A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota com severas críticas à PEC 241 ora em tramitação no Congresso. Nenhuma novidade que possa enriquecer a discussão desse momentoso e controverso tema, apenas os mesmos argumentos já repetidos à exaustão pelos críticos da medida. Não obstante, o pronunciamento da entidade enseja, pelo menos, o aprofundamento da discussão de dois aspectos relevantes no caso.

O primeiro liga-se ao imperativo de superar o quadro de penúria do Estado brasileiro, e as consequências macroeconômicas de tal situação, realidade solenemente ignorada na nota da CNBB. E que impõe a aplicação de um freio de arrumação na administração das contas pública no Brasil. Porque, como disse o professor Delfim Netto, “o problema é que, na ausência de uma política de rígido controle, as despesas públicas aumentam sozinhas”. O segundo aspecto refere-se à discussão do tratamento dado pela PEC às regras que estabelecem o nível mínimo de recursos destinados às áreas de saúde e educação, em relação ao qual a carta dos bispos pode conter, apesar de não explicitado, um detalhe de realce, adiante discutido.

Há duas formas de efetuar o controle de qualquer orçamento: pelo aumento da receita e/ou pela redução das despesas. No caso das contas públicas, para aumento das receitas, via elevação da carga tributária, há um limite. A partir de determinado ponto, à medida que a carga tributária aumenta, a arrecadação cai, no lugar de subir. Tal fenômeno é explicado pelo desestímulo que uma elevada incidência tributária provoca nos agentes econômicos numa economia de mercado. Esse fenômeno pode ser facilmente compreendido pela observação da curva de Laffer, aqui. 

A teoria em causa trata tão somente dos efeitos da variação da carga tributária sobre o volume da arrecadação fiscal. A questão da adequação ou justiça da estrutura tributária é outra. O que, por conseguinte, não exclui a hipótese de que uma mexida na estrutura tributária possa elevar o ponto na curva de Laffer em que o aumento da carga tributária começa a baixar a arrecadação. Assim, como o nível de tributação no Brasil já encostou ou está muito próximo daquele limite, e não havendo espaço para aumento da receita via elevação de impostos (independentemente de eventuais inadequações e injustiças na aplicação dos tributos no Brasil), há que fazer logo alguma coisa para o efetivo controle das despesas públicas no País.

Quem melhor definiu, no plano macroeconômico, a situação de nossas contas públicas foi o economista Frederico Amorim, com um raciocínio absolutamente direto que pode ser resumido da seguinte forma: com a dívida da União (fora o endividamento dos Estados e municípios) em R$ 3,3 trilhões, o serviço da dívida já passa dos R$ 400 bilhões/ano, o que é insustentável. Desse total, os estrangeiros (apontados por alguns críticos como os vilões do processo), absorvem atualmente cerca de 17%, ficando, portanto, aproximadamente 83% nos bancos, fundos, empresas e pessoas físicas do Brasil.

Uma das consequências de tal situação é uma severa escassez de recursos para realização de investimentos públicos no País, já que as disponibilidades, nesse caso, precisam ser em grande medida canalizadas para pagamento do serviço da dívida. A propósito, é curioso observar que a nota da CNBB “alerta” para o risco de a PEC tornar inviáveis os investimentos em educação e saúde, quando o que se daria sem medidas fortes de controle do endividamento público, como as visadas com a PEC, seria justamente o oposto: a canalização da maior parte dos recursos para investimentos nessas áreas indo para pagamento do serviço da dívida. A menos que se fizesse uma opção preferencial pelo calote e pela hiperinflação.

E não apenas os investimentos públicos seriam fortemente reduzidos: os investimentos privados também o seriam. Em consequência, num quadro como esse a economia não tem como crescer, “porque a poupança, contrapartida macroeconômica dos investimentos, é praticamente toda, ou em grande medida, aplicada na cobertura do déficit público com suas generosas taxas de juros. A receita pública, com as restrições ao avanço da produção, e da arrecadação, também não cresce”. E sem superávit fiscal não há como honrar o serviço da dívida. A saída nesse contexto é fazer novas dívidas para pagar juros. Tal processo tem de ser estancado, sob pena de o País cair numa situação semelhante à da Grécia recentemente.

