• Carlos I. S. Azambuja

“Sou a favor da idéia socialista. Mas uma vez disse a meu pai: ‘se isso é socialismo, eu sou contra o socialismo”(Yuri Ribeiro Prestes, historiador, filho de Luiz Carlos Prestes. Viveu na Rússia de 1970 a 1994 - jornal Folha de São Paulo de 2 de novembro de 1997)

 

A partir do momento em que, na ex-União Soviética os arquivos da 3ª Internacional foram abertos aos pesquisadores, vários mitos e lendas não mais se sustentam. Alguns livros, editados com base nesses arquivos, foram publicados, dando conta de detalhes inéditos do Movimento Comunista Internacional.

A 3ª Internacional, ou Komintern, do alemão “Komunistiche Internationale”, foi uma entidade com sede em Moscou, criada por Lenin, que funcionou de 1919 a 1943.

O Komintern era dirigido pela “Uskaia Komissia”, a “Pequena Comissão”, responsável por todas as decisões relativas aos aspectos políticos, de inteligência e de ligação do Kominern com o Partido Comunista da União Soviética.

Desde a década de 20, o Komintern financiava e controlava os partidos comunistas de todo o mundo, com verbas fornecidas pelo Estado soviético. Essa prática permaneceu inalterada por mais de 70 anos. Quando o Komintern foi desativado, em 1943, o Departamento de Relações Internacionais do PCUS assumiu suas tarefas.

Ao final do ano de 1991, após o fim da União Soviética, foram encontrados na sede do Comitê Central do partido único documentos referentes à “ajuda financeira fraternal” aos demais partidos comunistas de todo o mundo Esses documentos, como é evidente, faziam menção ao Partido Comunista Brasileiro, e comprovam que já em 1935 Luiz Carlos Prestes era um assalariado do Komintern: No período de abril a setembro de 1935, US$ 1.714,00 foi a quantia destinada a Prestes.

Assinale-se que Luiz Carlos Prestes foi admitido como membro do Komintern em 8 de junho de 1934. Antes, portanto, de sua filiação ao PCB, o que constituiu um fato inédito no comunismo internacional. Prestes só viria a ser admitido no PCB em setembro desse ano.

A alemã Olga Benário (que também utilizava os nomes de “Frida Leuschner”, “Ana Baum de Revidor”, “Olga Sinek”, “Olga Bergner Vilar” e “Zarkovich” (casada em Moscou com B. P. Nikitin, aluno da Academia Militar Frunze) que pertencia ao IV Departamento do Estado-Maior do Exército Vermelho, foi a pessoa designada para a missão de acompanhar Luiz Carlos Prestes em sua volta da União Soviética ao Brasil, em 1935.

Ao contrário do que afirma o historiador brasilianista Robert Levine, em seu livro O Regime de Vargas - 1935-1938, bem como diversas outras publicações nacionais e estrangeiras, Prestes nunca foi casado com Olga.

O clube de revolucionários profissionais a serviço do Komintern, tinha poderes praticamente ilimitados de intervenção nos diversos partidos comunistas, bem como instruções muito precisas sobre como levar adiante as planejadas ações revolucionárias.

O Partido Comunista Brasileiro jamais se libertou de sua subserviência a Moscou. O PCUS, até ser posto na ilegalidade por Boris Yeltsin, em 1991, sempre manteve sobre estreito controle a direção política do PCB, a forma como eram escolhidas suas lideranças, seus processos de formação ideológica, bem como aquilo que sempre foi o mais importante para o partido: o auxílio fraternal. Em 1990, último ano de ativo funcionamento do PCUS, essa ajuda fraternal ao Partido Comunista Brasileiro foi de US$ 400.000 conforme divulgado pelo Tribunal Constitucional Russo que, em 1992, julgou os crimes do PCUS (jornal “Konsomolskaya Pravda”, Moscou, 8 de abril de 1992).

Prestes somente em setembro de 1934 seria admitido nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro, conforme documento do Bureau Político do PCB, datado de 4 de setembro de 1934, publicado no jornal Sentinela Vermelha, nº 1, outubro de 1934, São Paulo. Segundo esse jornal, Prestes foi admitido no partido “por proposta da IC“ e como “simples soldado da IC”. No entanto, diz o jornal, “ao mesmo tempo que o BP aceita a adesão de Prestes, chama todo o partido para intensificar o fogo contra o prestismo dentro e fora de nossas fileiras, contra essa teoria e prática de conteúdo contra-revolucionário, pequeno-burguês, que consiste na subestimação das forças do proletariado como única classe revolucionária, nas ilusões em chefetes e caudilhos pequeno-burgueses, salvadores, cavaleiros da esperança, etc (...)”.

