Eduardo Bonates

…e colocará governadores e prefeitos de joelhos.

A reforma tributária virou uma pauta prioritária para o terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Contando com amplo apoio do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), que também vem colaborando com a gestão do petista nas votações do arcabouço fiscal, o coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária Reginaldo Lopes (PT-MG) e o seu relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentaram um texto completamente diferente das propostas de emenda à constituição que vinham sendo discutidas (PECs 45 e 110).

A principal questão é que esse novo texto, além de não ter enfrentado as necessárias 40 sessões plenárias necessárias para uma PEC, é completamente vago e silente quanto a questões fundamentais em uma votação de tal amplitude. Até o presente momento não se tem nem mesmo as alíquotas que irão regular a vida dos brasileiros pelos próximos 60 anos. Também não se revelou como se dará a composição do Conselho Federativo previsto no texto, órgão que determinará para onde e com quem ficará o dinheiro arrecadado, tirando toda a autonomia financeira de Governadores e Prefeitos.

Do pouco que se sabe até o momento, uma das poucas certezas é que o Imposto sobre Valor Agregado e o Imposto Sobre Bens e Serviços, substitutos de ICMS e ISS, terão alíquotas uniformizadas que certamente encarecerão a vida do brasileiro.

O imposto seletivo, também chamado de “Imposto do Pecado”, colocará em pé de igualdade cigarro, álcool, gasolina e diesel, que seriam sobretaxados. Os deputados, que possuem carros e combustível custeados com dinheiro público, parecem ignorar realidades básicas do brasileiro médio.

Toda a rapidez na discussão, o rolo compressor na Câmara, a sanha arrecadatória do governo Lula, a falta de informações claras e as inúmeras versões de textos sobre a reforma tributária deixam bem claro que não se tem a mínima ideia do que está sendo votado e muito menos se sabe até onde a economia brasileira será abalada. Ou seja, entraremos em uma nova era do escuro fiscal, caso esse texto seja votado com a rapidez desejada pelo Governo Federal. Pelo bem da Nação essa votação precisa ser barrada.

*       O autor, Eduardo Bonates, é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.O texto foi publicado originalmente no Diário do Poder.

21 movimentos conservadores lançam manifesto contra o projeto de reforma tributária do governo lula

        Nós, o Povo Brasileiro, repudiamos quem, no exercício de seu cargo, se curva aos interesses do governo federal que demonstra uma sanha sem fim de poder e de controle sobre as leis e a vida dos brasileiros.

Exigimos que aqueles que se dizem representantes do povo brasileiro de centro e direita, que se dizem respeitadores dos preceitos constitucionais de equilíbrio de força entre os poderes, de manutenção da independência entre os três poderes, que de forma alguma apoiem o presente projeto de reforma Tributária.

- É inaceitável a proposta que visa a levar para Brasília recursos dos municípios e estados referente serviços (ISS) e comércio (ICMs).

- É inaceitável ver que a União, que já controla mais da metade do orçamento dos entes federativos, e que a cada dia mais usa esses recursos para manipulação das votações no Congresso dos grandes temas de interesse público, quer aumentar ainda mais seu poder sobre estados e municípios. Com este poder econômico e financeiro, o executivo está atropelando os demais poderes, deixando para trás a equiparação entre os poderes que foi prevista pelos constituintes de 1988.

- É inaceitável ver o uso de um objetivo nobre, a redução do número de tributos e da burocracia correspondente, ser utilizada como uma mera isca para esconder os verdadeiros interesses que norteiam a proposta.

- É inaceitável ver que ações no sentido oposto, descentralização, mais recursos nas mãos dos estados e municípios, em momento algum foi o fio condutor da reforma.

- É inaceitável ver governadores e políticos que se dizem de centro e direita apoiarem proposta de um governo que não cumpre nem o que está na constituição, que dirá promessas e garantias que ficarão nas entrelinhas daquilo que vier a ser aprovado

- É inaceitável ver um Congresso querer aprovar um projeto dessa importância sem o adequado debate público.

