Percival Puggina, com dados do economista Ricardo Bergamini

O economista Ricardo Bergamini, de cujas posições políticas frequentemente divirjo, é extremamente rigoroso em seu permanente acompanhamento das contas públicas. Em texto que me enviou na semana passada, ele escreveu:

Em 21/12/22, o Congresso concedeu ao governo Lula o presente da PEC da transição, com um cheque de R$ 145,0 bilhões, mesmo assim, em seis meses de governo promoveu um aumento de R$ 202,0 bilhões no déficit fiscal nominal, sem oposição, que está ocupada na defesa de seus crimes, com isso o Lula reina absoluto com  o Centrão, culpando os juros.

No acumulado em doze meses até dezembro de 2022, o déficit fiscal nominal alcançou R$ 460,4 bilhões (4,68% do PIB). No acumulado em doze meses até junho de 2023, o déficit fiscal nominal alcançou R$ 662,4 bilhões (6,42% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 37,18%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2022.

Alguém pode me indicar para que futuro apontam esses dados? O que, exatamente, anda festejando o ministro Fernando Haddad?

Conteúdo Gript

John F. Clauser, ganhador do Prêmio Nobel de Física de 2022, criticou a narrativa da emergência climática, chamando-a de “uma perigosa corrupção da ciência que ameaça a economia mundial e o bem-estar de bilhões de pessoas”.

Junto com outros dois, Clauser, um físico experimental e teórico, foi o ganhador do Prêmio Nobel em 2022 pelo trabalho feito na década de 1970 que mostrou que o “emaranhamento quântico” permitiu que partículas como fótons, efetivamente, interagissem a grandes distâncias, aparentemente para requerem comunicação que exceda a velocidade da luz.

Ele criticou a concessão do Prêmio Nobel de 2021 pelo trabalho no desenvolvimento de modelos de computador que prevêem o aquecimento global, de acordo com uma coalizão de cientistas e comentaristas que argumentam que uma discussão informada sobre o CO2 reconheceria sua importância na manutenção da vida vegetal.

Em uma declaração emitida pela coalizão de CO2, o Dr. Clauser disse que “não há crise climática e que o aumento das concentrações de CO2 beneficiará o mundo”.

Ele criticou os modelos climáticos predominantes por não serem confiáveis e não levarem em conta o dramático feedback de estabilização de temperatura das nuvens, que ele diz ser mais de cinquenta vezes mais poderoso que o efeito de forçamento radiativo do CO2.

O Dr. Clauser observa que as nuvens brancas brilhantes são claramente a característica mais visível nas fotos de satélite da Terra.

Essas nuvens são produzidas principalmente pela evaporação da água do mar pela luz solar. Eles cobrem variavelmente um terço a dois terços da superfície da Terra.

A maior parte da energia incidente na Terra está na forma de luz solar visível. As nuvens refletem a energia solar de volta ao espaço antes que ela alcance a superfície da Terra para aquecê-la.

De acordo com o Prêmio Nobel, esta criação de uma nuvem reflexiva fornece um termostato natural que regula a temperatura da Terra com um poderoso efeito de feedback negativo.

Ele afirma que esse efeito de regulação da temperatura é mais de cinquenta vezes mais forte que o efeito de aquecimento do CO2.

A declaração do Dr. Clauser disse que o “Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas e a Academia Nacional de Ciências admitem repetidamente que os efeitos das nuvens realmente representam a maior incerteza em suas previsões climáticas”.

Ele acrescenta ainda que “a análise detalhada das nuvens (AR5) do IPCC e seus efeitos no clima não compreendem totalmente os efeitos das nuvens e ignoram totalmente esse processo dominante de transporte de energia”.

De acordo com o Dr. Clauser, “A narrativa popular sobre a mudança climática reflete uma perigosa corrupção da ciência que ameaça a economia mundial e o bem-estar de bilhões de pessoas.

“A ciência climática equivocada se transformou em uma pseudociência jornalística de choque maciça. Por sua vez, a pseudociência tornou-se um bode expiatório para uma ampla variedade de outros males não relacionados. Foi promovido e estendido por agentes de marketing empresarial, políticos, jornalistas, agências governamentais e ambientalistas igualmente equivocados.”

“Na minha opinião, não existe uma crise climática real. Há, no entanto, um problema muito real em fornecer um padrão de vida decente para a população mundial em expansão, especialmente devido a uma crise de energia associada. Este último está sendo desnecessariamente exacerbado pelo que, na minha opinião, é uma ciência climática incorreta”, disse ele.

No entanto, o relatório de 2023 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas pede que os países aumentem suas promessas de reduzir as emissões de gases de efeito estufa o suficiente para reduzir as emissões globais em 60% até 2035.

