comunismo cubano, quando fala em levar o Brasil para o mesmo caminho, o dessa carcomida sociedade. Desconsidera, também, que ela e seu tutor Lula são os grandes culpados pela crise que começa a assolar o país, fruto de um governo perdulário, esbanjador, gastador de dinheiro além da conta e expropriador da sociedade, inibindo, com isso, as ações da iniciativa privada.

Frederic Bastiat afirmou que o único propósito de um governo é o de proteger o direito dos indivíduos à vida, à liberdade e à propriedade. Além dessas funções, estará pilhando a sociedade, ao expropriar recursos que devem ser administrados pelos próprios indivíduos. Aliás, Milton Friedman está correto quando diz que há quatro maneiras de gastar dinheiro, quando se gasta: (a) o próprio dinheiro com a gente mesmo; (b). o próprio dinheiro com terceiros; (c). o dinheiro dos outros com a gente mesmo; e (d) o dinheiro dos outros com terceiros. E o governo é aquele agente que gasta o dinheiro dos outros com ele mesmo e com terceiros.

Esse é o caso brasileiro, com o agravante que os nossos governos já mostraram ser administrados por criaturas perdulárias, esbanjadoras, que gastam o nosso dinheiro não apenas com ela, mas com terceiros e não apenas dentro do País, mas em países estrangeiros, principalmente se tiverem um viés doutrinário esquerdopata socialista, paixão dos nossos atuais governos do PT. A título de ilustração, no início do século passado a participação dos gastos do governo andava em torno de 5% do PIB. Hoje se aproxima de 50%, se considerarmos não apenas o que ele expropria via tributos, como os que ele toma emprestado Ignora, ademais, que os governos, a partir dos níveis sugeridos por Bastiat, são sistemas perdedores, geradores da falta de liberdade e da miséria humanas, devido à impossibilidade de geração do cálculo econômico de mercado.
https://mises.org/library/posing-problem-impossibility-economic-calculation-under-socialism-0
 

Não há sinais de vida inteligente na entrevista de Dilma Rousseff publicada pela Folha. A leitura das três páginas é a travessia de um deserto de ideias, planos, projetos ou programas. Nessa terra desolada só vicejam vigarices, platitudes, palavrórios sem pé nem cabeça e muita conversa fiada. A aridez da paisagem é acentuada pela ausência de explicações, justificativas ou meras atenuantes para as delinquências que colocaram a declarante na mira do Tribunal de Contas da União, da Justiça Eleitoral e da Operação Lava Jato.

Por falta de álibis a tripular, Dilma embarca em fantasias de colegial. Uma delas é qualificar de “golpista” quem acha que os artigos do Código Penal e as normas constitucionais valem para todos. A indistinta aplicação da lei não tem qualquer parentesco com golpismo. Golpista é quem usa dinheiro roubado da Petrobras para financiar a própria candidatura. Golpista é quem gasta o dinheiro que não tem e tenta esconder o rombo com pedaladas fiscais. Golpista é quem promove bandido a ministro e ajuda corruptos de estimação a escapar da cadeia.

Por ter sido submetida há quase 50 anos a sessões de tortura que os democratas de verdade sempre abominaram, a mulher que desgoverna o país se concedeu o direito de passar o resto da vida contando mentiras. Vai logo aprender que o que houve no passado não autoriza ninguém a assassinar a verdade todo o tempo. Muito menos torturar o presente e trucidar o futuro do Brasil.
 

GOLPE OU CONTRAGOLPE?

GOLPISTAS
Os petistas e seus aliados do peito, mesmo diante das escancaradas evidências (provas) de que as campanhas eleitorais que resultaram nas eleições de Lula e Dilma à presidência do país foram pagas com dinheiro desviado da Petrobras, insistem em dizer que o mero cumprimento do que manda a lei é uma atitude GOLPISTA. Pode?