O segundo aspecto acima mencionado liga-se à limitação de gastos com saúde e educação. É que, apesar de os porcentuais mínimos para essas duas áreas não estarem atreladas à despesa (que a proposta limita), e sim à receita, que, obviamente, não se propõe congelar, há na PEC um dispositivo que limita, a partir de 2017, o crescimento dos gastos com saúde e educação ao total dessas mesmas despesas no exercício anterior corrigidas pela variação do IPCA. Esse dispositivo (que na prática desvincula as despesas com saúde e educação da receita) poderia ser considerado dispensável. Porque sem ele tais despesas só cresceriam em ritmo mais significativo no caso de um aumento superlativo das receitas, o que seria de todo desejável, já que reforçaria o combate às carências nacionais nessas áreas sem provocar dano maior às contas públicas. O único senão seria causado por uma possível necessidade de redução das despesas em outras áreas para atendimento a tais limites mínimos da saúde e educação, que ficariam livres para crescer com a receita. Não obstante, essa não seria uma dificuldade insanável. Uma compensação, ainda que parcial, a esse excesso de cuidado pode ser a anunciada emenda de aumento do limite mínimo de despesas com a saúde de 15% para 17% das receitas da União.

*Economista e escritor
 

(Publicado originalmente em www.pontocritico.com)

INDICADORES DE INFLAÇÃO
Como são vários os institutos que medem o comportamento da inflação no nosso empobrecido país, que normalmente apresentam elevação, a cada dia que amanhece tomamos conhecimento de, no mínimo, um deles. E praticamente todos sempre destacam qual produto ou serviço foi o vilão da hora.

O MAIOR VILÃO
O mais estranho nisto tudo é que nenhum destes tantos institutos sequer menciona que o VERDADEIRO E MAIOR VILÃO DA INFLAÇÃO é tão somente o governo. Confesso que não sei qual a razão para esconder esta clara e obvia verdade.

INFLUÊNCIAS DE MERCADO
Por certo que uma demanda maior por um produto, conjugado com a sua escassez temporária, causa um aumento de preços. Da mesma forma, quando o clima, ou mesmo uma praga, colaboram para diminuição da oferta de uma ou mais commodities, os preços se alteram. Ainda assim, tais fatores são considerados como passageiros pelo mercado.

EQUILÍBRIO
Agora vamos ao que realmente interessa, nesta prova de que o governo é o GRANDE E MAIOR VILÃO DA INFLAÇÃO. Usemos, para tanto, a seguinte imagem:
1- de um lado, a existência de 100 produtos muito consumidos no MERCADO, ofertados a um preço unitário de R$ 1,00;
2-de outro lado, a existência de dinheiro em PODER DO PÚBLICO, ou MERCADO, totalizando R$ 100,00.
Como se vê, a simples existência de EQUILÍBRIO entre -moeda e produto-, faz com que os preços em geral permaneçam estáveis.

DESEQUILÍBRIO
Agora imaginem o que acontece quando o governo VILÃO dobra, pelo efeito da emissão, o valor do dinheiro disponível no MERCADO. Ora, não é preciso ser um economista para entender que os mesmos produtos que eram ofertados por R$1,00, diante da farta emissão, na ordem de 100%, passam, imediatamente, para R$ 2,00. Ou seja, o equilíbrio se dá pela combinação efetiva entre produtos ofertados e moeda disponível.

ROMBO
Como o governo não para de emitir moeda - tanto a vista (moeda-papel) quanto a prazo (títulos da dívida), fica evidente e muito claro quem é o GRANDE VILÃO DA INFLAÇÃO, não? Mais: mesmo cobrando uma elevadíssima carga tributária, o governo não é minimamente capaz de promover um equilíbrio no orçamento.

INFLUÊNCIA DIRETA
Basta ver, aliás, que o ROMBO FISCAL deste ano (só deste ano) ficará em torno de R$ 170 bilhões de reais. E para cobrir tamanha estupidez, o GRANDE VILÃO DA INFLAÇÃO precisa emitir dinheiro. Coisa que não só influi direta e constantemente nos preços dos produtos e serviços ofertados no MERCADO como, principalmente, desestimula ainda mais a PRODUÇÃO. Ficou claro? Ou é preciso DESENHAR? 

