Andrea De Angelis, em Vatican News

10/02/2023. Um tribunal nicaraguense condenou o bispo de Matagalpa e administrador apostólico da Diocese de Estelí, dom Rolando José Álvarez Lagos, a 26 anos de prisão, no dia seguinte à sua recusa em embarcar num avião junto com 222 outras pessoas, padres, seminaristas, opositores políticos ou simples críticos do regime. Uma sentença lida por um juiz da Corte de apelação definiu dom Álvarez, 56 anos, "um traidor da pátria", condenando-o a permanecer na prisão até 2049.

A sentença antes do julgamento

O bispo de Matagalpa é acusado de "conspiração para minar a integridade nacional e propagação de falsas notícias através das tecnologias da informação e da comunicação em detrimento do Estado e da sociedade nicaraguense". O julgamento estava previsto para começar em 15 de fevereiro, mas o veredicto veio primeiro. Além do bispo, dois outros sacerdotes, Manuel García e José Urbina, do clero da Diocese de Granada, ainda estão detidos em prisões nicaraguenses.

Sacerdotes expulsos como "traidores à pátria

Outros cinco padres, um diácono e dois seminaristas acusados de "conspiração" e condenados a dez anos de prisão já chegaram aos EUA, onde devem receber uma autorização de residência por um período inicial de dois anos. As oito pessoas estão entre aquelas para as quais o Tribunal de Apelação de Manágua ordenou "a expulsão imediata e efetiva por cometer atos que minam a independência, soberania e autodeterminação do povo, por incitar a violência, o terrorismo e a desestabilização econômica". Os expulsos foram declarados "traidores da pátria", tiveram seus "direitos de cidadania suspensos por toda a vida" e foram privados de sua cidadania nicaraguense.

As acusações de Ortega

O presidente Daniel Ortega falou sobre a condenação de dom Álvarez na televisão nacional, chamando a posição do bispo de "absurda" e afirmando que ele está preso por "terrorismo". A polícia havia prendido Álvarez em agosto passado e os tribunais o acusaram sucessivamente de "conspiração" e de divulgar "falsas notícias".

Da prisão domiciliar ao cárcere

Dom Álvarez é o primeiro bispo a ser preso e condenado desde que o presidente Daniel Ortega voltou ao poder na Nicarágua, em 2007. Ele havia sido levado do palácio episcopal em Matagalpa na madrugada de 19 de agosto por policiais, juntamente com padres, seminaristas e leigos, após ter sido detido à força durante 15 dias na Cúria sob a acusação de tentar "organizar grupos violentos" com o "objetivo de desestabilizar o Estado nicaraguense e atacar as autoridades constitucionais". O bispo foi depois transferido para sua residência particular em Manágua sob prisão domiciliar, mas agora foi transferido para uma prisão de segurança máxima.

*      Publicado originalmente em https://www.vaticannews.va/pt/igreja/news/2023-02/nicaragua-condenado-bispo-matagalpa-prisao-alvares-ortega-igreja.html

Percival Puggina

(Observações sobre nota da Federasul, com esse título)

No país onde o improvável frequenta o cotidiano e o impossível força a porta, o STF decidiu no último dia 8, por 6 x 5, que nem o transitado em julgado dentro do próprio Supremo vale mais se suas excelências, amanhã, saírem da cama com o pé esquerdo. Se mudarem de opinião e resolverem que as empresas devem pagar o que antes disseram não ser devido pagar, a conta reaparecerá para pronta quitação.

Como se sabe, 6 x 5 é placar que faz vibrar a torcida no futebol de várzea. No caso, a torcida era o próprio governo, interessado na grana que a medida pode trazer para dentro dos cofres ansiosos por despejá-lo nas prioridades do governo, “no importa a quién le duela”, como adequadamente se diria em espanhol.

É incrível que com um nível tão raso de convicção se imponha tamanha insegurança jurídica ao país e, ao mesmo tempo, se espere que o setor privado tenha elevadas expectativas e invista... Deseja-se que os cidadãos arrisquem suas poupanças financiando o déficit do Estado porque a elite das incompetências nacionais instalada no governo Lula fará com que tudo dê certo.

Nota da Federasul

“Insegurança Jurídica: Lastimável retrocesso!"