CONTRAGOLPE
O fato é que a maioria dos brasileiros entende que desrespeitar as leis é crime. Como tal, exige que aqueles que cometem crimes eleitorais devam pagar com a perda do mandato. Simples assim. Portanto, ninguém está querendo propor um GOLPE DE ESTADO no Brasil, como sempre sugerem e afirmam os petistas. O que o povo está impondo é apenas um CONTRAGOLPE NA IMPUNIDADE PETISTA.

EU NÃO VOU, EU NÃO VOU ....
Pois, mesmo que as escancaradas provas sejam mais do que suficientes para deflagrar o processo de Impeachment, a presidente Dilma, ao descartar a renúncia afirmou, de forma patética, o seguinte, na entrevista que concedeu à Folha de S. Paulo: "- Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. Isso é moleza, isso é luta política".

EU NÃO SOU CULPADA (???)
Mais: Dilma, sem a menor cerimônia, chamou os setores da oposição que defendem o seu -impeachment- de "um tanto quanto golpistas". E completou: "- Não há base real para o meu afastamento". "Eu não sou culpada. Se tivesse culpa no cartório, me sentiria muito mal. Eu não tenho nenhuma." Que tal?
Ora, se a presidente não tem culpa, certamente que alguém deve ter. Como deve estar se referindo aos seus eleitores, não há como dizer que tenho alguma culpa.

APARELHAMENTO
Uma coisa, no entanto, deve ser muito considerada nisto tudo: o aparelhamento do Estado, principalmente no que diz respeito às nomeações de alguns ministros do STF, que foram escolhidos por Lula e Dilma para defender os -malfeitos- e -malfeitores- petistas, ainda pesa fortemente em favor da impunidade. Como, aliás, se viu no julgamento do Mensalão. Um horror.

ÁGUAS TURBULENTAS
Pois, enquanto o barco Brasil navega em águas muito turbulentas, cujas ondas são impulsionadas por fortes ventos de vasta CORRUPÇÃO e extraordinária INCOMPETÊNCIA, a economia sente os reflexos da estupidez governamental por todos os lados.

MEDIDA PROVISÓRIA
Como o governo não admite, em hipótese alguma, a ideia de fazer qualquer REFORMA, Dilma resolveu baixar uma Medida Provisória que propõe a redução de salários dos trabalhadores da iniciativa privada, com o propósito de estancar a onda de demissões, já em curso.
O curioso, para não dizer lamentável, é que para os funcionários públicos não há medida alguma. Justamente ali que o custo para a sociedade é imenso. Mal sabe a presidente que para poder pagar o salário dos servidores, muitas empresas são obrigadas a demitir seus colaboradores. Que tal?


 

(Publicado originalmente em www.atarde.uol.com.br)

Os últimos vinte anos caracterizam-se por um intenso aumento do consumo de drogas no Brasil e, proporcionalmente, um declínio em várias partes do mundo. A resposta dos governos FHC, Lula e Dilma tem sido amadorística, fragmentada e absolutamente insuficiente para enfrentar todos os desafios. O governo federal, infelizmente, tem sido tolerante com os nossos vizinhos produtores de drogas (Bolívia, Colômbia, Paraguai e Peru) e até mesmo com milícias, como as Farc. Com essa atitude leniente deixamos desenvolver um grande mercado de drogas, de norte a sul, de leste a oeste, nas grandes e pequenas cidades. Não existe região brasileira hoje que não esteja duramente marcada pela tragédia das drogas. É uma rede complexa, que envolve desde uma dona de casa, um motorista de táxi, um usuário de drogas, resultando em um mercado cada vez mais intricado, com vários tipos de trocas, e envolvendo outras atividades legais como transporte, estocagem, aviação e até mesmo bancos. O sistema policial tem feito a sua parte e cerca de 15% dos mais de 700 mil presos no Brasil são decorrentes do tráfico. A partir de 2006, com a lei 11.343, nenhum usuário foi preso simplesmente pelo fato de consumir drogas.