(Publicado originalmente em http://www.folhadelondrina.com.br/)

No feriado da República, enquanto jovens do movimento Filhos da UEL fizeram a limpeza de paredes pichadas no campus universitário, eu me retirei em silêncio para rezar e meditar um pouco ao lado da Capela Histórica. Pus as mãos sobre aquelas paredes de madeira que simbolizam a força espiritual de nossa cidade e pensei nos pioneiros que construíram uma igreja exatamente igual àquela no coração de Londrina, em 1934.

Antes da fundação da UEL, o local hoje ocupado campus era um cafezal. Antes de ser um cafezal, era uma floresta dominada pelas perobas. E a peroba é uma rainha amorosa: ela só consegue sobreviver se houver vegetação em torno. Como a maior parte da floresta teve de ser derrubada para a construção do campus, as perobas da UEL foram morrendo. Restam poucas, quase todas jovens, plantadas pelo saudoso funcionário João Sperandio, o jardineiro do campus.

Mas a morte das antigas perobas não foi em vão. Parte da madeira das árvores centenárias foi usada para a reconstrução da igreja pioneira no campus da UEL, em 1997. É triste que não se possam fazer cerimônias religiosas na Capela Histórica; mesmo assim, é uma alegria saber que ela está lá, tão bonita e silenciosa na sua simplicidade. É como se as velhas perobas tivessem voltado à vida.

Vocês aí, que se sentem mandatários da UEL, não picharam apenas uma capela. Vocês picharam as perobas, vocês picharam a rainha da floresta, vocês picharam a história, a memória e a fé de nossos antepassados. A cada parede da universidade em que vocês escrevem suas maravilhosas mensagens — fora-temer, fascistas-não-passarão (com erro ortográfico), marighella-vive, abaixo-o-patriarcado — quem está sendo conspurcado não é o governador, não é o presidente, não é o MBL, não é o jornalista conservador, não é a "mídia golpista", não é a pec-241. O que está sendo conspurcado é a própria alma da cidade. Se vocês continuarem fazendo a mesma coisa, em pouco tempo não restará pedra sobre pedra na UEL. Ela vai morrer, assim como morreram as perobas. E vocês, que se acham senhores da UEL, serão os culpados por essa morte.

Há, portanto, os Filhos da UEL e os Donos da UEL. Os Filhos são a maioria. Os Donos são a minoria. Os Filhos têm o apoio da comunidade londrinense. Os Donos têm o apoio de sindicatos e partidos de esquerda. Os Filhos querem reconstruir a universidade. Os Donos querem possuí-la. Os Filhos buscam conhecimento. Os Donos buscam poder. Os Filhos amam a UEL. Os Donos têm outra filiação. Mas, no fundo, sabemos que os Filhos são os verdadeiros Donos da UEL.

A UEL está para Londrina como a peroba está para a floresta. Se a cidade não mostrar que existe, a universidade morrerá.

(Publicado originalmente em Crítica Política Brasil)

A pergunta que leva o título ao presente artigo é complexa. Mas mesmo em sua complexidade, a resposta, é sempre clara: QUEM SE BENEFICIA DO DESARMAMENTO, MAJORITARIAMENTE, SÃO OS CRIMINOSOS. Isso mesmo! O desarmamento da população civil serve a muitos interesses, principalmente aos sociais de vitimização dos “fora-da-lei”.

Beneficiam-se pela proteção estatal do Estatuto uma leva de criminosos, respaldados por uma política pública que enfraquece o cidadão de bem, mantendo a criminalidade pouco afetada pelas sanções penais. Em síntese: sob todos os ângulos do desarmamento, o mais prejudicado será sempre a sociedade não criminosa. Mas como isso é possível?

Os desarmamentistas costumam adotar o discurso da coletividade para embasar seu raciocínio, quando existe. É o coletivo preponderando e prevalecendo sobre o individual, mesmo que mais e mais vítimas individuais manchem o discurso de salvação e proteção da coletividade. O máximo de individualismo no discurso desarmamentista é que CADA VIDA É IMPORTANTE, mesmo que no conjunto, a VIDA DO BANDIDO seja mais beneficiada do que a da verdadeira vítima do Estatuto.