A aceitação de Prestes como membro do PCB foi, portanto, decorrente não do reconhecimento de sua liderança ou de seus atributos de dedicação à causa comunista, mas sim uma imposição do aparato da IC, o que desfaz outro mito.

Em 10 de abril de 1935 - às vésperas da chegada clandestina de Prestes ao Brasil -, referindo-se à primeira reunião pública da Aliança Nacional Libertadora (ANL), realizada dia 30 de março desse ano, no teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, um documento do PCB, assinado por M (“Miranda”), codinome de Antonio Maciel Bonfim, Secretário-Geral do partido, referia-se a Prestes, aclamado presidente da ANL, como “um grande lutador antiimperialista e anti-feudal”. Esse documento foi publicado no jornal A Classe Operária nº 178, de 10 de abril de 1935..

“Miranda”, na “A Classe Operária” de 23 de abril de 1935, assinala: “(...) As massas populares aclamam espontaneamente Prestes como Presidente de Honra da Aliança Nacional Libertadora (...) Essa aclamação de Prestes significa que as massas populares reconhecem nele um grande lutador contra o imperialismo (...) um lutador conseqüente de há muitos anos (...)”.

Em apenas 7 meses, portanto, Prestes passou de “caudilho pequeno-burguês” a “lutador conseqüente de há muitos anos”.

Logo depois, Fernando Lacerda, membro do Comitê Central do PCB, delegado do partido ao VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em Moscou em julho de 1935, em seu discurso nesse evento, transcrito na revista da IC, “Correspondência Internacional” de 4 de dezembro de 1935, assinalou: “(...) Desde outubro de 1934, após a 3ª Conferência dos Partidos Comunistas dos Países da América Latina, conseguimos realizar uma reviravolta decisiva, tomando audaciosamente a iniciativa da organização de uma Aliança de Libertação Nacional (...) Entre seus organizadores e dirigentes destacava-se o nosso camarada Luiz Carlos Prestes (...) Já lançamos audaciosamente a palavra de ordem de ‘todo poder à ANL’(...)”. Observe-se que na data referida por Fernando Lacerda - outubro de 1934 - Prestes vivia, ainda, em Moscou.

Essa é outra lenda que desaba: a de que, quando criada, a ANL não tinha qualquer vinculação com o partido. Na verdade, desde o primeiro momento, foi uma organização de fachada do PCB, como centenas de outras durante toda a existência do partido.

Em 14 de julho de 1935 a Aliança Nacional Libertadora foi colocada fora da lei pelo governo e suas sedes fechadas.

O Comitê Central do PCB, reunido em fins de julho de 1935, tachou o fechamento da ANL de “arbitrário e violento” e concitou seus militantes a recrutar elementos e formar o partido no campo, “criando Ligas Camponesas” (documento apreendido em agosto de 1935 e integrante do processo nº 1, arquivado no STM).

Desfaz-se, portanto, outro mito: o de que foi Francisco Julião o inspirador e criador das “Ligas Camponesas”, nos anos 50.

Em 15 de setembro de 1935, às vésperas, portanto, da deflagração da Intentona, o “BSA-Bureau Sul-Americano” do Komintern, que funcionava em Buenos Aires, recebeu do “EKKI” a determinação de passar a dirigir as atividades do PCB conjuntamente com Luiz Carlos Prestes e “Miranda”- Antonio Maciel Bonfim, Secretário-Geral. Isso significou, na prática, que o “BSA”, organismo do Komintern para a América Latina, passou a comandar (esse é o verbo correto) as atividades do Partido Comunista Brasileiro.

Logo depois, com data de 6 de outubro de 1935, “Indio Negro” remetia a “Américo” (outro codinome de “Miranda”) uma carta com a proposta “de cooptar ‘Garoto’ para membro do Comitê Central e elegê-lo para o Birô Político do CC”. E determina: “Isso deve ser efetuado na próxima reunião do plenário do CC” (documento integrante do processo nº 1, arquivado no Superior Tribunal Militar). A pessoa referida como“Garoto” era Luiz Carlos Prestes.

Mas, quem é “Indio Negro” que dava ordens ao Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro?