Essa mudança legal na época foi considerada boa até mesmo pelos setores da sociedade que defende a legalização das drogas. Ela poderia ter sido um avanço se, com a despenalização do usuário, fosse acrescentada como alternativa o necessário encaminhamento para o tratamento e orientação, como uma das medidas para não só ajudar o usuário, mas também enfraquecer a rede do narcotráfico. Nada disso foi feito, e o que ocorreu nesses últimos 10 anos foi um contínuo aumento e diversificação do tráfico e do consumo. Os países que conseguiram combinar uma ação legal firme com uma estrutura de tratamento efetivo poderiam ser considerados paradigmas para o Brasil. A Suécia, por exemplo, mudou sua postura depois de reconhecer o impacto negativo das medidas mais "liberais". Lá - onde o consumo de drogas voltou a ser ilegal após cerca de 30 anos de liberação - os dependentes surpreendidos por qualquer agente da lei, da segurança ou do serviço social devem ser encaminhados para tratamento. Esse tipo de política, que é consensual na Suécia, leva os diferentes partidos a desejar que a próxima geração de suecos não faça uso de nenhuma droga.

Essas histórias de sucesso não são levadas em consideração pelos paladinos da legalização das drogas no Brasil. Esse lobby está com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta alterar o art. 28 da lei 11.343, que na prática legalizaria não somente o uso de qualquer droga, mas também a produção doméstica. O argumento falacioso é que o uso de drogas é um comportamento que afeta somente o indivíduo e que, portanto, seria inconstitucional uma lei cerceando esse direito. Uma pesquisa com familiares de dependentes químicos, feita em parceria com a Federação Brasileira do Amor Exigente (entidade que organiza mais de 1.000 grupos por todo o Brasil), mostra que o impacto está longe de ser individual. Segundo o levantamento, para cada usuário, quatro pessoas são afetadas pelo problema.

Não existe nenhuma história de sucesso de países que tenham conseguido diminuir o tráfico por flexibilizar as leis e o consumo. O uso sempre aumenta e o tráfico não desaparece. Se essa ação prosperar, e o risco é grande, teremos um aumento ainda maior do consumo de drogas no país, pois qualquer pessoa poderá plantar maconha em seu quintal, ampliando a disponibilidade dessa droga. O STF deverá manifestar-se sobre a nossa constituição, mas na essência deverá manifestar-se sobre nossos valores e especialmente sobre o nosso futuro como nação. Não podemos deixar que minorias ativas e politicamente corretas tomem conta do nosso destino. Precisamos criar um lobby legítimo de defesa dos valores familiares e sociais. Equívocos têm consequências e apresentam uma dura fatura humana.

*Jornalista
 

(Parte final de um artigo mais extenso publicado aqui: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2132

A Grécia não conseguirá pagar suas dívidas. Jamais. Na mesma situação estão vários outros países da União Europeia. É por isso que as elites financeiras europeias estão fazendo de tudo, inclusive jogo semântico, para não classificar oficialmente a Grécia como 'caloteira'. Afinal, se a Grécia revogar sua dívida, por que os outros países da União Europeia (Portugal, Espanha, Itália e até mesmo França) deveriam pagar as suas? As consequências financeiras de calotes maciços da maioria dos membros da União Europeia é difícil de prever, mas não serão belas. A Europa, financeiramente, construiu um castelo de cartas, e a mais mínima perda de confiança bastará para desmoroná-lo. No cerne dessa tragédia europeia está o ideal socialista. A Europa vem flertando com o socialismo desde o final do século XIX. O socialismo bismarckiano, que começou no final daquele século, produziu duas guerras mundiais.

O socialismo leninista, até o seu eventual colapso, dizimou e escravizou centenas de milhões de indivíduos. Sem se sentirem afetados, tão logo a Segunda Guerra Mundial terminou, os socialistas europeus embarcaram em um novo sonho socialista. Afinal, se o socialismo havia fracassado em um país, certamente ele funcionaria em outros. E, se ele fracassasse em outros, então certamente ele funcionaria se toda a Europa fosse arregimentada sob uma organização socialista supra-nacional. É claro que eles não chamam de "socialismo" o arranjo que surgiu desse sonho, mas é um socialismo ainda assim. O socialismo jamais irá funcionar, seja em um único país, seja em uma região formada por vários países, como a Europa, ou até mesmo no mundo como um todo.