*       Tradução livre de Gript, em: https://gript.ie/nobel-laureate-climate-science-has-metastasized-into-massive-shock-journalistic-pseudoscience/

Editorial Partido Novo

     Episódios lamentáveis de hostilidade e até de violência contra autoridades não são novidade na democracia brasileira – e nem foram inventados pelas redes sociais.

Só na história recente, deputados já foram atingidos com sacos de farinha, ovos, embalagens de pizza, lama e purpurina. Nos anos 2000, houve uma breve onda de tortas na cara – que atingiram Ricardo Berzoini, ministro do Trabalho de Lula, e José Serra quando ministro da Saúde de FHC, entre outros.

O exemplo mais lamentável de hostilidade envolveu o então governador de São Paulo Mário Covas. Já sofrendo de câncer na bexiga, Covas foi agredido por bandeiradas de professores e manifestantes de esquerda, ficando com diversos hematomas na cabeça e no supercílio.

Até anos atrás, esses casos deploráveis eram tratados precisamente como casos de agressão. Autores de violências mais graves eram levados à delegacia e respondiam na Justiça comum.

Da mesma forma, desejar o pior para autoridades era considerado somente uma opinião – como ocorreu em 2020, quando uma atriz global afirmou querer “esfregar a cara do Bolsonaro no asfalto”. Ainda que sejam discursos repugnantes e odiosos, entendia-se que é mais perigoso dar a autoridades o poder de censurá-los ou persegui-los.

Nos anos recentes, porém, políticos e juízes passaram a utilizar dois artifícios para intimidar manifestantes – tanto os violentos quanto os pacíficos

O primeiro é a ideia, equivocada, de que hostilizar autoridades equivale a ameaçar instituições democráticas ou o Estado de Direito. O costume de dizer “quem me ofende atenta contra o Estado” é antigo: surgiu com os imperadores romanos para perseguir opositores e inspirou as primeiras leis de lesa-majestade.

Ao se considerar o episódio de agressão um crime maior – uma ameaça à ordem e à democracia – justifica-se o abuso de autoridade e as reações desproporcionais contra seus autores.

Foi o que ocorreu esta semana depois da confusão entre a família do ministro Alexandre de Moraes e a de um empresário paulista no aeroporto de Roma. Num claro exemplo de intimidação, a Polícia Federal fez buscas na casa dos acusados e chegou até a apreender celulares e computadores da família.

Se confirmada, trata-se de uma agressão execrável– que não justifica, no entanto, inquéritos de ofício e abusos de autoridade.

O segundo artifício que tem sido utilizado por integrantes das cortes superiores é interpretar o Código Penal, a Constituição e os regimentos internos sempre da maneira que mais lhes confere poder.

Apesar do suposto crime contra a família do ministro Alexandre de Moraes ter sido cometido na Itália, cabendo então a responsabilidade de ser apurado por autoridades italianas, rapidamente se considerou que havia motivo para a “extraterritorialidade”, ou seja, para que fosse investigado e punido no Brasil.

E apesar dos envolvidos não terem foro privilegiado, poucos comentaristas se perguntaram por que a Polícia Federal entrou no caso, e não a Polícia Civil de São Paulo – como ocorreu, por exemplo, na ocasião de um crime mais grave, de furto cometido por um brasileiro a outro brasileiro no Japão, em 2011.

Ao utilizar esses artifícios para perseguir e intimidar dissidentes, os ministros prejudicam ainda mais a reputação e a legitimidade do STF perante a população.

Cria-se um círculo que auto-alimenta o conflito: de um lado, integrantes do STF abusam de autoridade, ferem a Constituição, se posicionam politicamente em palanques e tornam deputados inocentes inelegíveis. De outro, brasileiros descontentes com esses abusos extrapolam os limites da civilidade e partem para a agressão.

Para que haja um princípio de conciliação entre a sociedade brasileira e o STF, é preciso que os integrantes da corte voltem a agir dentro dos limites da lei.

*       Reproduzido de https://novo.org.br/editorial/stf-arbitrariedades/

Percival Puggina, com conteúdo do Diário do Poder

      Leio no Diário do Poder que os acusados dos atos de 8 de janeiro estão sendo convocados para ser ouvidos. “Oba!”, dirão os entusiastas das prerrogativas dos cidadãos. Pois é, convocados de um dia para o outro. As furiosas, violentas e perigosas tias do zap que iam derrubar a República cantando e rezando não estão tendo tempo nem para arrumar o cabelo. Mas não se preocupe, para essas autoridades, malvado era o Sérgio Moro.

Diz o Diário do Poder:

Os advogados denunciam que as testemunhas de defesa não foram convocadas e se queixam que o tempo estipulado é inábil. “O processo segue sendo atropelado. A defesa não tem como ser feita. Nos autos não constam as diligências empreendidas e imagens requeridas”, detalhou o advogado Bruno Jordano.