Isto posto, no aspecto do armamento, ao invés da análise do individual, do impacto dessa política sobre a individualidade de cada cidadão, os desarmamentistas usam a coletividade não-identificável para sustentar seus discursos de quanto menos armas disponíveis menos serão os crimes, o que não passa de uma irrealidade comprovada em diversos países do mundo, inclusive no Brasil.

Dessa forma, na tentativa de compreender a lógica da coletividade em face do individual, vamos usar a mesma linha de raciocínio dos desarmamentistas para verificar quem se beneficia ou se prejudica em face de uma política desarmamentista. A análise será realizada ponto por ponto, com foco nos principais argumentos dessa linha sociológica.

NÃO REAGIR
A primeira análise será realizada pelo discurso desarmamentista do NÃO REAGIR. No exemplo prático da não reação da vítima ante um criminoso armado, mesmo em face da NÃO REAÇÃO, o crime (seja furto, roubo, latrocínio) NA AMPLA MAIORIA DOS CASOS será concretizado. A vítima, não criminosa, sempre será punida, seja na diminuição de seus bens materiais ou tendo sua vida ceifada. Assim, se há crime e a vítima indefesa é prejudicada, PERDE A SOCIEDADE PACÍFICA, BENEFICIA-SE O CRIMINOSO.

ENTREGA VOLUNTÁRIA DE ARMAS
O processo de entrega voluntárias de armas, fortemente alavancado após a implantação do Estatuto do Desarmamento, retira as armas de circulação, principalmente as licitamente registradas. Assim, o indivíduo não criminoso se adequa à Lei e, tendo que entregar suas armas, fica desprovido deste meio de defesa. Por outro lado, o criminoso que além de não aderir à entrega voluntária de armas continua a obtê-las de forma ilícita, permanece armado, com muito mais espaço para o cometimento de crimes. Assim, o cidadão se torna refém do criminoso armado. PERDE A SOCIEDADE PACÍFICA, BENEFICIA-SE O CRIMINOSO.

INSUFICIENTE CONTROLE DE ARMAS
Da mesma forma, o insuficiente controle de armas pelo Estado, principalmente nas fronteiras, propicia um fluxo intenso de armas ilícitas. Essas armas, na quase totalidade, são adquiridas pelos que não seguem a Lei: os criminosos. O cidadão cumpridor das normas estatais dificilmente adquirirá armamento ilícito. Assim, resta uma criminalidade completamente armada, principalmente por armas ilícitas, dando-lhes poder bélico para fazer do cidadão honesto seu refém infracional. Novamente, PERDE A SOCIEDADE PACÍFICA, BENEFICIA-SE O CRIMINOSO.

VITIMIZAÇÃO DA CRIMINALDADE
É comum, em tempos do politicamente correto, a extrapolada vitimização de criminosos que descumprem as leis penais, principalmente para crimes comuns, como o furto, o roubo, o homicídio, o latrocínio. Muitos desarmamentistas, guiados por uma incoerente agenda do retrocesso social, minimizam os bárbaros crimes praticados por indivíduos cruéis, muitos deles menores de idade. Assim, protege-se o bandido, “mais uma vítima social do sistema”, enquanto sobram desprotegidos as reais vítimas da criminalidade: o cidadão pacífico. Como já visto em outros exemplos, PERDE A SOCIEDADE PACÍFICA, BENEFICIA-SE O CRIMINOSO.

AUMENTO DOS ÍNDICES DE CRIMES VIOLENTOS
Desde a implantação do Estatuto do Desarmamento, mesmo contrariando a opinião social, os índices de crimes violentos vêm aumentando, ano após ano. Mesmo com menos armas em circulação, os números de crimes violentos não diminuem. As ações de vigilância e o controle estatal, passados mais de 10 (dez) anos, provaram que não são efetivas o suficiente para conter o avanço da criminalidade armada. Assim, mesmo com um elevado número de armas entregues voluntariamente, e uma diminuição da quantidade de armas em posse de cidadãos de bem, os números de crimes não diminuem. Em face do cenário descrito e de uma elevada e generalizada sensação de insegurança social, PERDE A SOCIEDADE PACÍFICA, BENEFICIA-SE O CRIMINOSO.