Eram duas pessoas, segundo os dados obtidos nos arquivos da 3ª Internacional:

“Indio”– Rodolfo José Ghioldi, que também utilizava os codinome de “Autobelli”, “Quiroga” e “Luciano Busteros” argentino membro do “Bureau Sul-Americano” agente do Komintern deslocado da Argentina para o Brasil em dezembro de 1934, juntamente com sua mulher Carmen de Alfaya.

“Negro”- Arthur Ernst Ewert, que também usava os codinomes de “Albert”, “Castro” e “Harry Berger” alemão agente do Komintern mandado para o Brasil em dezembro de 1934.

A lenda, já integrada à História, de que apenas os 9 estrangeiros presos após a Intentona integravam o aparato do Komintern no Brasil, revelou-se falsa. Os estrangeiros deslocados para o Brasil pelo Komintern, para fazer a Intentona, foram 23.. Os nomes de todos podem ser encontrados no livro “Camaradas”, do jornalista William Waak.

Desaba também outro mito: o de que a Intentona Comunista tenha sido uma ação genuinamente brasileira, imaginada e levada a cabo pelo PCB.

Não foi.

A ordem para que a insurreição fosse deflagrada partiu de Moscou, em telegrama do Secretariado Político do “EKKI”, dirigido a Ewert e a Prestes, nos seguintes termos: “A questão da ação (o levante) decidam vocês mesmos, quando acharem necessário. Assegurem apoio à ação do Exército pelo movimento operário e camponês. Tomem todas as medidas contra a prisão de Prestes. Enviamos 25.000 por telegrama. Mantenham-nos informados do rumo dos acontecimentos”.

Esse telegrama, escrito em francês, foi encontrado nos arquivos do Komintern, e na página 128 do livro “Camaradas” está publicada uma cópia xerografada do mesmo.

No período pré e pós-Intentona o partido cometeu diversos assassinatos de seus próprios correligionários, a título de “justiçamentos”, por suspeita de colaboração com o inimigo de classe.

Um deles foi o da jovem de 16 anos “Elza Fernandes” ou “Garota”, como era conhecida no partido Elvira Cupelo Colônio, amante de “Miranda”, Secretário-Geral do PCB - e que, devido a isso, conhecia todos os demais membros do Comitê Central, e outros, com atuação relevante na Intentona Comunista -, por suspeita de colaboração com a repressão. A decisão de eliminar “Garota” foi tomada por Luiz Carlos Prestes, conforme documentos que integram o processo nº 1, já referido. Nos autos desse processo está uma carta, de próprio punho de Prestes, com data de 16 de fevereiro de 1936, remetida a “Meu Caro Amigo” (não identificado), dizendo: “(...) Não podemos vacilar nessa questão (...) Tudo precisa ser preparado com o mais meticuloso cuidado, bem como estudado com atenção todo um plano de ação que nos permita dar ao adversário a culpabilidade (...) Ela já desapareceu há alguns dias e até agora não se diz nada (...)”.

Em outra carta , dirigida ao Secretariado Nacional do PCB, datada de 19 de fevereiro de 1936 (apenas três dias depois), Prestes escreveu: “(...) Fui dolorosamente surpreendido pela falta de resolução e vacilações de vocês (...) Companheiros, assim não se pode dirigir o partido do proletariado, da classe revolucionária conseqüente (...) Já em minha carta de ontem formulei minha opinião a respeito do que precisávamos fazer (...) Não é possível dirigir sem assumir responsabilidades. Por outro lado, uma direção não tem o direito de vacilar em questões que dizem respeito à defesa da própria organização (...)”.

Cópia do original da carta acima, manuscrita por Prestes, está entre as páginas 33 e 34 do livreto “Os Crimes do Partido Comunista”, de Pedro Lafayette, Editora Moderna, 1946, Rio de Janeiro. 

“Miranda”e “Elza Fernandes” haviam sido presos em 13 de janeiro de 1936. A Polícia colocou “Elza Fernandes” em liberdade, pelo fato de ser menor de idade. Logo, a direção do partido colocou-a em cárcere privado, na residência do militante conhecido como “Tampinha” (Adelino Deycola dos Santos), na rua Maria Bastos nº 41-A, em Deodoro, subúrbio do Rio, sob a guarda dos militantes “Gaguinho” (Manoel Severino Cavalcanti) e “Cabeção” (Francisco Natividade Lira).

