Como chegamos a este ponto?

Percival Puggina

05/11/2022

 

Percival Puggina

         Aqui, no meu pequeno e humilde posto de trabalho, rodeado de meus livros me pergunto: onde foi que tudo isso começou? Quando o STF passou a abusar de seu poder, a agir contra a decisão democrática das urnas de 2018 e a interferir com desrespeitosa intensidade em decisões internas do governo? Quando essa importante instituição de Estado deixou de ser o que era e passou a ser o que vemos?

Um momento de inflexão aconteceu aos dois meses e meio contados do início do governo, quando Toffoli criou de ofício o inquérito das fake news e designou, Alexandre de Moraes para presidi-lo. Ali, ele colocou nas mãos do xerife (a expressão não é minha, mas de Marco Aurélio Mello) uma arma jurídica engatilhada, até hoje fazendo vítimas.

Abriu-se a porta do açougue. Nos meses que se seguiram, teve início uma sequência que já soma bem mais de uma centena de decisões contra o presidente e seu governo. Os abusos se tornaram evidentes e foram acionados a partir do dia 24 de junho de 2019, quando o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura. Um mês e pouco depois, o pleno confirmaria essa decisão.

E a coisa não parou mais, ora com questões irrelevantes, ora irreverentes, ora invadindo competências do Executivo. Por exemplo:

- 1º de agosto Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar algo que disse sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB!

-  5 de agosto de 2019, Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff!

-  21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa!

-  27 de novembro de 2019, Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo!

-  13 de dezembro de 2019, Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar fala sobre o jornalista Glenn Greenwald!

O presidente não deveria ter atendido qualquer dessas determinações porque são, de fato, excessivas. Solicitações de congressistas sem ter o que fazer. Era preciso pôr um freio de arrumação nas relações que começavam mal. Um simples “Basta!”, apesar de soar autoritário, talvez tivesse revertido o autoritarismo que se instalava para ampla conveniência da oposição, como tratei em artigo anterior.

O autoritarismo é como um vício. Depois de instalado, passa a exigir sempre mais. E para o consórcio da velha imprensa, autoritário é o presidente...

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Percival Puggina

         Embora não esteja convencido dele (e não sou eu quem tem que estar convencido), o resultado proclamado pelo TSE alterará tudo quanto foi dito e escrito após o dia 2 de outubro a respeito da composição do novo Congresso Nacional.

Há ali um grupo de partidos que poderiam ser contados para qualquer lado porque fazem parte daquela geleia política que só sai do pote para besuntar o pão do poder.

Senti algo semelhante a um soco no peito quando Gilberto Kassab, dirigente máximo do PSD, se disse disposto a levar seu partido para o governo Lula. O PSD é um pote de geleia com 11 senadores e 42 deputados e uma das condições impostas por Kassab é a permanência de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado. Ora, Rodrigo Pacheco permitiu que a tirania do judiciário se instalasse no país. Sua permanência no posto em 2023 era a coisa mais impensável para qualquer mente sadia ao longo destes últimos dois anos. Até a semana passada.

Não foi diferente a sensação quando li que Luciano Bivar, chefão do União Brasil, outro pote de geleia com 10 senadores e 59 deputados, não será oposição, tem uma dívida para com o PT e uma das condições para sair do pote é a eleição dele, Bivar, para a presidência da Câmara.

Junte a isso o MDB de Simone Tebet, o PSDB do compadre FHC, a ala fisiológica do PP da qual o próprio Arthur Lira faz parte, e estará pelada a coruja. Lula comprará o que precisa no varejão do legislativo. A oposição será amplamente minoritária no Senado e, dependendo do que venha a fazer com o PP, o governo conseguirá mais da metade da Câmara.

Não é suficiente para mexer na Constituição, mas todos aprendemos nestes anos que limites constitucionais são contornáveis porque, para as cabeças do STF, a Carta é um “organismo vivo” e  delas vem o sopro que lhe dá vida.  

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Os 11 princípios de Goebbels

Dárcio Bracarense

31/10/2022

 

Dárcio Bracarense

Vamos aos 11 princípios do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels e as semelhanças doutrinárias com a atuação do Consórcio que se reuniu em torno do projeto Lula:

1.- Princípio da simplificação e do inimigo único.

"Simplifique e não diversifique". Escolha apenas UM inimigo por vez. Ignore qualquer tendência social democrata, liberal e outros que possam surgir como lideranças conservadoras de matiz acadêmica. Concentre-se em um (Bolsonaro) até acabar com ele.

2.-Princípio do contágio

"Divulgue a capacidade de contágio que este inimigo tem". Crie uma memoria coletiva afim de "mostrar como o presente e o futuro estão sendo contaminados por este inimigo".

3.-Princípio da Transposição

"Transladar todos os males sociais a este inimigo". Doenças, violência, queimadas, crises econômicas internacionais... O segredo é cravar: "É culpa do Bolsonaro".

