(Publicado originalmente na Tribuna da Internet)

A notícia do O Globo de hoje, com destaque (“Há Vaga. Procura-se um ministro da Justiça. Tratar no Jaburu”), lida na página 7 e assinada por Paulo Celso Pereira, tocou meus brios e a vocação inata de servir ao próximo. Nem a idade (70, alcançada sábado passado, 23 de abril), nem a condição de aposentado e a mudança para Brasília me levam ao desânimo. E o incentivo maior é estar investido dos poderes, atribuições e competência que a Constituição Federal outorga aos ministros de Estado e desempenhá-los da forma mais ética, inteligente e com a máxima isenção, sem partidarismo, negociata ou conchavo. E com isenção, sabedoria e arte, tocar o país para frente.

O que de certa forma me acanha, no entanto, é o oferecimento. Acho feio ser oferecido. Mas a situação do país é de tamanha indigência moral e de escancarada escassez de brasileiros e brasileiras, metidos na política, capazes de ocupar e exercer cargo público, sem qualquer outro interesse que não seja o de servir ao país, que supero o acanhamento e digo ao futuro presidente Temer: Me chame que aceito.

OS COMPROMISSOS
Me comprometo a exercer a orientação, coordenação e supervisão de todos os órgãos, instituições e entidades submetidas ao Ministério da Justiça com o máximo zelo e presença constante. Mas referendar atos e decretos assinados pelo Presidente da República — e esta é uma das atribuições que a Constituição confere aos Ministros de Estado — tanto somente farei se estiverem induvidosamente de acordo com a lei e se forem para o bem do povo e felicidade geral da Nação. Caso contrário, primeiro vou convencer o presidente da República a desistir da prática que identifico ilegal e/ou danosa. E se não conseguir êxito, renuncio.

Igual comportamento terei no que se refere à prática de atos e ordens emanados do presidente, por outorga ou delegação. Se os objetivos não forem cem por cento honestos, altaneiros, legais e de acordo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito, deixo o cargo, deixo Brasilia e nunca mais coloco os pés lá.

Não me servirei a defender presidente da República submetido a impeachment, seja qual for o motivo. Ministro da Justiça não se presta para tal missão. Nem mesmo outro servidor ou agente público qualquer. Para tanto deve o presidente constituir advogado particular. Afinal, não se pode servir a dois senhores: a quem lesou o erário nacional e à União lesada.

Me comprometo a apresentar ao Presidente da República relatório semestral (a CF determina relatório anual) da minha gestão, seja no trato e administração da coisa pública, dos encontros e tratativas que tenham sido indispensáveis à boa marcha do ministério e fundamentalmente dos dinheiros recebidos e gastos.

SIMPLICIDADE
Um servidor ou agente público tem o imperioso dever de viver e conviver na mais modesta forma vida. E quanto maior for o destaque e a importância do cargo, maior ainda deve ser a simplicidade, não é mesmo José Mujica? Nada de ostentação, de soberba, luxo, mordomias, palácios… vida fácil e nababesca. A todos receber será a regra número 1. Afinal, como diz o próprio nome da profissão, servidor público presta serviços públicos e ao público, à população. E população, ao lado do território e governo, é o mais importante dos três elementos que dão existência a uma nação. Sem população não existe nação alguma.O povo, a população, de tudo são os destinatários principais e finais. E até mesmo únicos, por que não?

REUNIÕES PÚBLICAS
Não se pode gerir e administrar o bem público como se fosse próprio e privado. Daí o motivo que me levará a instituir reuniões ministeriais públicas, com a presença da imprensa, entre colegas ministros, com as chefias de órgãos, instituições e entidades subordinadas ao Ministério da Justiça e com o próprio presidente da República.

O que é público não pode ser ocultado, nem sigiloso. Tudo é para ser feito e tratado às claras, na presença e com o conhecimento do povo, salvo raríssimas exceções que recomendem o sigilo desde que em benefício da ordem e das garantias constitucionais e a bem do Estado Brasileiro.