Nessa casa, em 20 de fevereiro de 1936 - um dia após a segunda carta de Prestes -, “Elza Fernandes” foi assassinada por enforcamento, por esses elementos, e sepultada no quintal da casa. Após terem sido presos, todos confessaram o assassinato, dando-o como um justiçamento, sendo o corpo de “Elza Fernandes” exumado pela polícia em 14 de abril de 1936.

Luiz Carlos Prestes, o mandante, e Olga Benário foram presos em 5 de março de 1936. Em 17 de abril de 1945, 9 anos depois, Prestes foi anistiado e em outubro desse mesmo ano eleito Senador da República. Em maio de 1946 o partido foi tornado ilegal pela Justiça Eleitoral e passou a funcionar na clandestinidade. A partir de 1971 Prestes passou a viver em Moscou, sendo novamente anistiado em 1979 e, por força da Constituição de 1988, reincluido no Exército, promovido e reformado.

Em 16 de agosto de 2006 Luiz Carlos Prestes foi promovido ao posto de Coronel, com os proventos de General de Brigada. Veja, aí em baixo, a Portaria respectiva.

Muitos dirão, principalmente os mais jovens: Caramba, eu não sabia!

 

PORTARIA No- 7/ANISTIA,

 

DE 16 DE AGOSTO DE 2006

 

O .................................................................................................,

 

no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria no- 479, de 11 de agosto de 2004, do Comandante do Exército, em cumprimento à Portaria Normativa no- 657/MD, de 25 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Defesa, e nas condições impostas pela Portaria no- 1339, de 1o- de julho de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, que decidiu: declarar LUIZ CARLOS PRESTES anistiado político "post mortem", reconhecendo o direito às promoções ao posto de Coronel com os proventos do posto de General-de-Brigada e as respectivas vantagens, e conceder em favor das requerentes MARIA DO CARMO RIBEIRO, ERMELINDA RIBEIRO PRESTES, MARIANA RIBEIRO PRESTES, ROSA RIBEIRO PRESTES, ZOIA RIBEIRO PRESTES, e demais dependentes econômicos, se houver, a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 9.204,48 (nove mil, duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), cabendo a cada uma das requerentes, respectivamente, os percentuais equivalentes a 50%, 12,5%, 12,5%, 12,5%, 12,5%, de cada prestação acima concedida, nos termos do artigo 1o- , incisos I e II da Lei no- 10.559, de 14 de novembro de 2002", resolve: CONSIDERAR, transferido para o Regime do Anistiado Político de que trata a Lei no- 10.559, de 13 de novembro de 2002, o anistiado político "post mortem" LUIZ CARLOS PRESTES, por imposição do disposto na Portaria no- 1339, de 1o- de julho de 2005, do Ministro de Estado da Justiça.


Carlos I. S. Azambuja é historiador

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  • Cleber Benvegnú
Muitos segmentos da sociedade brasileira ainda estranham o povo evangélico. E torcem o nariz para essas pessoas de Bíblia sob o braço, que vão ao culto e pagam o dízimo. Há poucos dias, li artigo de uma jornalista ateia que se sentiu hostilizada por um taxista. Ele insistira em convencê-la sobre Deus. A lógica do mundo torna realmente difícil compreender a entrega do crente.
Ocorre que evangelizar é da essência de um cristão, seja evangélico ou católico. “Ide e evangelizai”, disse o próprio Jesus Cristo. Logo, quem é religioso sempre buscará aproximar o outro de Deus. Afinal, esse é o seu maior tesouro espiritual. Quando profetiza, portanto, o crente faz um gesto de amor, não de hostilidade. Entrega o melhor de si.
 
Quem não entende isso terá dificuldade de conviver num país verdadeiramente laico, onde as pessoas podem exercer livremente sua religiosidade ou seu ateísmo. Ou irá propor, como fez a senadora Marta Suplicy, um projeto que quer limitar as manifestações religiosas apenas para dentro dos templos. Como se a rua fosse propriedade do silêncio de quem crê e da estridência de quem descrê. Como se a louvação a Deus merecesse ficar encarcerada.
 
Há exageros e preconceitos por parte de cristãos, sem dúvida. Há abordagens infrutíferas e inoportunas. Há muitos enganadores e enganados no mundo da fé. Mas a ação dos evangélicos é pacífica e virtuosa em essência. Basta ver o que fazem nos presídios, ou debaixo das pontes, ou nas casas de recuperação de dependentes químicos, ou nas ruelas mais esquecidas do país. O mesmo pode ser dito dos católicos. Os gestos de fraternidade superam, em muito, eventuais hostilidades ou despautérios verbais.
 
