VOTO A JATO NO CONGRESSO (QUANDO CONVÉM)

Percival Puggina

Leio no Diário do Poder

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional 105/19, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica.

A emenda resulta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada em ambas as Casas na forma do texto do relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

COMENTO

Nada fica para o ano que vem no Congresso Nacional quando envolve interesse direto dos parlamentares.

Com o novo preceito, que libera a unidade da Federação para dispor dos recursos como bem lhe convier, respeitados alguns impedimentos (leia aqui a íntegra da matéria do Diário do Poder) os congressistas poderão negociar com os prefeitos e os governadores sobre onde os recursos serão aplicados de modo a gerar o maior ganho político do parlamentar. 

O que se amplia aqui não é a autonomia da autoridade que recebe o valor, mas a soberania do parlamentar que o "concede".