MAIS COMPROMISSOS
Assumo o compromisso de priorizar, revitalizar e proporcionar todos os meios necessários para o bom e fiel desempenho e atuação da Defensoria Pública da União, do Departamento de Polícia Federal, das Policias Rodoviária, Ferroviária, Marítima, Aérea e de Fronteiras. De defender, intransigentemente, a Ordem Jurídica, os Direitos Civis e Políticos, os Direitos dos Indígenas e dos Consumidores e dos bens e dos próprios da União. Da prevenção e repressão, ininterruptas e com os melhores aparelhamentos, materiais e humanos, ao contrabando, aos entorpecentes, à lavagem de dinheiro, à cooperação jurídica internacional. Garantir a Segurança Pública, dia e noite, de forma preventiva e repressiva.

Planejar, coordenar e administrar o sistema penitenciário nacional, mas para valer, de forma concreta e eficaz, para que esse ideal deixe de constar apenas nas leis e nas intenções dos governantes e ministros da Justiça que até hoje pontificaram no nosso país. Serei rigoroso com a determinação inscrita no artigo 221 da Constituição Federal que obriga que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atendam aos princípios da preferência e finalidade educativas, artísticas, culturais e informativas e aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

REPRESENTAÇÃO E O GABINETE
Face à dimensão do território brasileiro, em cada Estado haverá um gabinete de representação do Ministério da Justiça para que a população possa a ele se dirigir, sem necessitar de longos deslocamentos, para reivindicar e/ou denunciar o que entenda necessário e preciso.

Meu gabinete em Brasília terá mobiliário modesto e quem lá for será recebido — e muito bem recebido — independentemente de agendamento. Desnecessárias tantas assessorias, que nada mais são do que cabides de emprego. Bastam a Chefia de Gabinete e a assessoria de comunicação social e as consultorias jurídicas, para as quais, convoco desde logo e na ordem aqui apresentada: Walter Maierovitch, Carlos Newton Leitão de Azevedo, Newton Doreste Baptista, Antonio Sebastião de Lima, Carlos David Santos Aarão Reis (estes três últimos magistrados no Rio de Janeiro, aposentados e que no exercício da magistratura se mostraram exemplares juízes brasileiros) e ainda Janaína Conceição Paschoal e Miguel Reale Junior, pelos méritos do elevado saber jurídico e da altivez que tiveram ao fazer disparar o processo que afasta Dilma e o PT na presidência do país.

Muito já se disse sobre o assunto nos últimos dias. Quem tem noção do ridículo ficou chocado com o que assistiu cada vez que um deputado citava o nome de um familiar, de sua cidade, ou demanda pueril na votação do impeachment. Desconhecidos tiveram seus segundos para aparecer na televisão e a coisa degenerou. Vexame.

Mas parlamentares não surgem do nada. Nascem do voto. Fomos nós, foi você que elegeu aqueles deputados. A maioria demonstrou que mal consegue organizar uma frase ou pensamento coeso, inteligível e coerente.

O primeiro passo é encarar de frente a mentira de que “todos os políticos são todos iguais”. Não são. Ou você aprende a votar direito ou continua se comportando como a maioria daqueles deputados.

Você pode começar identificando os mentirosos. Aqueles que abusam do absurdo argumento de que haveria um “golpe” em andamento no Brasil. Mentira esfarrapada para tentar vitimizar-se e sobreviver ao tsunami de roubalheiras praticadas pelo governo por ora – ainda – no poder.

Precisamos retomar nosso destino, juntar os cacos e procurar sobreviver com o pouco que sobrou da economia nacional. Mas lembre-se: não foi por falta de aviso que as pessoas que praticaram o que está aí, elegeram-se. A responsabilidade por eles estarem lá é intransferível. É nossa.

A vida continua. Devemos estar vigilantes para os atos dos agentes públicos. Nossa máquina gasta desenfreadamente. Pior, gasta mal. Ninguém aguenta mais tantos impostos no Brasil. São 93 impostos, taxas e contribuições que alimentam a corrupção instalada no poder púbico, que mantém mordomias, é lerdo, tem baixa qualidade. A fiscalização é falha – apesar de seu custo elevadíssimo. Estão aí os Tribunais de Contas para atestar essa assertiva. A fiscalização só parece ser eficiente na área tributária. Ah, aí funciona rapidinho! De forma moderna e eficiente.

Por que nas demais áreas não pode funcionar assim também?

Temos uma exceção em andamento. Claro, refiro-me a Lava Jato.