CRIME INAFIANÇÁVEL
Mesmo que sob um imaginativo controle efetivo das armas de fogo em circulação, o porte ilegal de arma de fogo é crime afiançável. Assim, o criminoso apreendido com arma de fogo ilícita, tendo cometido ou não outro crime conexo, poderá se dispor da fiança para se colocar em liberdade. A vítima, sempre prejudicada em face do crime, resta apenas com a esperança da punição estatal, que é aliviada pela fiança. Como afirmado, regra geral, o cidadão de bem seguirá as Leis para conseguir a posse de arma de fogo, respeitando um processo de obtenção oneroso e demorado. Por outro lado, o bandido continuará com a aquisição (ou aluguel) de armas ilícitas. Mesmo sendo preso, a possibilidade de pagamento de fiança por parte do criminoso, confirma nossa tese de que PERDE A SOCIEDADE PACÍFICA, BENEFICIA-SE O CRIMINOSO.

Pelo que foi visto, mesmo nos utilizando dos argumentos da COLETIVIDADE usados pelos próprios desarmamentistas, verificou-se nos casos abordados que a SOCIEDADE é a maior prejudicada, restando ao criminoso protegido pela lei ou beneficiado pela política social um ambiente favorável para aumentar os índices de criminalidade. Assim sendo, a política do benefício da delinquência em detrimento da sociedade pacífica deveria ser conhecida como “ESTATUTO DO DESARMAMENTO DA VÍTIMA”.

Aos que são a favor do discurso da PAZ: também somos a favor, desde que combinem antes com os criminosos, e que eles aceitem, irrevogavelmente, cumprir as regras sociais. Se não, que nos deixem defender nossas famílias e trazer PAZ aos nossos lares, às nossas vidas.

(Publicado originalmente em rodrigoconstantino.com)

Bentham imaginou o famoso panóptico, uma penitenciária ideal em que um único vigilante conseguiria observar todos os prisioneiros, sem que estes conseguissem ver seu observador. Mas o mundo atual não se parece tanto com esse Big Brother, e sim com uma prisão transparente, em que todos vigiam todos, e se expõem de forma voluntária a esta “penitenciária”.

Essa é a tese do filósofo coreano Byung-Chul Han, professor em Berlim e autor de The Transparency Society, livro pequeno de tamanho, mas profundo de mensagem. Soube dele pela coluna de João Pereira Coutinho. Em que pesem nossas diferenças sobre a eleição americana, continuo admirando bastante o gajo, e suas recomendações são sempre imperdíveis. Comprei o livro, devorei cada página neste domingo, e são mesmo reflexões bem interessantes provocadas pelo autor.

O exemplo utilizado por Coutinho em sua resenha foi a de um shopping center asiático com um banheiro transparente. Que tipo de gente pode desejar voluntariamente se expor desse jeito, escolher a vida de um BBB? Enquanto eu lia as páginas, outro caso me veio à mente. Vi recentemente um vídeo que circulou bastante pelas redes sociais de uma mãe exasperada ao saber que a filha adolescente era lésbica.

Era tudo uma “pegadinha”, uma brincadeira. A mãe, descontrolada, chegou a pegar uma faca nas mãos. Eis o que chamou a minha atenção, e pelo visto só a minha: enquanto todos comentavam sobre o absurdo da reação preconceituosa dessa mãe, eu pensava em que tipo de gente resolve expor a própria mãe dessa forma. Que família desestruturada pode querer tornar público um momento reservado desses?

O simples fato de eu ter sido aparentemente o único a pensar nisso demonstra como vivemos mesmo na era da “transparência”, e como ela realmente pode ter efeitos nefastos. A tese de Han é que o capitalismo neoliberal foi o responsável por transformar tudo em commodities, em mercadorias para exposição. Não creio ser necessário aceitar totalmente sua premissa para concordar que os excessos dessa sociedade moderna são perigosos.

Informação virou commodity hoje em dia, mas isso não significa uma geração mais sábia. Sabedoria demanda reflexão, algo que está em falta. Para Han, sempre que a informação se torna fácil de obter, o sistema social muda da confiança para o controle. Isso não é saudável. Vivemos um verdadeiro culto da transparência, só que o próprio planejamento de longo prazo se torna inviável em meio à temporalidade que essa transparência “plena” impõe. Tudo é para consumo imediato.