Quando se quebra a segurança jurídica se rompe com a confiança no futuro, com nossa capacidade de resolver problemas sociais pela geração de renda, com a esperança de criar oportunidades para todos pela ampliação de investimentos.

Quem empreende age de boa fé, porque acredita no Estado e nas Instituições. Não deveria ser punido a cada mudança de interpretação do STF.

Triste penalização da honestidade, da boa fé, da disposição de empreender, da confiança no Estado, do resgate de um país próspero e humano.”

9 de fevereiro de 2023

*    Fonte, Imprensa Federasul 

Percival Puggina        

         O Diário do Comércio, em matéria de ontem (07/02), aborda o sigilo imposto pelo governo federal sobre as imagens de vandalismo no Palácio do Planalto.

O jornal havia pedido, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra das imagens registradas pelas câmeras de segurança internas e externas do sistema do Palácio do Planalto durante os atos de vandalismo. Contudo, o Gabinete de Segurança Institucional informou “não ser ‘razoável’ divulgar informações que exponham métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial”. E acrescentou, ainda segundo o jornal, que as imagens solicitadas já estão sendo utilizadas no âmbito de processo investigatório para a elucidação dos eventos do dia 8 de janeiro. Cópias dos vídeos foram encaminhadas para o Exército e para a Polícia Federal (PF), que apuram o episódio.

Ora, qualquer brasileiro medianamente atento à história das últimas décadas, se meramente observasse as cenas em preto e branco, ausentes os símbolos nacionais das vestimentas, saberia a quem atribuir aquela brutalidade gratuita e irracional. Por isso, resguardada a segurança dos poderes de Estado, seria importante a divulgação do conteúdo restante, até para desfazer a ideia corrente, sempre descartada pelas manifestações oficiais, de que houve uma infiltração, quando não, até um favorecimento aos lamentáveis, incivilizados e vexatórios eventos.

O sigilo não impede as pessoas de pensar.

E esse está se tornando um problema recorrente no novo modelo de exercício do poder político no país: para coibir as respectivas expressões, pretende-se coibir pensamentos e emoções...

Como sabem meus leitores, este site tem importante e elegante apoio publicitário da Florense, modelar empresa brasileira, “nascida e criada” na charmosa cidade gaúcha de Flores da Cunha e que, há anos, ombreia com as maiores e melhores do mundo na produção de mobiliário de altíssima qualidade.

Sempre que vou a Flores da Cunha me encanta conviver com esse ânimo ao mesmo tempo empreendedor nas ações do presente, de preservação das raízes culturais da empresa e de projeção para o futuro, como transparece da Floweek,  que inicia na noite deste domingo e se estende até quarta-feira (08/02).   Com o jantar de abertura, a Florense recepciona todos os franqueados de suas 64 lojas – 50 no Brasil e 14 no exterior (Estados Unidos e América Latina) – para o jantar de abertura da FloWeek, evento que se estenderá até quarta-feira.

Além da abordagem de todos os temas relativos ao dia a dia da rede, o ponto alto será a apresentação da Casa Florense. Instalada na Fábrica 1, no centro de Flores da Cunha, a Casa Florense propõe uma imersão no universo da marca, resgatando sua história e projetando seu futuro.

As intervenções são percebidas ainda na parte externa, com o restauro da primeira fachada da empresa. O tour pelos ambientes internos inicia-se no espaço Galeria, com uma instalação assinada pelo cenógrafo José Marton, que apresenta de forma lúdica toda a cultura da Florense, seu DNA, filosofia e trajetória. A história se materializa em peças antigas originais resgatadas de clientes, produzidas desde 1953, e num rico acervo de fotos e catálogos.

Chega-se, então, a um showroom que traz os lançamentos da marca para 2023. Fechando o tour, o espaço Inside apresenta um novo e promissor modelo de operação da empresa, que será revelado em primeira mão presencialmente. Aqui, um mergulho no metaverso da Florense se transforma uma experiência futurística única.

*      Com release de Quadrante Sul Publicidade

Percival Puggina

       O deputado federal Deltan Dallagnol, em recente artigo publicado na Gazeta do Povo (íntegra aqui), escrutina os 10 mais graves erros já cometidos pelo governo Lula. Vou ater-me ao sétimo, no qual o parlamentar que assume sua cadeira no dia 1º de fevereiro escreve sobre a proposta para mudar a Lei das Estatais.