Foi preciso um corajoso juiz federal de primeira instância e alguns procuradores federais operosos, preparados e bem intencionados para provar que a impunidade não é uma certeza neste país. Sempre se soube que o que coíbe o crime, em todos os seus níveis, é a certeza da punição. Pois bastou um juiz fazer nada mais que seu trabalho para virar ídolo da população e despertar inveja de uma governante ao ser listado pelaTime como uma das cem personalidades mais influentes do mundo. Que tal? O Brasil tem jeito ou não tem?

Portanto, o que nos cabe agora é continuar prestando todo o apoio a Lava-Jato.

Nem pensar em qualquer sombra de ingerência para perseguir o Juiz Moro e a força tarefa do MPF. A população deve ficar atenta. Infelizmente temos que encarar o fato de que as manobras para aparelhar as instâncias superiores do Judiciário foram um fato praticado pelo atual governo e seu antecessor da forma mais descarada jamais acontecida neste país.

Caberá a nós, a população, impedir que com a queda do atual governo, esfrie o interesse na apuração total dos fatos atualmente investigados.

Publicado originalmente em eniomeneghetti.com
 

(Publicado originalmente em spotiniks.com)

Da sala de interrogatório da Polícia Federal em Congonhas ao palanque na Avenida Paulista, a versão oficial de Lula para estar entre os investigados na maior operação de combate à corrupção da história brasileira não muda uma vírgula. Segundo ela, o ex-presidente e seu partido seriam vítimas de uma perseguição seletiva (apesar da operação envolver 117 presos e 50 políticos investigados de 6 diferentes partidos), destinada a acabar com o PT e prendê-lo. O motivo? Para Lula, trata-se de uma vingança por seu mandato ter tirado 36 milhões de pessoas da pobreza extrema e permitido aos mais pobres viajar de avião. Só há um problema com essa versão: ela é falsa, do começo ao fim.

O comentário de Lula soa como um escárnio em meio a uma crise que todos os dias leva 17 mil brasileiros à extrema pobreza, e que ao final, terá reduzido dez milhões de pessoas a esta condição. Afinal, ainda que fosse verdade que o ex-presidente tivesse garantido a ascensão social de milhões de brasileiros, não teriam eles motivos de reclamar, agora que a política de Dilma coloca o país em uma situação onde teremos zero por cento de crescimento na renda entre 2010 e 2020? Ter gerado algo positivo no passado torna Lula ou Dilma imunes a críticas? E ainda, se a ascensão social dos brasileiros entre os anos 2002 e 2010 deveu-se a Lula e suas políticas, por que elas deram tão errado com Dilma?

Como explicou o ex-presidente em seu depoimento à Polícia Federal, seu instituto existe para espalhar suas políticas para outros países – daí a importância das dezenas de milhões por ele arrecadado. Afinal, como Lula espera ter algo a ensinar aos outros presidentes quando ele mesmo foi incapaz de ensinar algo à sua sucessora?

A resposta para todas estas perguntas provavelmente é mais simples do que você imagina: o crescimento da economia brasileira sob o governo Lula é muito mais circunstancial do que ação de um líder ou um partido. O fracasso do governo Dilma em replicar o crescimento testemunhado no período ocorre pois não há receita original, uma vez que este crescimento não foi originado pelo presidente Lula e sua equipe.

Aqui, preparamos uma lista com esse e outros mitos que você sempre acreditou a respeito do seu governo.

1. O MITO DOS 36 MILHÕES DE MISERÁVEIS A MENOS.

Foi em 2012 que o governo, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos, teve aquela que seria a mais conhecida pérola dos milagres alegadamente realizados por Lula: a de ter tirado 36 milhões de pessoas da pobreza. De acordo com a SAE, e um estudo do IPEA, a classe média brasileira possui renda entre R$ 291 e R$ 1.019. Com este critério, mais da metade dos brasileiros passaram a ser considerados classe média pelo governo.

O número mágico, porém, tem uma explicação ainda mais esdrúxula. Em 2012, 36 milhões de pessoas eram beneficiárias totais do Bolsa Família e outros programas sociais. Para o governo, portanto, se estes 36 milhões não tivessem como receber os benefícios, seriam pobres ou extremamente pobres.

Em seu depoimento à Polícia Federal, Lula reafirmou o número. Espantado, o delegado questionou.
“Então, o senhor está dizendo que antes do seu governo, 1 em cada 4 brasileiros era miserável?”
Lula concordou.