Por outro lado, é fácil perceber uma tentativa de rotular a toda espécie de religiosidade como algo ultrapassado ou intelectualmente inferior. Uma onda politicamente correta, com ares de superioridade cultural, tenta transformar o mundo da religião num subproduto civilizatório. E, para isso, vale-se de exceções ou de caricaturas que ajudam a criar clichês e preconceitos fáceis de repetir e de ridicularizar.
 
Mas é no Brasil, por exemplo, que um grupo de manifestantes enfiou crucifixos e imagens sagradas em suas partes íntimas durante a visita do Papa. É aqui também que um grupo humorista, o Porta dos Fundos, escolheu desrespeitar o cristianismo sistematicamente. Também é neste país que grande parte dos operadores culturais trata carolas como devassas, padres como proxenetas e evangélicos como desmiolados.
 
Mesmo que, como católico, desgoste desses atos, defenderei sempre o direito de que tais manifestações artísticas e de opinião possam existir livremente _ respeitados os limites da lei e da democracia. Porém, o cristão também tem igual direito de achar ruim, de mudar de canal ou de deixar de comprar. E, sim, de profetizar! Afinal, evangelizar não é crime _ pelo menos por enquanto.
 
Cleber Benvegnú, advogado e jornalista
 
 
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  • Cleber Benvegnú
Estamos sempre às voltas com a nossa profissão: fazemos cursos, almejamos novos postos, trabalhamos arduamente. Mas esquecemos de nossa família: não beijamos nossos pais, não afagamos nossos filhos, não conversamos com nossa esposa, somos sisudos ao lidar com eles. Fora de casa somos amáveis, afáveis e sorridentes. Dentro, grosseiros, arrogantes e tristonhos. Dizemos sempre "sim" aos nossos chefes e quase sempre "não" às nossas famílias. Temos tempo para ficar até tarde no trabalho, mesmo sem necessidade. Mas não reservamos sequer um fim de semana para viajar com os filhos e a mulher.
 
Queremos ter carreiras profissionais promissoras e achamos que, com isso, tudo será um mar de rosas. Mas não cuidamos da saúde, nem nutrimos nosso espírito de bons valores ou cultivamos nossos fins existenciais. Estabelecemos relação pragmática de custo-benefício em tudo o que fazemos e com quem quer que convivamos. Mas não percebemos que poucas coisas são tão gratificantes quanto fazer o bem gratuitamente, sem esperar nada em troca.
 
Corremos quilômetros para ficar com o corpo em forma. Mas nos deixamos tomar pelo envelhecimento do ódio e do rancor. Valorizamos grifes, marcas, etiquetas, modismos e roupas. Mas esquecemos de que nada disso consegue esconder a tristeza do semblante. Queremos carros bonitos e suntuosos. Mas não vemos que, para quem está com o espírito perdido, eles continuarão nos transportando do nada a lugar nenhum. Somos orgulhosos e exibidos. Mas esquecemos de que, por vezes, também precisamos dos outros. 
 
Achamos cafona as pessoas que têm fé. Mas, na hora do aperto, invocamos todos os anjos e santos que existem. Consideramos prática moderna a liberação geral dos relacionamentos. Mas invejamos os casais fiéis e que se respeitam de verdade. Queremos que nossos filhos sejam ricos. Mas não os ensinamos a serem pessoas de bem. Queremos que nossos filhos tenham carinho e compreensão para com nossos netos. Mas não os instigamos para o amor. Negamos a Deus. Mas não conseguimos encontrar um sentido para nossas vidas.
 
E então, mergulhados em nossas máscaras, nos deixamos encobrir pelas nossas crises existenciais. Em vez de sermos sujeitos de nossas vidas, somos meramente sujeitados. Empobrecemos o espírito e perdemos a alegria de viver. Mas continuamos teimando em dar atenção aos supérfluos e em esquecer o principal. 
 
Incrível loucura. Até quando?
 