Nesse mundo transparente, tudo é voltado para a produtividade e a aceleração. Os indivíduos se oferecem voluntariamente para esse espetáculo, expondo-se mais e mais num panóptico digital que representa uma forma de prisão, de controle. Se em doses saudáveis a transparência é uma vantagem, quando vira ideologia totalitária ela pode levar ao terror.

Uma característica comum nesse mundo moderno é seu lado superficial, em que tudo precisa ser “positivo”. As “curtidas” cada vez mais rápidas substituem qualquer reflexão mais profunda, que demanda tempo e afastamento, e também o aspecto crítico da vida em sociedade, ou seja, as reações negativas que nos ajudam a amadurecer. A complexidade demanda uma comunicação mais lenta, enquanto a superficialidade é veloz.
A alteridade se transforma num fardo, e a resistência ao Outro fica cada vez maior. Tudo aquilo que perturba ou atrasa a comunicação do Mesmo é deixado de lado, ignorado, e o resultado é uma uniformização maior. A ditadura do politicamente correto ilustra bem esse fenômeno.

Máquinas podem ser totalmente transparentes; não seres humanos. Ao menos não humanos livres. A liberdade pressupõe um grau razoável de opacidade, de privacidade, até mesmo de máscaras no baile da sociedade, no teatro da vida. O amor, por exemplo, exige o desconhecido, o obscuro, o inalcançável e inacessível. Amor sem absolutamente nada a esconder é pornografia.

No mundo das “curtidas”, o valor de culto é substituído pelo valor de exibição. A compulsão por expor, que faz com que tudo se torne visível, faz também com que a “aura” – a “aparência de distância” – desapareça completamente. Nessa sociedade, todo sujeito é também seu próprio objeto de propaganda. Tudo deve ser desnudado, exposto, colocado na vitrine, num show.

Do erotismo acabamos na pornografia. O segredo dá lugar ao obsceno. O sagrado, ao profano. A beleza precisa de segredo. O pudor é gerado pela vergonha da nudez, da exposição excessiva. No mundo moderno, isso está desaparecendo. Não pode haver erotismo na transparência plena; é simples pornografia. As intimidades são expostas, vendidas no mercado, consumidas. As pessoas buscam a “transparência” expondo voluntariamente suas intimidades perante o público. Mas a sociabilidade exige certa distância, até mesmo entre amigos e amantes.

Aqui, como alhures, podemos encontrar Rousseau como o pai do totalitarismo moderno. O filósofo escreveu em suas Confissões que ninguém mais foi tão transparente como ele, que seu coração era cristalino, não escondia nada do que se passava dentro dele. Rousseau clamava por essa abertura do coração, onde todos os pensamentos e sentimentos puros fossem compartilhados, cada um mostrando ao mundo como realmente é.

Claro que o “filósofo da vaidade” foi um hipócrita nisso também, como em tudo mais. Suas “confissões” eram falsas, seletivas, deturpadas, como aquelas que vemos no Facebook, das famílias sempre “felizes”, dos sorrisos, dos bons sentimentos. A transparência real já seria terrível; aquela manipulada e falsa consegue ser ainda pior.

Rousseau pregava uma ditadura do coração, pois acreditava no “bom selvagem”. Mas seu modelo de “hipertransparência” leva apenas a uma tirania. Ele mesmo assumia que preferia cidades pequenas, pois cada um poderia ser o censor do outro, e a polícia de todos, e era contra os teatros, a arte de enganar e simular. Para ele, o romano que desejava construir uma casa transparente, onde tudo que se passava dentro dela pudesse ser conhecido, era o exemplo a ser seguido.

Estamos chegando perto desse “paraíso”, ou, para muitos outros, um verdadeiro inferno. No panóptico digital de hoje temos um exibicionismo crescente, um voyeurismo doentio, e um controle asfixiante de todos por todos. E pior: chamam a isso de liberdade! Sem direito ou desejo por privacidade alguma. Sem mistério, sem distanciamento saudável, sem reservas. Ninguém mais quer ser contido; é preciso ser “autêntico”, “genuíno”, e dar vazão a todos os apetites sem freios, e ainda por cima expor isso ao mundo!