Sétimo: você não vai se surpreender, mas em menos de um mês o governo já começou a minar o sistema anticorrupção, tentando mudar a Lei das Estatais. Lula pretende abrir espaço para indicar políticos aliados para cargos executivos ou no conselho de administração das empresas, ainda que não tenham currículo – conhecimento ou experiência – para a função. São 587 cargos em estatais federais, mais 315 em seus conselhos de administração e 272 posições de diretores executivos. Será uma farra. É importante recordar que essa lei foi aprovada em 2016 em reação ao esquema do petrolão, criando mecanismos de governança e obstáculos para o loteamento político-partidário das estatais, a fim de evitar que voltassem a ser saqueadas. Além disso, o governo quer rever os acordos feitos pela Lava Jato com empreiteiras e já sinalizou que pode escolher o futuro Procurador-Geral da República fora da lista tríplice, formulada para que a escolha do procurador-geral recaia dentre procuradores testados e aprovados ao longo de décadas de atuação, com experiência e maior independência.

A Lei das Estatais, aprovada por iniciativa do governo Temer, teve sua eficácia comprovada no subsequente governo Bolsonaro. Quando se refere à escolha dos quadros dirigentes das estatais – Conselhos de Administração e Diretorias – a lei fecha uma série de portas para esse velho vício nacional:   

Exige dez anos de experiência no setor público ou privado em área conexa àquela para a qual sejam indicados, ou quatro anos em cargos de direção. Proíbe a nomeação para tais funções de pessoas que tenham exercido nos 36 meses anteriores, mandatos eletivos, participado de campanhas eleitorais, integrado quadros de direção partidária, ou desempenhe funções de liderança sindical.

No entanto, os 1174 cargos inventariados por Dallagnol funcionam como favo de mel para o urso petista que faz do aparelhamento seu meio de sobrevivência e da vida pública seu meio de vida.

É diante desses e de tantos outros arroubos que sobrevirão que precisamos de um Congresso Nacional sob comando independente do governo. Dê uma olhada (aqui) na lista dos senadores que apoiam Rodrigo Pacheco para o Senado e você vai entender do que estou falando.

Diário da Indústria e Comércio

       A 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que reúne 33 países do hemisfério, terminou nesta terça-feira (24), na Argentina, com a aprovação de um texto final, a Declaração de Buenos Aires. 

O evento teve como principal destaque o retorno do Brasil, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua primeira viagem internacional do terceiro mandato. O país havia se retirado do organismo em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro. Fundada em 2011, no Chile, a Celac é o principal fórum de discussão multilateral entre os países da América Latina e Caribe.

O documento final do encontro tem mais de 100 tópicos e quase 30 páginas. Aborda uma visão compartilhada entre os países do grupo em diversas áreas, com destaque para recuperação econômica pós-pandemia, segurança alimentar e energética, estratégia em saúde, cooperação em meio ambiente, ciência e tecnologia, transformação digital, infraestrutura, entre outros.

Uma das medidas ratificadas é a decisão de realizar uma reunião de Cúpula Celac-União Europeia em 2023, bem como reunião de Cúpula do Foro Celac-China em 2024.

Os países da Celac saudaram, no documento, a candidatura do Brasil para sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), em 2025, na cidade de Belém.

Outros tópicos contidos no documento são as decisões de convocar uma reunião dos ministros da Economia da Celac para o primeiro semestre de 2023, com foco na agenda de recuperação econômica. No documento também constam a atualização do Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome, a continuidade ao Plano de Autossuficiência Sanitária e o fortalecimento das capacidades de produção e distribuição local e regional de vacinas, medicamentos e insumos críticos.

A presidência pro tempore da Celac em 2023 foi designada, por consenso, a São Vicente e Granadinas, país do Caribe.

Declarações especiais

Além da declaração principal, a 7ª Cúpula da Celac aprovou mais 11 declarações especiais, incluindo temas sensíveis como a defesa da soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas. 

Também foram aprovadas declarações exigindo o fim do bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, declaração sobre promoção da igualdade de gênero e empoderamento da mulher, declaração sobre desarme nucleares, outra sobre integração e, ainda, uma declaração sobre proteção ambiental. 

A Celac aprovou também uma declaração sobre combate ao tráfico internacional de armas e outra sobre promoção e preservação de línguas indígenas.