Ludwig von Mises, ainda em 1920, já explicou por que o socialismo não é um sistema econômico alternativo. O socialismo nada mais é do que um programa de consumo. O socialismo nada diz sobre a produção. O socialismo não tem uma teoria sobre a produção econômica. Dado que, no socialismo, a produção de cada indivíduo será redistribuída para toda a humanidade, não há incentivo econômico para se produzir nada. Por outro lado, haverá vários incentivos para a coerção, para ameaças de violência e, em última instância, para a escravização completa. Inversamente, o capitalismo de livre mercado é um sistema econômico voltado para a produção, no qual cada indivíduo é o proprietário dos frutos do seu trabalho e, consequentemente, possui grandes incentivos econômicos para produzir tanto para si próprio e sua família quanto para trocar seus bens excedentes pelos bens excedentes produzidos por terceiros.

Já sob um arranjo socialista, tanto o trabalhador quanto seu supervisor, mesmo sob constantes ameaças de morte, jamais saberiam o que produzir, como produzir, em que quantidade produzir e com que qualidade. Essas direções econômicas são produtos do capitalismo de livre mercado e do sistema de preços, ambos abolidos sob o socialismo. Sob o capitalismo, o indivíduo se especializa em produzir bens que podem ser livremente trocados pelos bens produzidos por terceiros. Essa é apenas uma maneira de ilustrar a Lei de Say: a produção tem necessariamente de anteceder o consumo, e a própria produção cria uma demanda por outros produtos. Por exemplo, um agricultor pode cultivar milho para a sua própria família ou para alimentar seu rebanho, mas ele irá vender a maior parte do seu milho no mercado em troca de dinheiro. E ele utilizará esse dinheiro para satisfazer todas as suas necessidades e desejos. Sua plantação de milho, portanto, representou sua demanda por outros bens e serviços, e o dinheiro foi simplesmente o meio de troca que ele utilizou para satisfazer sua demanda.

Keynes tentou refutar a Lei de Say alegando que a demanda, por si só — criada artificialmente por meio da impressão de dinheiro pelo Banco Central —, iria estimular a produção. Ele tentou, de maneira ilógica e sem êxito, colocar o consumo antes da produção [N. do E.: exatamente como fez o governo brasileiro ao adotar a Nova Matriz Econômica]. Isso gera apenas inflação de preços e endividamento. Até hoje, Keynes é extremamente popular entre políticos adeptos da gastança, aos quais ele concedeu a teoria intelectual e o imperativo moral de gastar o dinheiro que não têm. Estamos testemunhando hoje, em tempo real, o resultado de 150 anos de socialismo europeu chegando ao seu estágio final na Grécia. Os cidadãos europeus dos países produtores de riqueza — e que sustentam todo o arranjo da União Europeia por meio de seus impostos — estão começando a perceber que foram, todo esse tempo, espoliados pela UE, que, ao garantir explicitamente não deixaria nenhum governo quebrar, criou um risco moral irreversível: qual governo adotaria uma política fiscal cautelosa sabendo de antemão que, se quebrasse, seria socorrido pelos pagadores de impostos de outros países? A Grécia simplesmente acreditou piamente nessa garantia, e adotou políticas fiscais expansionistas que levaram o país à falência. Outros países da UE não estão muito atrás. Passou de hora de dar uma chance ao capitalismo de livre mercado na Europa: ele funcionou todas as vezes em que foi adotado.

Patrick Barron, consultor privado da indústria bancária. Leciona na pós-graduação da Universidade de Winsconsin, Madison, na área de sistema bancário, além de ensinar economia austríaca na Universidade de Iowa, onde vive com sua mulher. Já fez diversas apresentações para o Parlamento Europeu.