Confiança, para existir, pressupõe desconhecimento. Não confia quem sabe tudo do outro, quem contrata um detetive particular. Isso é controle. Quanto menos confiança houver, maior a necessidade de controle. Vivemos na era da desconfiança, do cinismo, e como efeito disso, temos mais controles. Nada pode ficar de fora. A demanda estridente por mais transparência geral pode ser o sintoma do declínio de valores morais como a honestidade, pilar da confiança. Estamos cada vez mais expostos, e confiamos cada vez menos nos outros, em meio a toda essa transparência.

Ives Gandra Martins, jurista, advogado, professor e escritor brasileiro, é uma figura que dispensa maiores apresentações. Apenas por ser quem é, seu livro Uma breve teoria do poder, que acaba de ser relançado pela valente editora Resistência Cultural, em uma terceira edição de belíssimo acabamento, revista, ampliada e atualizada, já seria automaticamente recomendável. Constato, após a leitura, que a qualidade prometida pelo nome do autor está entregue.

Ao tecer comentários sobre a obra, jamais, em minha pequenez, eu poderia me substituir, diga-se de passagem, aos textos introdutórios, anexados ao conteúdo, redigidos por figuras do calibre de Ney Prado, Antônio Paim e Ruy Altenfelder. Ainda assim, ainda que algo acanhado pela grandeza dos nomes, permito-me a ousadia. Em contraposição a essa ousadia, o autor acredita que seu trabalho tem uma pretensão modesta. Ele já o principia afastando de sua “breve teoria”, tal como ela já é apresentada no título, qualquer adjetivação convencional – seja política, econômica, histórica ou jurídica. “É apenas uma teoria sobre a natureza do homem, no exercício do poder sobre os outros, quando assume governos”, o que seria, a seu ver, a restrição fundamental de seu escopo temático, estando ele inclusive não muito à vontade com a suposta abrangência da própria palavra “teoria” que selecionou, na ausência de outra melhor.

Minha dificuldade é em compreender sob que ponto de vista isso pareceria pouca coisa. O professor Ives Gandra está atacando o ponto fulcral: a real dimensão do humano, sem conferir credibilidade a abstrações por definição intangíveis, no trato com a questão do poder. O livro tem uma pretensão analítica, desde já digo que muito bem realizada, maior do que a que confessa, e das observações que destrincha podemos deduzir consequências práticas, úteis às nossas presentes reflexões sociais e políticas.

Essencialmente, Ives Gandra é cético em relação às grandezas morais do homem e do poder. A busca pela sua posse e exercício não seria, em caráter geral, consequência de anseios transformadores motivados por nobres virtudes, ou disposições naturais para servir; conquanto consinta em que existem, como exceções, os nobres estadistas (entre os quais ele pontua Churchill e o presidente brasileiro Campos Salles), em geral os homens querem o poder em uma sanha de ambição pessoal originária “do instinto de sobrevivência”. O autor compara o homem primitivo aos animais, que disputam a liderança para se manterem vivos. Entre as primeiras tribos, o objetivo seria o mesmo: buscar o comando para ter maiores chances pessoais de sobrevivência, muito embora, justamente por isso, ainda que totalmente em segundo plano, esse anseio “egoísta” o levasse a aumentar, pelo próprio talento, as chances de sobrevivência da coletividade.

“Desde os tempos primitivos, o homem deseja o poder por um instinto de sobrevivência e de comando, em que o servir é apenas um efeito colateral – mas não necessário – e que o próprio exercício do poder esconde uma luta pela sobrevivência, a qualquer custo, em patamares inimagináveis, em face das ambições dos que o procuram”. A partir dessa premissa, Ives Gandra faz uma viagem, ancorada em extensa e apurada bibliografia e reveladora de um vastíssimo conhecimento em História, por diferentes épocas da humanidade – com direito a uma reconstrução curiosíssima das principais guerras e conflitos em geral da Antiguidade -, pelo desenvolvimento da questão do poder ao longo de todos os tempos do Homo sapiens sapiens. Sua conclusão é que esse princípio não se modificou de maneira substancial, e que variantes dos mesmos anseios e dos mesmos erros ainda grassam nas diversas sociedades, quer na Babilônia Antiga, quer na Roma dos césares, quer na era de Napoleão, quer no mundo dos bolivarianos, dos populistas latino-americanos e dos extremistas islâmicos de hoje em dia.