 
Cleber Benvegnú, advogado e jornalista
 
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  • Bruno Gaschagen
Defender o capitalismo é tarefa inglória. Por várias razões. Primeiro, porque as várias interpretações equivocadas e aplicações inadequadas do termo acabaram por dividi-lo numa expressão pluridimensional. Assim, temos o capitalismo de livre mercado, o capitalismo marxista, o capitalismo de Estado, o capitalismo de compadres etc.
Se Marx não foi o criador nem o primeiro a usar o termo, foi quem lhe atribuiu, no célebre O Capital, o sentido negativo mundialmente reconhecido e utilizado, e opôs de forma hábil a distinção entre capitalista e trabalhador. Converteu o empresário, o dono do capital, numa entidade diabólica que age para explorar a mão de obra do oprimido trabalhador.
Diante dessa carga simbólica infame, defender o capitalismo de livre mercado é entrar num debate no qual o anticapitalista entra tentando direcioná-lo contra o seu defensor, que mesmo antes de expor uma defesa conceitual, substantiva e material, com dados empíricos a sustentar a teoria, precisa previamente se defender das acusações pessoais de odiar os pobres e os beagles, e elencar justificativas (que o interlocutor nem sequer considerará) sobre o que o capitalismo não é. O crítico pretende conduzir o debate em sua zona de conforto, e assim ignorar estrategicamente o que diz o defensor do capitalismo de livre mercado.
É um erro muito comum supor que o anticapitalista é um interlocutor intelectualmente honesto. A ingênua boa-fé do defensor do capitalismo é utilizada pelo seu crítico como uma fraqueza a ser explorada; como um macete para atingir a cabeça do inimigo ideológico. E assim o “debate” se converte numa doutrinação e num instrumento de sedução dos incautos em busca de utopias perdidas.
Não é uma coincidência o fato de muitos anticapitalistas serem intelectuais e/ou indivíduos que cons¬troem suas vidas fugindo da realidade. Essa fuga, justamente o vínculo entre ambos, é alicerçada numa teoria utópica (geralmente socialista ou comunista) que a estrutura, legitima e que pavimenta a construção idealizada de uma realidade abstrata na qual o mundo concreto e as pessoas reais não são o que eles veem, mas o que gostariam de ver, como bem apontou o economista americano Thomas Sowell em seu excelente Os Intelectuais e a Sociedade (p. 182-184).
Com a sua peculiar definição de capitalismo, esses ideólogos militantes, muitas vezes disfarçados de professores, atribuem todos os males sociais, políticos e econômicos do mundo a um sistema que, ao contrário da imagem caricatural de estar a serviço das grandes corporações, bancos etc., é, na verdade, formado por todos nós que atuamos na iniciativa privada, do pipoqueiro ao megaempresário. Um sistema que, a despeito da representação ficcional, tem suas virtudes e vicissitudes, e que foi capaz de permitir que as pessoas pudessem se alimentar, empreender, prosperar, ter tempo para o lazer, ter acesso a produtos e a confortos inimagináveis séculos atrás.
Sempre que um anticapitalista exibir o arsenal de equívocos contra o capitalismo, tenha a certeza de que o prejudicado com a alternativa política e econômica que defende não será ele nem os seus companheiros de ideologia e/ou de partido.
Bruno Garschagen é mestre em Ciência Política e Relações Internacionais e podcaster do Instituto Ludwig von Mises Brasil.
 