Ian Daily, graduando em direita pela UCLA, estudou economia e ciência política na Universidade do Sul da Califórnia (USC). É também veterano da Marinha.

O CARTEL NA POLÍTICA BRASILEIRA - PARTE III

Alguns veículos de imprensa já informam que dois membros do cartel político brasileiro, PSDB e PMDB estão discutindo a viabilidade de fazer uma transição do atual governo, do terceiro membro do cartel, o PT. Possivelmente, já até discutem a divisão de cargos, ministérios e demais arranjos numa eventual queda de Dilma Rousseff, bem como a sucessão de 2018. Importante ter em mente que os políticos são profissionais da política e vivem em função dela, seja no campo material (salário) como no campo social (capital político).

O mais curioso dessa movimentação no seio do Cartel Político, é que no início de julho, Lula, líder insofismável do PT, esteve em Brasília e, como é sabido, reuniu-se com políticos do chamado alto clero da atual base aliada (PT-PMDB). É sabido que há alas do PT que têm bastante interesse na queda de Dilma, principalmente aquelas que são lideradas por Lula. É de conhecimento público que o governo Dilma está no volume morto - falas vazadas do próprio Lula. Para alguns petistas, arrastar este cadáver político adiado (Dilma II) só vai debilitar ainda mais a legenda, bem como Lula começa a achar que, em caso de queda de Dilma, o noticiário poderia mudar, assim como a pressão política sobre ele.

Para quem está acompanhando a narrativa que estamos contando desde a primeira parte desta análise (Parte I e Parte II), o Brasil no plano da política é dominado em quase todas as suas instâncias pelo cartel (PT, PMDB e PSDB). São eles os partidos que detêm mais governos e prefeituras; detêm, também, mecanismos políticos e econômicos para se manterem vitoriosos nas eleições. Mais: toda essa tratativa nos bastidores a respeito de uma eventual queda de Dilma intensificou-se após a prisão de Marcelo Odebrecht, um dos maiores empresários brasileiros, bem como do "vazamento" de parte da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC - membro ativo do cartel de empreiteiras que financiava as campanhas políticas dos principais partidos do Brasil.

Para entender toda essa costura no meio político é fundamental compreender que o avanço das investigações da Lava Jato aproxima-se perigosamente de outras estatais, com destaque as do setor elétrico, que permeiam governos estaduais. Como já havíamos narrado, os partidos que formam o poder político nacional (Cartel Político) comandam 2/3 dos Estados, quase metade dos municípios e possuem valores semelhantes em termos de gastos de campanha. Logo, abrir outra frente de investigação, agora no setor elétrico ("Eletrolão") poderia promover terra arrasada no núcleo político da Nova República. Todo esse cenário de muita instabilidade e incertezas, concatenado a debilidade do governo Dilma e a deterioração da atividade econômica fizeram com que o Cartel Político começasse a se mexer em busca de uma solução definitiva para estancar a crise.

A princípio, o PT tentou evitar o agravamento da crise ao nomear o fiscalista Joaquim Levy como Ministro da Fazenda e contentar o mercado financeiro (a famosa Faria Lima) e o capital internacional via agências de rating. Posteriormente, após a derrota pela Presidência da Câmara para o PMDB e as manifestações do dia 15 de março, Dilma entregou definitivamente o poder político ao triunvirato (Cunha-Temer-Calheiros). Porém, todo esse arranjo político mostrou-se inviável diante da deterioração dos fundamentos econômicos no primeiro semestre, da queda acentuada da popularidade da Presidente Dilma, e pelas revelações da Lava Jato.