Para o IPEA, porém, o número não passa de uma fantasia. Em 2002 havia no Brasil 14,9 milhões de miseráveis, e em 2012, 6,5 milhões. Uma queda, portanto, de 8,4 milhões. Para o mesmo IPEA, em 1992 havia 19,1 milhões. A queda na pobreza, portanto, acelerou-se no governo Lula, puxada pela economia – mas não há de fato nada que indique um milagre ou alguma excepcionalidade na ação do ex-presidente.

Os números do IPEA, órgão ligado ao próprio Palácio do Planalto, não deixam dúvida – o governo inflou o número.

2. O MITO DO “CRESCIMENTO”.

“Brasil, Um País do futuro” é o título do livro de Stefan Zweig que faz a cabeça dos nacionalistas brasileiros. A ideia de que o Brasil é uma nação destinada a destacar-se mundialmente sempre foi muito tentadora – e o crescimento de 11.000% da nossa economia ao longo do século vinte parecia tornar isso mera questão de tempo. Apesar de todo este crescimento, porém, ainda convivemos durante todo este período com uma característica marcante: o rentismo.

Historicamente, obter favores do governo sempre foi mais conveniente do que empreender no Brasil – e viver às custas da ineficiência do governo, mais conveniente ainda. Nenhum setor entendeu isto tão bem quanto o financeiro. Até 1994, quando o Plano Real resolveu a questão da hiperinflação no país, a inflação era responsável por gerar mais de 2/3 das receitas do setor bancário brasileiro e um lucro estimado em 2% do PIB pelos economistas Simonsen e Cysne, no chamado “imposto inflacionário”. Atualmente, este valor equivaleria a R$ 123 bilhões em lucro caso não fosse extinto pelo Plano Real. Dezenas de bilhões em lucro sem produzir nenhum bem ou serviço.

Acabar com a inflação foi, portanto, um passo fundamental para obrigar que os bancos atuassem como devem, fornecendo crédito e serviços. Em 2002, oito anos após o plano Real, a receita era mais do que inversa: cerca de 95% do faturamento do setor se devia a serviços ou empréstimos. Com as finanças públicas e os próprios bancos saneados, o setor bancário estava próximo para o próximo passo – a explosão de crédito.
Nenhum governo se beneficiou tanto deste período de crescimento do crédito quanto o governo Lula, e exceto por uma simplificação burocrática no crédito imobiliário (criada pelo economista liberal Marcos Lisboa quando ainda estava no governo), a participação de Lula para destravar o crédito no Brasil é nula, ou muito próxima disso.

O crescimento do crédito é em boa parte o responsável pela sensação de riqueza que tomou conta do país. Poder financiar bens de consumo em 12 ou 24 vezes, algo que era inimaginável nos anos 80 ou 90, tornou-se comum, fazendo com que, apesar do pouco aumento na renda (cerca de 48% na média em 8 anos), a população estivesse consumindo muito mais do que antes.

Fatores externos como o aumento médio de 723% nos preços de commodities (aqueles bens negociados mundialmente como café, soja, minério de ferro, etc), colaboraram também para irrigar o país com recursos externos. Somados ao investimento estrangeiro no país, a década de 2000 significou a entrada de US$ 183 bilhões no país – recursos com os quais o governo bancou inúmeros bens e serviços.

O natural esgotamento da capacidade das famílias brasileiras de se endividar foi um dos principais responsáveis para que o governo levasse os bancos públicos a ampliar a oferta de crédito. Receosos de que as famílias não mais iriam ter condições ou interesse em ampliar seu endividamento, os bancos privados pisaram no freio, mas o governo insistiu na fórmula. Em 2013, cerca de 51% do crédito no país teve a mesma origem: os bancos públicos. Como resultado, famílias, governo e empresas encontram-se hoje endividados e sem condições de consumir ou produzir, diante da incerteza do governo.

Em que pese, o crescimento do Brasil sob o governo Lula em momento algum pode ser considerado um milagre. Como em outros períodos da história brasileira, o país cresceu exatamente o mesmo que a economia mundial, e foi o segundo país que menos cresceu no continente, à frente apenas do México.

3. O MITO DOS PROGRAMAS SOCIAIS.

Administrando um orçamento que saiu de R$ 513 bilhões em 2003 para R$ 1,16 trilhão em 2010, o ex-presidente Lula certamente teve todas as condições possíveis para ampliar investimentos sociais como aqueles determinados pela constituição de 1988.