www.brunogarschagen.com
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  • Bruno Garschagen
Há pelo menos três formas eficientes de converter o Judiciário em um instrumento da ideologia: criar as condições culturais necessárias para que os magistrados já cheguem doutrinados aos cargos; inserir no ordenamento jurídico leis que orientem ideologicamente a atividade jurisdicional; e aparelhar a magistratura com militantes ou simpatizantes da causa investidos no papel de operadores do direito. Será tão mais bem-sucedido nesse objetivo o partido que conseguir desenvolver a dominação judiciária do projeto de poder.
Ao tratar o problema da lei e da justiça na Alemanha sob a República de Weimar e sob o regime nazista, em seu excelente Hitler e os Alemães, o filósofo Eric Voegelin aponta com precisão: “Se os homens são corruptos e incapazes de lei e justiça, ou se eles professam algum tipo de ideologia sob justiça, então, é claro, não se tem nenhuma ordem legal”.
O resultado, contudo, não é a sua extinção, mas a criação de uma ordem legal adequada àquele projeto de poder e a degeneração das concepções de lei e de justiça. O próprio procedimento de criação da legislação é invertido para adequar os modos de vida ao tipo legal. As consequências disso transcendem a dimensão exclusivamente jurídica. Ao legitimar uma ordem legal ideológica, os resultados não serão apenas o de orientar o comportamento dos operadores do direito, mas o de influenciar e moldar o comportamento social, político e econômico da sociedade.
Essa estratégia de transformação e engenharia social não ocorre apenas na esfera jurídica; começa, antes, no ensino formal nas escolas e universidades. O sinal evidente dessa mentalidade foi a substituição do ensino por educação. Não foi uma mera troca de palavras. A finalidade era mesmo transcender os limites de ensinar para o ambicioso e mais efetivo processo de educar – ou melhor, de doutrinar. Esta é uma das condições para que os juízes de hoje tenham sido indivíduos “educados” no passado. É o ponto 1 da conversão do Judiciário em instrumento da ideologia.
Quanto ao segundo ponto, a Constituição é, no âmbito legal, a suprema lei federal que determina o ordenamento jurídico do país nas questões que lhe competem. Se a orientação ideológica na elaboração da Carta Magna for bem realizada, veremos, na verdade, não a proteção de direitos fundamentais, mas a expressão legislativa de um sério estado de degeneração, como apontou Voegelin.
Aparelhar as instâncias superiores do Poder Judiciário, o terceiro ponto da estratégia, se torna mais fácil para o partido no poder quando a Constituição define como competência privativa do presidente da República nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Considerando que as escolhas do partido atenderão a critérios ideológicos, não é de se esperar que os magistrados nomeados contrariem, em maior ou menor grau, aquele projeto de poder.
E se, eventualmente, membros ou colaboradores do partido forem julgados e condenados, essa condenação integra a própria estrutura do processo de manutenção do poder a partir da construção artificial de uma suposta faxina ética, o que inclui a desmoralização dos magistrados independentes ou da própria instituição com a finalidade de fragilizá-la e de criar o clima social adequado a uma maior concentração de poder.
Obviamente, não estou me referindo a qualquer exemplo específico. Como o leitor pode perceber, qualquer semelhança com acontecimentos reais no Brasil de hoje é pura coincidência, apesar das similitudes bastante concretas e evidentes.
Bruno Garschagen, comentarista político e tradutor, é mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa e pela Universidade de Oxford. 
www.brunogarschagen.com
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  • Bruno Garschagen
É enorme a quantidade de pessoas que atribuem ao Poder Público um amplo leque de funções e responsabilidades. Se perguntarem a respeito de qualquer tema diretamente relacionado ao dia-a-dia da população, a opinião corrente dirá: é um direito, portanto, cabe ao estado. Esse anseio de parte da sociedade é oriundo da própria ação do agente político, que tem na promessa de garantir todos os direitos possíveis, a despeito de não prover à maioria e prover mal à minoria, sua moeda de troca para se manter na estrutura de poder que o beneficia e o elege e reelege.
A Constituição Brasileira é um sintoma dessa mentalidade. Concebida e aprovada sob a ressaca dos 20 anos de um governo militar, a Carta Magna é extensa, detalhada, confusa e desequilibrada. Originalmente, continha 250 artigos. Há cabimento uma Constituição elencar como direito até o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho? Espanta-me é que dentre os mais de 200 artigos não haja unzinho sequer dedicado a nos garantir fama, glória, dinheiro, poder, ou, sei lá, uma vaga no Big Brother Brasil.
Para efeitos comparativos, a Constituição do Chile tem 129 artigos, a da Argentina tem 129 artigos, a da Alemanha tem 146 artigos, a dos Estados Unidos tem sete artigos originais e 27 emendas. O Reino Unido não tem uma Constituição como a conhecemos, mas um conjunto de leis criadas no Parlamento (Statute Law), decisões judiciais (Common Law e Cases Law) e as Convenções Constitucionais.