Para ser mais preciso, essa frágil divisão de poderes não rendeu força política ao Governo, apenas dilapidou a instituição da Presidência da República a fim de ganhar tempo. A bem da verdade, uma conjunção de escândalos e informações sobre um evento totalmente exógeno e incontrolável, a Lava Jato e seus desdobramentos (novas delações e prisões, seguidas de agravamento do quadro econômico) fizeram com que a Av. Paulista (industriais) e a Av. Faria Lima (mercado financeiro) jogassem a toalha nesta virada de semestre em relação à economia brasileira. É possível fundamentar essa tese, após fortes declarações de gestores de fundos, recentes entrevistas de CEOs de indústrias e de vários economistas renomados que não perdem a oportunidade de ratificar que a economia está comprometida pelo menos até 2017. Mais: do lado político, o avanço da Lava Jato e o risco iminente de outros políticos de alta envergadura serem diretamente envolvidos nas investigações, indubitavelmente, desvirtuaram qualquer coordenação política que poderia existir. Sem dúvida, Brasília virou um grande cemitério de políticos e de partidos. O presidencialismo de coalizão acabou como conhecíamos e terá que buscar um novo rearranjo, pois foi vítima da tentativa de hegemonia política do PT e da ausência de adequada reforma política.

Diante dessa crise econômica-política-institucional, alguns caminhos estão sendo discutidos no seio do Cartel, a saber: 1) impeachment via TCU; 2) renúncia após julgamento do TCU; 3) queda da chapa Dilma-Temer após declarações que serão dadas por Ricardo Pessoa neste mês ao TSE; 4) renúncia devido a comprovação de uso de dinheiro do Petrolão na campanha de Dilma em 2014. De todos os caminhos apresentados, o que parece ser mais problemático é o de convocar novas eleições. Em nossa opinião, apesar de ser o mais justo do ponto de vista institucional, o Brasil literalmente pararia na esfera econômica - risco de tensão social. Cunha seria o presidente em exercício por 90 dias, e abrir-se-ia enorme crise política e de instabilidade num país já combalido pela crise moral e econômica que o assola.

Advogamos, assim, de forma fria - e não normativa - que Temer assuma a presidência da República, e que administre o país numa grande coalizão até 2018 - ele provou ser capaz disso, ao liderar inúmeras negociações junto à Câmara, no que tange ao ajuste fiscal. Faria, portanto, um governo de transição nos moldes de Itamar Franco, tendo em vista reerguer a economia e a coordenação política.

Em suma: analisamos que o Cartel Político (PT, PMDB e PSDB), diante da complexidade do cenário e da dificuldade de PMDB e PSDB de deixarem o petismo "sangrar" até 2018, pode fomentar a queda da Presidente Dilma via pedaladas fiscais ou mesmo forçá-la à renúncia. Isso poderia ocorrer, principalmente, se o PMDB desse xeque-mate ao informá-la que abandonaria a base aliada do governo, após julgamento do TCU ou algo do gênero. Reafirmamos: ao Cartel seria mais interessante arrastar o atual governo até 2018; mas o cenário político-econômico deteriorou-se rapidamente desde a prisão de Marcelo Odebrecht (e sua suposta ameaça de derrubar a República, segundo a revista Época) e, na semana seguinte o "vazamento" parcial da delação de Ricardo Pessoa, que literalmente fez com que a pauta do impeachment fosse debatida em qualquer corredor de Brasília.

Assim, concluímos esta Parte III com o mesmo desfecho da Parte II: "Enquanto isso, o Brasil, em meio a incompetência administrativa de Dilma e a disputa de poder dentro do Cartel Político, caminha a passos largos para o buraco político-econômico-institucional. Diante desse cenário, a Nação precisa de um choque de gestão e de credibilidade. Precisa, portanto, de um novo governo. O impeachment não é uma bomba atômica, como disse FHC. É, sim, um instrumento constitucional de proteção da sociedade e das instituições, e que funcionou muito bem em 1992. Com certeza, agora levaria a uma reorganização das forças políticas no Congresso. E que nas eleições de 2018, o Brasil possa ter a necessária oxigenação na esfera política."

Cristiano Rodrigues

Economista (USP) / Ciência Política

Vinícius Gouveia
Economista (USP) / Ciência Política