Não bastou para Lula porém vangloriar-se do que fez e de onde gastou os recursos que tinha. Sem discutir a eficiência do gasto, uma vez que a educação brasileira ou o sistema de saúde brasileiro (que segundo o próprio, beirava a perfeição) não tiveram melhora relativa em relação aos demais países mundiais (como aqueles pesquisados pelo PISA), o ex-presidente alega ter feito muito além do que a própria história mostra como verdade.

Para Lula, sua gestão criou 16 universidades. Uma breve pesquisa revela que se tratam na realidade de seis, ou quatro se você não considerar que alterar o nome de “Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas” para “Universidade Federal de Alfenas” não é de fato criar uma universidade (sim, Lula alega ter criado uma universidade aí, onde desde 1914 existia uma outra instituição já estabelecida).

Prática comum de políticos brasileiros, alterar o nome de programas para tratá-los como novos ou seus, tornou-se regra durante sua gestão. Atribuir para si programas de décadas de existência, como o FIES, também virou lei. Substituir nomes como o ‘Luz no campo’ (criado em 2000) para “Luz para todos” (que Lula alegou em um programa eleitoral de 2010 ter sido uma ideia genial apresentada por Dilma), virou praxe. Alterar ou reagrupar programas sociais como o Bolsa Família, que substitui inúmeros outros programas anteriores, foi a sacada da reengenharia criada pelo mito Lula.

Uma breve análise dos programas sociais de Lula – incluindo aí o “Bolsa Empresário”, que distribui R$ 36 bilhões em subsídios para as mil maiores empresas do país, via BDNES – mostra que os maiores sucessos encontram-se exatamente onde o governo não é responsável por nada além de repassar a verba. Enquanto as universidades federais tiveram queda no número de formandos (entre 2008 e 2013), nas universidades privadas o número explodiu. Enquanto o Bolsa Família foi um sucesso, o Fome Zero foi um fracasso retumbante.

Em resumo, Lula acertou onde não fez nada além de repassar os recursos (Bolsa Família, Prouni, Fies, Minha Casa Minha Vida), e colecionou fracassos onde a gestão (sob responsabilidade da gerente Dilma Rousseff), era requerida, como nos três Programas de Aceleração do Crescimento.

4. O MITO DA QUEDA NA DESIGUALDADE.

Fazer o pobre andar de avião é motivo suficiente para causar revolta na classe média, segundo Lula e seus seguidores. A concepção é absurda, mas não tanto quanto a ideia geral de que o sucesso obtido pelos brasileiros em ampliar sua renda ou consumo deva ser considerado mérito direto do governo. Se uma pessoa acessa a universidade, se esforça para passar no vestibular e concluir o curso, o mérito deveria ser da própria pessoa ou do presidente em questão? A pergunta parece sem sentido, mas as coisas tendem a ficar mais absurdas ainda quando vemos o real peso do governo em diminuir a desigualdade no país.

Segundo um estudo do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do governo, a queda na desigualdade brasileira, iniciada em 2001, possui como principal causa, não a ação direta de programas sociais, mas o acesso ao mercado de trabalho. Para pesquisadores como Ricardo Paes de Barros, o acesso ao emprego explica mais da metade da queda no índice de Gini, que atesta a desigualdade de um país. Programas sociais foram responsáveis por menos de 1/5 na queda. E se você ainda tem alguma dúvida sobre a veracidade da afirmação de Lula de que criou 10 milhões de empregos, é recomendável que volte ao ponto 2.

Para outro estudo do Ipea, a ação do governo é diretamente responsável por 1/3 da desigualdade de renda no país. Apenas dois indicadores, a aposentadoria e os salários dos funcionários públicos, são responsáveis por todo este peso (ainda seria possível incluir o acesso desigual às universidades públicas, onde 59% dos alunos estão entre os 20% mais ricos da população, ou os subsídios estatais via BNDES). Neste sentido, as ações do governo em nada contribuíram para resolver o problema.