Assim, o Povo Brasileiro, fiel seguidor do texto constitucional, demanda:

- Que seja rejeitada essa proposta vinda do governo.

- Que uma outra alternativa seja buscada para, se houver interesse, efetivamente desburocratizar o complexo sistema tributário brasileiro.

- Que qualquer proposta inclua, a médio e longo prazo, a redução dos recursos no governo federal com aumento principalmente para os municípios, que hoje sofrem diuturnamente pressões e ameaças do judiciário para cumprir com obrigações com saúde e educação previstas na CF sem ter os recursos necessários para tal.

Porto Alegre, 06 de julho de 2023

Redação Infobae

Roberney Caballero, Denilson Morales, Neisser Sandó e Jassael Herrera não compareceram ao voo da equipe a Houston para o confronto contra o Guadalupe neste sábado

Quatro integrantes da seleção masculina de futebol cubana deixaram a concentração após a primeira partida da seleção pela Copa Ouro da CONCACAF (derrota por 0 a 1 contra a Guatemala), disputada nesta terça-feira em Miami, Estados Unidos.

“Os jogadores de futebol Roberney Caballero, Denilson Morales, Neisser Sandó e Jassael Herrera deixaram a delegação”, disse um comentarista esportivo da televisão cubana local, sem dar detalhes sobre a fuga.

Anteriormente, alguns meios de comunicação de fora da ilha haviam noticiado, especificando que a deserção ocorreu na terça-feira, depois que a seleção cubana perdeu por 1 a 0 na estreia contra a Guatemala, no estádio Inter Miami, em Fort Lauderdale (Flórida), e antes de viajar para Houston para jogar seus próximos dois jogos: no sábado contra Guadalupe e em 4 de julho contra o Canadá. Nenhum dos dois apareceu para o voo de Miami para Houston.

A seleção não explicou como cobrirá essas ausências no banco para os próximos confrontos da Copa Ouro.

Cerca de trinta atletas de elite de Cuba abandonaram as concentrações nacionais aproveitando viagens ao exterior em 2023.

Os casos mais notórios desde o início deste ano foram os dos campeões mundiais Yoenlis Feliciano Hernández (boxe) e Denia Caballero (disco). Outros atletas optaram por emigrar legalmente, como o jogador de beisebol Yariel Rodríguez, primeiro arremessador de Cuba no V Clássico Mundial em março.

As graves dificuldades econômicas que os cubanos sofrem há mais de dois anos alimentaram um êxodo sem precedentes na ilha. Somente no ano passado, 313.000 cidadãos chegaram irregularmente à fronteira sul dos Estados Unidos.

A isto acresce, no caso dos atletas, os problemas que têm para ir para o estrangeiro e assinar por clubes estrangeiros, onde podem ganhar muito mais do que nas competições nacionais do seu país durante a sua curta vida profissional.

Na mídia oficial, esses abandonos costumam ser relatados como "indisciplina grave" e até "traições".

A seleção cubana estreou com uma derrota na Copa Ouro nesta terça-feira contra a Guatemala e no sábado enfrenta a revelação do grupo D, Guadalupe. O encontro do Caribbean Lions com o Canadá, teoricamente favorito do grupo, está marcado para a próxima terça-feira.

*       Com informações da EFE

**     Tradução livre.

Redação RIC Mais

       Segundo levantamento realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), o “Custo Brasil”, expressão que denomina o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas para o empresário, chegou a marca de R$1,7 trilhão. Ou seja, empresas brasileiras tiveram que desembolsar um valor próximo do equivalente a 22% do PIB nacional.

Entre os principais fatores da alta está a tributação. Empresas brasileiras gastam até R$310 bilhões a mais do que gastariam se estivessem instaladas em outro país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para o advogado especialista em direito tributário, Magnus Brugnara, os gastos tributários têm um valor representativo no montante gasto pelas empresas para viabilizar suas operações. A prova disso é que 95% delas pagam mais impostos do que deveriam.

“Por falta de conhecimento e pela complexidade do sistema tributário, com uma diversidade de impostos, contribuições e obrigações acessórias os empresários e profissionais envolvidos têm dificuldades em compreender todas as regras fiscais, o que acaba levando a erros no cálculo dos tributos devidos.”