Jordano enfatiza que a premissa adotada por Moraes descumpre o Código de Processo Penal e o Regimento do STF. “Esse amontoado de atos não representa um processo democrático. Infelizmente, as pessoas estão indefesas”.

Mas não se preocupe, malvado era o Deltan Dallagnol.

Os ministros "garantistas", discípulos do italiano Luigi Ferrajoli, mudam de doutrina quando os réus os desagradam sob a ótica política ou quando o caso lhes diz respeito.

Percival Puggina

“Aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é o bolsonarismo”, falou Barroso. “Lutei contra a ditadura e contra o bolsonarismo”, continuou. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. (Leia em Poder 360°)

         Isso foi dito ontem (12/07), durante o Congresso da UNE (eterno braço do PCB). O ministro estava ao lado de Flávio Dino e do deputado Orlando Silva. Fora confrontado por um protesto de estudantes que reprovavam sua conduta no impeachment da presidente Dilma e em relação ao piso da enfermagem. Barroso elevou o tom para um padrão de discurso e quis valorizar-se perante a militância ali congregada. O que disse, vindo do homem do “Perdeu mané!” e que acabou de exaltar aqui em Porto Alegre a ascensão do STF à condição de Poder Político é de cair os butiás do bolso, como se diz aqui no RS para denotar grande estupefação.

Não porque constitua novidade, multidões sabem como os fatos transcorreram e se agudizaram as tensões desde que o militante ministro  atravessou a pequena distância que separa a sede do STF da Câmara dos Deputados para tratar das urnas com impressora. A Comissão de Constituição e Justiça tinha ampla maioria para aprovação de um sistema com votos recontáveis; quando o ministro foi embora, líderes partidários trocaram mais de uma dúzia de membros da comissão, revertendo o resultado. A partir daí, o ambiente político e, na sequência, o ambiente eleitoral, desestabilizou-se. E veio a censura que o ministro disse haver combatido e vieram as ameaças e os excessos que assinalaram o processo eleitoral do ano passado.

Grave, da maior gravidade, é haver o ministro, agora, espontaneamente, microfone na mão, consignado à nação sua luta pessoal e a luta colegiada contra o bolsonarismo. Isso, vindo de quem presidiu o TSE e vai presidir o STF, torna ainda pior o que já estava ruim. Acendem-se as luzes no pelourinho da opinião pública. No país do discurso do ministro, o que ele disse teria consequências. E no Brasil real?

Diário de Cuba

        A Eurocâmara exigiu a libertação dos presos políticos da ilha e pediu a suspensão do acordo da União Europeia com Havana se as violações dos direitos humanos não cessarem.

O Parlamento Europeu condenou na quarta-feira as sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos em Cuba e o regime respondeu que a entidade europeia "carece de autoridade para julgar Cuba".

Com 359 votos a favor, 226 contra e 50 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução instando as autoridades cubanas a pôr fim à política de repressão, que se intensificou nos últimos tempos. Os eurodeputados apelaram à libertação imediata e incondicional de todos os detidos apenas pelo exercício dos seus direitos humanos, à retirada das acusações criminais abusivas e ao regresso à ilha dos exilados, informou o próprio parlamento no seu site.

O texto lembra que o Acordo de Diálogo Político e Cooperação (ADPC) entre a UE e o governo cubano inclui uma cláusula de direitos humanos e que, em caso de violação, o Acordo pode ser suspenso. Os eurodeputados enfatizaram que a crise dos direitos humanos em Cuba deve encontrar "uma resposta proporcional da União e dos Estados-Membros".

Exigiam, portanto, uma firme e pública condenação da repressão e uma intensificação do apoio aos representantes da sociedade civil.

A Câmara também instou o Conselho Europeu a adotar sanções contra os responsáveis pelas persistentes violações dos direitos humanos em Cuba. Essas sanções começariam com Miguel Díaz-Canel, como figura proeminente na cadeia de comando das forças de segurança cubanas, junto com outros altos funcionários do governo cubano.

O Parlamento Europeu considerou que a cúpula UE-CELAC (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caraíbas), a realizar nos dias 17 e 18 de julho em Bruxelas, é uma oportunidade para defender os princípios do Estado de direito, da democracia e dos direitos humanos. Na opinião dos eurodeputados, os regimes autocráticos não devem participar nestes encontros entre países que partilham valores democráticos e respeitam os direitos humanos. Os parlamentares encorajaram os líderes europeus a emitir uma declaração exigindo o respeito aos direitos humanos em ambas as regiões, dando especial atenção à situação em Cuba.

*        https://diariodecuba.com/cuba/1689173383_48462.html