Na parte que efetivamente cabe ao governo atuar, Lula nada fez para alterar o quadro de desigualdade – pelo contrário, continuou fornecendo favores a empresários, e com o que sobrou, garantiu o pagamento do Bolsa Família, programa originalmente criticado por economistas do PT, como Maria da Conceição Tavares (e pelo próprio Lula). O caráter privatizante do Bolsa Família (uma vez que apenas entrega o dinheiro, não entrega comida ou serviços estatais) jamais foi bem visto por Lula e seus conselheiros econômicos até a ideia arrebatar milhões de votos.
Toda a queda na desigualdade, porém, está ameaçada agora – uma vez que a recessão joga de volta à pobreza milhões de brasileiros, destrói empregos e gera estagnação na renda, além da perda do poder de compra com a inflação.

Não há dúvida de que a década de 2000 tenha representado um período positivo para a economia brasileira. Apesar de não resolvermos os problemas relativos à nossa produtividade, que foi mascarada pela política de aumento do salário mínimo (que subiu três vezes mais do que a renda média, o que na prática significa dizer que quem ganhava 3 salários mínimos em 2002 passou a ganhar 1 em 2010), a economia brasileira cresceu menos que as demais no continente – mas se desenvolveu, mostrando como, ainda que seja pouco e não tenhamos nos preparado, um pequeno choque externo é capaz de animar nossa economia e dar novos ares a milhões de brasileiros, antes excluídos do mercado de consumo.

Tudo isso, no entanto, como a atual década perdida não deixa dúvida, apesar do PT.

Usando como marco temporal o período 1960-2016, o declínio educativo familiar é deprimente.

Não se pode pensar a educação sem considerar-se a formação do indivíduo a partir do seio familiar. Os princípios e valores éticos, morais e comportamentais assumem concretude durante o convívio familiar, mediante uma relação de troca de experiências, transmitidas de pais para filhos ao longo da primeira década de vida.

Nos idos das décadas de 60 e 70 do século passado, o comportamento dos filhos era alimentado por uma rigorosa rotina diuturna dos progenitores na formação do novo indivíduo. Os castigos (a começar pelos físicos, da palmada ao puxar de orelha e à restrição do livre arbítrio) eram compartilhados por pai e mãe, não raro com intervenções rígidas de avôs e avós, irmãos adultos, e, em época já escolar, professores em sentido lato. O indivíduo em formação aprendia que não eram atitudes corretas e civilizadas: brigar, proferir palavrões, desobedecer os mais velhos, chorar por qualquer motivo, cuspir em outrem como ato ofensivo, et cetera.

O castigo mais doloroso, sem dúvida, era a reclusão dentro dos limites da residência. Era uma verdadeira "tortura" não poder brincar com os amiguinhos, jogar bola, ir ao cinema, se inter-relacionar socialmente, em suma. Tais limites comportamentais serviam como rigorosas balizas que, no decorrer desses primeiros anos, iam moldando o caráter e a personalidade de novo indivíduo.

Durante o decurso de pouco mais de meio século, todos esses princípios e valores comportamentais foram sendo fluidificados (o que levou o festejado sociólogo polaco contemporâneo, Zygmunt Bauman, a classificar a sociedade pós-moderna como "líquida" ou "liquefeita", acertadamente, diga-se de passo). Com a crescente desagregação do lar em decorrência das relações cada vez mais efêmeras, da necessidade do trabalho feminino, da desestruturação do núcleo familiar, dentre outros fatores, as sociedades foram assumindo um ritmo frenético que muito pouco tempo deixa para a educação parental.

A própria normatização legal passou a ser mais rígida em relação aos castigos físicos das crianças, abrindo espaço para denúncias contra "maus tratos" - embora muitos destes fossem meros tapas, puxadas de orelha, reclusão penitente, etc. Imagine o leitor/a leitora a seguinte equação que rege a educação hodierna: pais/mães super-atarefados, trabalhando fora, exaustos e/ou mal-humorados nos fins de semana; códigos legais que retiram do casal a autoridade que antes possuíam; liberdade pouco ou nada controlada das crianças em suas inter-relações sociais; apenas estes fatores já seriam suficientes para fundamentar o gravíssimo problema educacional nos dias correntes.

Mas a questão não para por aí. Os expressivos avanços das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), tendo à frente a dupla "explosiva" do computador e do celular - hoje inocentes "brinquedos" ao alcance de crianças impúberes -, conformam uma ameaçadora equação vivencial, que já acendeu, há bastante tempo, uma luz vermelha de alerta. O descontrole é quase total, a desagregação (como já dito) é crescente condenando filhos e filhas a conviver com a separação dos pais, litigiosa ou consensual.