Além dos números, uma diferença marcante entre a Constituição Brasileira e as dos demais países (não apenas os citados) é a inserção de direitos sociais que não deveriam ser matéria constitucional e são de impossível provisão. Ninguém de boa fé seria contra assegurar às pessoas emprego, renda, saúde, habitação etc. Mas essas garantias impõem ao estado o papel de provedor daquilo que foi prometido e de coator, tanto dos pagadores de impostos que o financiam quanto dos empreendedores obrigados a prestar alguns daqueles serviços a preços abaixo dos de mercado — em alguns casos, até mesmo do custo.
Armada essa estrutura institucional e legal, é perfeitamente natural que uma pessoa reaja quase sempre da mesma forma ao perder o familiar por falta de vaga nos hospitais: a saúde é um direito que lhe foi negado. Ela não está errada. O art. 6º da Constituição define como “direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. É como se eu chegasse na sua casa durante o jantar e fizesse um belo discurso: “Salve, salve, minha gente! É o seguinte: vocês têm direito à moradia, à saúde, à escola, às terra dos outros, desde que improdutivas (se não forem, a gente dá um jeito). De lambuja, para a vovó ali, uma dentadura nova; para o bebezinho, uma linda chupeta sabor tutti-frutti. Mas é o seguinte, todo mês eu venho aqui pegar 36,56% de tudo o que o papai, a mamãe e a vovózinha ganham. Não se preocupem. Confiem em mim.”
Sei que vocês sabem, mas permitam-me a repetição sistemática para lembrar-lhes e motivá-los a difundir a informação: quem paga pelos direitos sociais não é o estado, somos nós (concorde-se ou não).
A nota dissonante na existência de tais direitos na Constituição e na manutenção sem oposição do discurso mantenedor dessa leviandade social é que a garantia legal e as promessas retóricas se mantêm vigorosas a despeito de os serviços públicos serem prestados de forma ruim e precária — quando são prestados. E há gente que defenda a Carta Magna sob o argumento de que esta “promoveu a diminuição do descompasso existente entre o direito e os fatos sociais”, e “informou e conformou todo o corpo normativo pátrio com os princípios genéricos do respeito à dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade”. O que a Constituição fez foi tipificar uma utopia. Os resultados são exemplares: desejos ilimitados para realizações limitadas geram insatisfação, impotência e angústia.
Há uma obsessão por direito sociais. Direito social não passa de uma weasel word. O 'social' esvazia o significado da palavra 'direito'. Numa conferência realizada em Brasília em 1981, Hayek aplicou a expressão ao termo justiça social:
“Weasel, doninha, é aquele animal capaz de sugar o conteúdo de um ovo (sem quebrá-lo) sem que se note que a casca está oca. Social é, neste sentido, uma weasel word, e quando ligada a algum termo tradicional, a palavra perde o seu significado. Nós temos uma economia de mercado, mas quando você a classifica de uma economia social de mercado, já não significa mais nada. Você tem a justiça, mas quando você diz justiça social, ela não quer dizer mais nada. Você tem o Estado de Direito — o que os alemães chamam de Reichstadt — mas, quando você junta o termo social ao Reichstadt, novamente isto não quer dizer nada”. [1]
Não se trata aqui de uma defesa contra a existência de direitos na Constituição. Proponho que a Constituição, se necessária na sua forma escrita, trate dos direitos e liberdades individuais, além de definir os poderes e suas respectivas limitações das várias esferas do governo (Executivo, Legislativo e Judiciário). Quanto menos artigos numa Constituição, quanto menos leis em vigor ou em vias de, maior o grau de mobilidade dos indivíduos e da sociedade. Richard Posner dá um conselho valioso: seria bom que os estudantes da Constituição prestassem mais atenção aos aspectos positivos de seu objeto de estudo, em particular as causas e consequências dos direitos, deveres, poderes e estrutura constitucionais. [2]
As leis que promovem obrigações são as mesmas que arruínam nosso senso de responsabilidade, porque há uma crença disseminada, inclusive entre os profissionais do Direito (talvez justamente por causa da profissão), de que as leis garantem os direitos. O que a lei faz, geralmente, é criar novos problemas ao tentar disciplinar determinadas condutas e relações, não propriamente resolver as questões que pretendia solucionar quando foi criada. Nossa legislação penal, por exemplo, impede que uma nova lei retroaja para prejudicar o autor de um crime. De nada adianta defender uma lei mais dura contra um criminoso que praticou uma barbaridade porque ele não será condenado com base na nova lei.
No plano cultural, seria ótimo convencer os políticos do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, federais e senadores) de que sua função principal é fiscalizar, não fabricar leis. No plano político, convencê-los de que a revogação total (ab-rogação) ou parcial (derrogação) sistemática das leis é o melhor caminho para o país. Convencer é mais inteligente, menos oneroso, porém mais difícil do que defender a criação de mais leis que os obriguem a agir nesses dois sentidos sem qualquer garantia de que sejam respeitadas.
 Notas
[1] HAYEK, Friedrich. Hayek na UnB, Coleção Itinerários, Brasília: Editora das Universidade de Brasília, 1981, p. 16.
[2] POSNER, Richard A. Overcoming Law, Harvard: Harvard University Press, 1997, p. 171.
 * Publicado originalmente em 12/02/2010 
ordemlivre.org
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