O também advogado e sócio do Grupo A2 Soluções Inteligentes, uma das maiores empresas no nicho de serviços especializados no segmento burocrático, Gabriel Loschiavo, concorda com Brugnara. Para ele, os processos ultrapassados e a falta de modernização prejudicam a eficiência e a agilidade, deixando o empresário brasileiro refém de um emaranhado de burocracias que impactam negativamente a produtividade e a competitividade

“Com mais de 300 órgãos regulatórios no âmbito federal e centenas deles no âmbito estadual e municipal, o cenário se torna complexo e desafiador, o que pode vir a consumir uma parte significativa dos recursos financeiros de uma empresa.”

*      26 jun 2023, às 20h36.

**    Reprodzido de https://ricmais.com.br/rn24h/economia/custo-brasil-chega-a-r17-trilhao-e-especialistas-alertam-excesso-de-burocracia/

Custo Brasil

Percival Puggina

         Dois procuradores do Ministério Público Federal, desgostosos com a programação da Jovem Pan, resolveram oferecer denúncia contra a emissora pedindo a cassação de suas concessões de rádio. Aqui no Rio Grande do Sul, o Clube de Opinião, do qual sou membro, reprovou a iniciativa e solidarizou-se com a empresa, seus dirigentes e profissionais.

Mas diga-me aí, leitor, se não estamos diante de uma epidemia disso! Instalou-se no país um poder que tudo pode, com uma portaria muito seletiva. Assim, se expandem ideias e práticas sinistras. Entre outras: ameaçar, impor silêncio e insultar a divergência; criar espantalhos e promover fantasiosas descrições do cenário político e social do país; sacralizar o Estado mesmo em seus excessos e desforras pessoais.

Impossível não perceber o crescente das demasias. Até o governo gerou seu ministeriozinho da verdade para bater na mesma porta. Agora foi a vez do MPF entubar o cala-boca e bombear oxigênio para reviver o falecido. Tudo sob silêncio da maioria acovardada do Congresso Nacional e da velha imprensa, cuja credibilidade seletiva arranca elogios dos censores da República.   

Se há algo que uma situação dessas não proporciona é futuro promissor.

Percival Puggina

         Abro e-mail do Estadão e o número estava ali, com a força de um soco na cara.

“11,5 milhões de jovens entre 15 e 29 anos não trabalham nem estudam no Brasil - ou seja, é mais que a população de Portugal inteira. Chamado de nem-nem, esse grupo cresceu de forma exponencial nas últimas décadas até atingir o auge na pandemia, de cerca de 30% da faixa etária. Esse número caiu para 23% da população no primeiro trimestre deste ano, segundo dados da FGV Social.

Apesar disso, a proporção de jovens nessa condição está acima da média internacional. No ano passado, o relatório Education at a Glance 2022, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que o Brasil tinha o segundo maior porcentual de jovens entre 18 e 24 anos que não trabalhavam nem estudavam."

Comento

Enquanto aos 78 anos escrevo estas linhas e você as lê, um em cada quatro jovens brasileiros não têm o que fazer porque estudar não querem e trabalhar não podem ou não sabem.

Isso era tão esperável e tão evitável! Você faz ideia de quanto talento teve atestado de óbito fornecido a esses jovens? Quanto deixou de ser, florescer e ganhar vida em cada uma dessas histórias de vida? Tesouros escoando pelos dedos irresponsáveis de tantos...

Mas estamos no Brasil que se dá por servido com Lula na presidência e por representado pelo Congresso Nacional que não faz o que deve, que faz o que quer e, não contente, trata de esconder o mal feito, penalizando qualquer referência pública por quem dele tome conhecimento. Estamos no Brasil onde para boa parte da cadeia produtiva da educação mais vale um militante na mão do que dois estudantes estudando.   

Estamos no Brasil da semeadura do fracasso porque o poder hegemônico precisa do pobre necessitado de ração, carente de alguma bolsa do Estado ainda que para isso tudo mais vá para o saco (inclusive o agronegócio!).

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.