A televisão desandou em desabalada corrida rumo a uma deletéria e inadequada programação, que mais destrói do que constrói. O novo ser, em suma, sente-se abandonado em seus apoios parentais, ficando a mercê dos perigos que lhe trazem amigos, professores mal-intencionados, relações instáveis e efêmeras, e por aí vai. Em suma, não há educação, mas sim adequação aos moldes que a dinâmica social hoje demanda, e que não é nada alvissareira. Os números da marginalidade e dos usuários de drogas estão aí para comprovar o afirmado.

Soluções? Há e não são poucas. Mas, para implementá-las, haveria que desconstruir a sociedade atual e reconstruí-la à moda antiga, o que, sem dúvida, é uma grosseira falácia. Assim, é esperar e torcer para ver aonde se chegará... Se é que há um patamar definido como destino desta verdadeira Torre de Babel.
 

(Publicado originalmente em www.pontocritico.com - 25/04/2016)

PENSAR+
O Pensar+, grupo fundado em 2009, o qual já aludi em editoriais anteriores, tem como propósito informar e/ou esclarecer a opinião pública sobre o -CUSTO- das decisões constantemente tomadas pelos nossos governantes e que tipo de BENEFÍCIOS as mesmas produzem para a sociedade.

ESPÍRITO VOLUNTÁRIO
Munidos com espírito totalmente -voluntário- os PENSADORES que integram o PENSAR+, entre os quais me incluo, se comprometem com a produção de conteúdos que visem esclarecer, a todo momento, até que ponto as medidas governamentais tomadas atacam as CAUSAS dos problemas públicos ou, como acontece na maioria das vezes, apenas se voltam para as CONSEQUÊNCIAS.

SEM RANÇO IDEOLÓGICO
Esta pronta vontade/necessidade de informar e esclarecer, tecnicamente, ou seja, desprovida de ranço ideológico, nasceu através da clara constatação do erro que a maioria do povo brasileiro comete ao atacar -CONSEQUÊNCIAS-, deixando intactas as CAUSAS dos problemas.

ESTUDOS CONFIRMAM TUDO
Portanto, desde 2009 venho publicando estudos produzidos pelo Pensar+ mostrando o quanto as decisões governamentais tem colaborado para o caos econômico-financeiro dos Estados.
Pois, recentemente, para confirmar o quanto os nossos conteúdos estavam corretos, o Ministério da Fazenda divulgou que os gastos com a folha dos 26 Estados e do Distrito Federal registraram alta média de 96,6% entre 2009 e 2015. Detalhe: neste mesmo período (sete anos), a folha de salários da União teve uma alta de 56%.

IRRESPONSABILIDADE FISCAL
Atenção: enquanto a INFLAÇÃO no período (2009/2015) foi de 40%, a folha dos servidores do RJ cresceu 146,62%, ficando em primeiro lugar no quesito IRRESPONSABILIDADE FISCAL. A seguir vem: SC (139,56%), Roraima (127,4%), Tocantins (+126,7%), Piauí (+121,9%), MG ( 112,73%), RS (102,78%) e SP (72,83%). Que tal?

SOLUÇÃO PELA ESTUPIDEZ
Perceberam a clara relação CAUSA/ EFEITO dessas barbaridades cometidas pelos governos Federal e Estaduais? Pois é. Na hora de conceder BENEFÍCIOS os privilegiados fizeram uma grande festa. Depois, como sempre acontece, o CUSTO das intensas e contínuas IRREPONSABILIDADES FISCAIS fica, como sempre, para os PAGADORES DE IMPOSTOS.

ESTADOS QUEBRADOS
Esta é a triste realidade. Enquanto o setor privado precisou dispensar mais de 10 milhões de trabalhadores nos últimos doze meses, o setor público, que nada produz mas se apropria do produto, não dispensou uma viva alma.
Mais: como os aposentados do setor público são beneficiados pela integralidade dos salários, mesmo sem levantar uma palha fizeram jus aos estúpidos aumentos dos salários concedidos pelos governantes irresponsáveis. Resultado: ESTADOS LITERALMENTE QUEBRADOS.

(Publicado originalmente em fernandabarth.com.br)
A obra A Democracia na América do francês Alexis de Tocqueville estabelece os principais fundamentos do sistema democrático, aponta as características do povo americano que ajudaram a consolidar o modelo e traça os caminhos possíveis da evolução de uma democracia, com seus prós e contras.