4.-Princípio da Exageração e desfiguração

"Exagerar as más noticias até desfigurá-las transformando um delito em mil delitos criando assim um clima de profunda insegurança e temor". “Falando palavrões, estaremos isolados no mundo?”, ou, "se ele mente, será que o preço do combustível e dos alimentos será mantido?".

5.-Princípio da Vulgarização

Transforma tudo numa coisa torpe e de má índole. As ações do Bolsonaro parecerem vulgares, ordinárias, sem profundidade, sem respeitabilidade...

6.-Princípio da Orquestração

Fazer ressonar os boatos até se transformarem em notícias sendo estas replicadas pela “imprensa oficial’. Como 50 apartamentos comprados com dinheiro vivo. Canibal. Aumento de salário abaixo da inflação, etc...

7.-Princípio da Renovação

Sempre há que bombardear com novas notícias (sobre Bolsonaro) para que o receptor não tenha tempo de pensar, pois está sufocado por elas.

8.-Princípio do Verossímil

Discutir a informação com diversas interpretações de "especialistas", mas todas em contra Bolsonaro. O objetivo deste debate é fazer o receptor perder a noção da realidade e ficar em dúvida acerca das próximas informações que partirem do "inimigo".

9.-Princípio do Silêncio.

Ocultar toda a informação que não seja conveniente. Abafar qualquer entrega do goveno Bolsonaro. Ocultar dados econômicos e, quando impossível de fazer, incluir um "mas" na notícia, recorrendo ao princípio número 4, que "desfigura" a informação trazendo insegurança.

10.-Princípio da Transferência

Potencializar um fato presente com um fato passado. Sempre que se noticia um fato se acresce com um fato que tenha acontecido antes. "Todos os casos de ação policial que termina em morte, ligamos ao Regime Militar e transferimos a responsabilidade ao Bolsonaro".

11.-Princípio de Unanimidade

Busca convergência em assuntos de interesse geral apoderando-se do sentimento produzido por estes e colocá-los contra o Bolsonaro. "Os ambientalistas apontam que...", ou, "a "comunidade científica" indica que Bolsonaro...

*          Reproduzido da página do autor no Facebook

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A máquina da desinformação

Percival Puggina

30/10/2022

 

Percival Puggina

       Pela portaria, mosquito não passa. Há, porém, uma entrada lateral para elefantes. Intimidar o queixoso é prática recorrente no TSE. Na sociedade da informação, desinformar é tarefa comum e universal.

Tem sido assim ao longo dos últimos meses no pleito brasileiro. Agora, no estágio final, a equipe de Bolsonaro encaminhou a derradeira denúncia: a não divulgação de um número alarmante de veiculações publicitárias em rádio e TV. A reação imediata do xerife da eleição foi tratar o fato com a habitual animosidade. Disse que a reclamação poderia constituir crime. E as provas? No dia seguinte, as provas caíram sobre sua mesa. O que fez Alexandre de Moraes? Afirmou que não era assunto dele. A ele interessava – vejam só! – saber, imediatamente, quanto custou e de onde veio o dinheiro para fazer a auditoria que produziu aquelas provas!

Valha-me Deus! É isso que chamam “estado de direito”? É assim que se faz a “defesa da democracia”?

Onde estão os observadores internacionais? Sete deles integram as Missões de Observação Eleitoral (MOEs) Internacional e observam o sistema sob o ponto de vista técnico (urnas, votação, transmissão, totalização, etc.). O maior número, porém, observa o sistema como um todo. São, na maioria, instituições políticas, culturais e de ensino interessadas em conhecer e avaliar a qualidade da democracia brasileira.

Eles, portanto, estão vendo o que a velha imprensa relata e não relata. Estão presenciando a mais manipulada de nossas eleições: a prática da intimidação e da censura, a conduta militante padronizada do jornalismo, o fato de o tribunal exigir que um dos candidatos, não por acaso o da esquerda, seja tratado pela corrente oposta como se não tivesse passado, nem amizades, nem relações internacionais sobejamente conhecidas. O que dizem esses observadores? Nada!

Não observam que no homogêneo oceano de uniformidades que é o jornalismo nacional, há quatro anos alinhado à oposição, estão sob censura e intimidação uns poucos veículos que atuam com sucesso no ambiente digital como reduto do pluralismo e qualidade, como Jovem Pan, Brasil Paralelo, Revista Oeste, Gazeta do Povo? Ninguém sabe, ninguém viu a tesoura que desabou sobre dezenas, se não centenas de influenciadores digitais, encerrando páginas, perfis, canais e microempresas individuais.  

 

 

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O mistério das inserções subtraídas

Percival Puggina

26/10/2022

 

Percival Puggina

         No uso da minha liberdade de opinião, expressarei percepções que me vêm da experiência pacientemente adquirida. Há alguma vantagem nisso? Sim, quem viver verá.

O servidor do TSE responsável pelo Pool de Emissoras do tribunal foi exonerado sem qualquer explicação. Levado até a porta da rua, o funcionário, que é de carreira, foi diretamente à Polícia Federal prestar depoimento voluntário sobre os acontecimentos. A imagem acima foi divulgada pela CNN.