A Democracia na América é uma obra visionária, que antecipa cenários ao alertar sobre a “tirania da maioria” e o “despotismo democrático”, ambos consequências do fim do “homem político”. Cunha o termo socialdemocracia, expõe o lado escravizante do Estado de Bem-Estar Social e antevê a chegada da moderna sociedade de massas, com a formação da opinião pública, a indústria cultural, a espiral do silêncio e o agenda-setting, estando indiretamente presente em todo o debate moderno sobre comunicação de massa e sobre marketing político.

Tocqueville vê na América uma democracia pura, baseada na liberdade e no livre associativismo, sem herança aristocrática, sem legado absolutista e sem revoluções, ao contrário da França pós Terror, onde, para ele, “a virtude pública tornou-se incerta e a moralidade privada, vacilante.” Para ele, as bases para a construção da democracia são a liberdade e a igualdade e o ponto central para sua manutenção são as raízes, os costumes e hábitos de um povo: “os povos guardam sempre as marcas da sua origem. As circunstâncias que acompanham o seu nascimento e serviram ao seu desenvolvimento influem sobre todo o resto da sua existência”.

Neste sentido, percebeu que as características encontradas no povo americano, como o senso de soberania (empoderamento), o amor à pátria (patriotismo), o associativismo, o civismo, o empreendedorismo, o respeito às leis, aos costumes e à religião, o senso de igualdade e o espírito de liberdade, favoreceram a instalação de um regime democrático. No Novo Mundo chegaram homens livres, em busca de uma vida melhor, contando apenas com seu próprio esforço para construir um futuro. Homens que tinham no apreço aos costumes, às leis e à religião (puritanismo) a sua base homogeneizadora, tornando-os iguais em princípios morais e valores. Esta igualdade foi condição indispensável para que a democracia fosse consolidada na nova nação.

O autor descreveu o sentimento de empoderamento existente, onde os americanos participavam na formulação das leis, na escolha dos legisladores, na pressão pelas demandas, como uma verdadeira democracia participativa: “O povo reina sobre o mundo político americano como Deus sobre o universo. É ele a causa e o fim de todas as coisas; tudo sai de seu seio, e tudo se absorve nele”. Para ele, cada americano se sentia parte do Estado e desenvolvia meios alternativos de discussão e participação populares que impediam a constituição de um governo centralizador e autoritário. Na América todo poder emanava do povo, sob o qual as leis e os governantes se subordinavam.

We, the people

A democracia nos Estados precedeu a formação do Estado, existindo já desde as 13 colônias. O Acordo de May-Flower (1620) foi seu documento fundador, um verdadeiro pacto social entre os colonos ingleses, ao estilo de Rousseau. Uma vez criado, o Estado americano passa a ser uma federação que realmente funciona, com cada estado componente sendo como uma pequena nação soberana e onde todos os homens dedicam-se a busca do bem comum, pela sua própria sobrevivência. Para ele um Estado verdadeiramente democrático só é possível com esta participação direta do conjunto dos cidadãos nas decisões do governo e na constante criação de espaços e canais para que isto aconteça.

Tocqueville também percebeu a crença dos pioneiros no poder do indivíduo como alguém capaz de prosperar através do trabalho, de empreender e de conquistar seu bem-estar e segurança (fundamentos do american dream). “Desde seu nascimento, aprende o habitante dos Estados Unidos que precisa apoiar-se sobre si mesmo para lutar contra os males e os embaraços da vida”. Via a autoridade governante com desconfiança e recorria da sua ajuda apenas quando era incapaz de prescindir dela. Percebemos que espírito de livre iniciativa também é a mola propulsora do associativismo, do empreendedorismo e da cooperação social em torno de causas comuns.

A obra também destaca o gosto pelo associativismo dos americanos. A busca de benefícios para a comunidade, de melhorias na infraestrura, de proteção contra inimigos, da organização da produção e do comércio eram parte da vida diária dos emigrantes. O surpreendia o fato de que em uma nação recém constituída, onde ainda não havia passado ou história comuns, o interesse coletivo (espírito público) e o senso cívico fossem tão fortes e se questionava: “como se explica que todos se mostrem interessados pelos negócios de sua comuna, de seu cantão, e do Estado inteiro como se fossem deles próprios?”. (CONTINUA…)