Chama a atenção ter sido ele exonerado sem qualquer explicação após dar ciência a uma superiora sobre o e-mail de certa emissora comunicando haver deixado de exibir 100 inserções da campanha de Bolsonaro no período entre 7 e 10 de outubro. Também chama a atenção a informação de que o servidor depoente voluntário vinha fazendo, ao longo dos anos, advertências sobre a falta de fiscalização   do TSE à exibição das inserções.

Tudo fica muito parecido com o resto. Decisões urgentes tomadas como expressão de poder absoluto proibindo algo ou punindo alguém. A “colegialidade” não alcança servidores subalternos. Desta feita, nem foi necessário que o senador Randolfe tomasse alguma iniciativa. O justiceiro de quadrinhos não encontrou motivos para isso.

Para concluir. Engana-se quem pensa que tudo acabou com alguém entregando o crachá e sendo levado à porta da rua do tribunal. O fato é de imensa gravidade e repercussão. Um órgão caríssimo à sociedade, tão zeloso em caçar palavras nos meios de comunicação e nas peças publicitárias, tendo a violência contra a liberdade de opinião e expressão como padrão de conduta, não pode permitir tamanho desequilíbrio nas condições em que se trava a disputa eleitoral. Esta eleição entrará para a história como um mostruário de absurdos.

Se agissem mais como administradores do processo – o que de fato são – e menos como “senhores”, ou, quem sabe, feitores da eleição, tudo andaria muito melhor. Ah, se os ministros não se impusessem tão frequentemente ao juízo soberano dos eleitores! Estes sim, são os senhores da democracia.

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Percival Puggina

         Nada reflete melhor estes dias que estamos vivendo do que o voto vacilante da ministra Cármen Lúcia na sessão que julgou mais uma “desmonetização de canais que apoiam o governo” e censurou um vídeo do Brasil Paralelo sobre quem mandou matar Bolsonaro em 2018.

Já há bom tempo, em nosso país, a Constituição é um corpo caído no chão. Ou, em outras palavras, a Lei, como pensada pelos maiores filósofos do Direito, é um corpo arrepiado porque quase tudo é feito “ao arrepio da lei” e ao interesse dos farejadores do ambiente digital. Com o devido respeito aos delegados, quem fez uma delegacia no STF, faz outra no TSE.

Fernão Lara Mesquita, em vídeo de hoje, sintetiza muito dessas aberrações dizendo que na reta final da campanha do 2º turno deixaram Lula com 395 inserções comerciais e Bolsonaro com 55. Uma goleada de 6 a 0, afirma ele, “com todos os gols feitos pelo juiz”. Meus aplausos!

Voltemos à ministra. Transcrevo-a literalmente, com muito pesar e repulsa.

Este é um caso que ainda que em sede de liminar é um caso extremamente grave porque, de fato, nós temos uma jurisprudência no STF, na esteira da Constituição, no sentido do impedimento de qualquer forma de censura e medidas como essas, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como se fosse ... algo que pode ser um veneno ou remédio. E nesse caso, como se trata de liminar e sem nenhum comprometimento, presidente, com a...a... (inaudível) de manutenção no exame que se seguirá, eu vou acompanhar com todos os cuidados o ministro relator, incluído aí a parte da alínea c da decisão, que é a que me preocupa enormemente. Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil.., é ... este é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições ...a ...a proposta é ... a inibição é até o dia 31 de outubro ... exatamente o dia subsequente ao do segundo turno para que não haja comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor, mas eu vejo isso de maneira excepcionalíssima e que se, de alguma forma, senhor presidente e especialmente senhor ministro relator, que é o corregedor, isto se comprovar como desbordando para uma censura deve ser reformulada imediatamente esta decisão, no sentido de se acatar integralmente a Constituição e a garantia da liberdade de ausência de qualquer tipo de censura. Portanto, é em situação excepcionalíssima, com os limites aqui postos que acompanho o relator, inclusive nesse item c, mas com esse cuidado de imaginar que se o relator principalmente, que é quem dirige o processo tiver qualquer tipo de informação no sentido de que isto desborda ou configura algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão, precisa de ser reformada, inclusive a liminar. ... É com estes cuidados que vou acompanhar o relator, inclusive neste item 6."

Quanta contradição em poucas frases! É um voto desconjuntado e inseguro, titubeante. Resolvi transcrevê-lo para melhor avaliar as palavras que, escritas e lidas uma a uma, com leitura e releitura, são mais inteligíveis e falam mais claramente do que foram ditas. Esse é um voto de quem sabe está sendo conivente com um absurdo, mas a eles se habituou em nome da “colegialidade”, designação interna para o espírito de confraria que tomou conta do STF.

Atenção! Nada disso é transitório. Tudo já era frequente, em situações e sob formas distintas durante os quatro últimos anos. A Constituição, há bom tempo, é um corpo caído no chão. Sob o comando de Alexandre de Moraes, o TSE apenas acelerou o ritmo das violações constitucionais. Os atos finais da tarefa desse braço da corte não farão a menor diferença em seu ânimo, objetivos e conduta.

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