No modelo brasileiro, são três os poderes de Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos são políticos, no sentido mais amplo desse termo, mas apenas os dois primeiros são partidários e ideológicos na acepção corrente da palavra. Executivo e Legislativo, precisamente por terem tais características, submetem-se, periodicamente, ao voto popular. Já os membros do Judiciário (salvo determinadas exceções constitucionais aplicáveis aos tribunais) ascendem a ele em caráter permanente ao longo de suas carreiras, mediante concurso público.

 Em tais condições, o ativismo político e a interpretação ideológica (no sentido comum do termo) dos textos legais constitui, no desempenho jurisdicional, excesso impertinente. Eu não diria o mesmo num sistema em que os magistrados, à exemplo dos legisladores ou dos governantes, se submetessem ao voto popular com o intuito de conferir, ciclicamente, suporte social às posições políticas pessoais que viessem a afetar as decisões e sentenças por eles exaradas. Mas esse não é o caso brasileiro.

 É comum ouvir-se que decisões judiciais devem ser respeitadas, o que é verdade. E que não se discutem, o que é falso. O respeito às decisões judiciais se faz pelo acatamento. Sempre cabe, contudo, discuti-las nos processos e nos tribunais. E não há qualquer razão para que não sejam objeto de amplo debate quando, em tema de repercussão social, o julgador expresse posição ideológica ou política. Nesse caso, não é a polêmica que vai atrás da sentença, mas é a sentença que calça chuteiras, afia os cotovelos, e entra no campo da polêmica. Se um magistrado considerar que uma decisão de cunho político ou ideológico, apenas porque firmada por ele em função jurisdicional, não possa ser alvo de críticas e comentários, estará adotando conduta totalitária. Sobre política e ideologia somente os totalitários pretendem falar sozinhos.
 

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 Se correta, esta revelação do Ibope é importante: Dilma tem 58% dos votos dos eleitores de famílias beneficiadas com Bolsa Família. A pesquisa identificou que um terço do eleitorado brasileiro recebe um ou mais benefícios dos 16 programas federais. Só o bolsa-família é eleitoralmente relevante.

 Entre os beneficiados dos demais programas, Dilma tem 38% das intenções de voto e o dado coincide com sua posição no atual conjunto das intenções de voto. Aécio Neves entre os beneficiados do Bolsa Família tem apenas 16%. E tem 25% entre os que nada recebem do governo. Dilma, nesse mesmo segmento, tem 32%.

Se 58% dos assistidos pelo Bolsa Família votam em Dilma, em quem votam os outros 42%? Diz o Ibope que 16% votam no Aécio, 7% em Eduardo Campos. E os demais ou votam nos nanicos, ou anularão o voto, ou não irão às urnas.
 

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VERDADES INCÔMODAS

28/07/2014

 Grandes verdades raramente são confortáveis. A verdade é politicamente inadequada. Normalmente tira voto. Por isso, em campanhas eleitorais, a mentira é o artifício mais comumente utilizado.

Estamos em pleno período eleitoral, as candidaturas presidenciais estão na rua, os indicadores econômicos são péssimos. E cabe à mídia debruçar-se sobre os números e extrair as conclusões que eles podem fornecer. Ontem à noite, na Globo News, a jornalista Mônica Waldvogel entrevistou três economistas que representavam as candidaturas de Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos. Enquanto os opositores apontavam uma situação preocupante para a economia nacional, o governista tratava de desfiar o que ele chamava de olhar o outro lado, apontando realizações do governo no âmbito econômico e social. Não tenho dúvida de que o eleitor desavisado tenha se sentido mais fortemente atraído por quem lhe disse que tudo vai bem.

Evidencia-se, então o mais grave de todos os problemas. Até o presente momento, a candidatura com maior possibilidade de vitória é aquela que pensa estar tudo muito bem no país, mesmo quando voltamos a ter a maior taxa de juros do mundo e quando (*):
• o crescimento do PIB mal tenha passado de 2% nos três primeiros anos de seu governo e que os prognósticos para 2014 andem na casa de mirrado 1%;
• ao longo dos últimos quatro anos, tenhamos crescido, em média 2%, ou seja, menos do que a América Latina (3,4%), países emergentes (5,2%) e resto do mundo (3,3%);
• a inflação se mantenha arranhando os 6% ao longo dos quatro anos de Dilma, mesmo com controle de preços de combustível e eletricidade (duas bombas de efeito retardado, por motivo eleitoral);
• o consumo do governo tenha alcançado 22% do PIB, o valor mais alto desde 1995;
• nossas contas com o resto do mundo dependam da entrada especulativa de dólares;
• a dívida da Petrobras tenha mais do que duplicado, as ações da Eletrobras representem apenas um terço de seu valor em maio de 2011.
Ou o Brasil se encontra com a verdade ou vai tropeçar nela. E muita gente vai quebrar o nariz.

 *Dados da Empiricus Research, julho de 2014

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 Não é raro que os números divulgados pelo governo esbarrem contra a parede dos fatos. Dada a persistência oficial, temo pela parede. Acautelem-se os fatos!

 É o que percebo quando o governo anuncia, num microfone, que os empregos aumentam e, noutro, informa que os gastos públicos com o seguro-desemprego também aumentam. Segundo o IBGE, entre 2003 e 2013, o desemprego caiu de 12,4% para 5,4% da população. No mesmo período, o número de pessoas beneficiadas pelo seguro-desemprego elevou-se de 5 milhões para 8,5 milhões.

 Acontece algo semelhante com o bolsa-família. Não faz sentido que, havendo desenvolvimento econômico, os gastos com esse benefício cresçam sem cessar. E mais: chega a ser antissocial um programa de renda mínima que conceda benefício eterno a multidões cada vez mais acomodadas à própria situação. Programas dessa natureza são salões que devem ter porta de entrada e porta de saída, caso contrário não haverá oxigênio para todos.

Na atual situação, uma em cada quatro famílias brasileiras recebem o benefício. Eram 6,6 milhões em 2004, com um gasto de R$ 5,5 bilhões. Dez anos mais tarde, são 14,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 25,2 bilhões. Há algo muito errado quando um governo gasta mais em bolsa-família do que em educação básica.
 

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 O governo israelense irritou-se com as manifestações oficiais do Brasil a respeito da atual crise entre Israel e o grupo terrorista islâmico Hamas. E contra-atacou através de seu porta-voz Yigal Palmor, sem circunlóquios diplomáticos. Bateu forte e direto. O jornal The Jerusalem Post afirma que Palmor disse ser, essa "uma demonstração lamentável de por que o Brasil, um gigante econômico e cultural, continua a ser um anão diplomático”, acrescentando que “o relativismo moral por trás deste movimento faz do Brasil um parceiro diplomático irrelevante, aquele que cria problemas em vez de contribuir para soluções”.

 São coisas que só acontecem em virtude do problema institucional brasileiro. Ao entregar Estado, governo e administração à mesma pessoa e seu partido, ele permite que nossa política externa fique parecida com os arroubos de um grêmio estudantil nos anos 60. Por quê? Pelo simples fato de que está sendo conduzida por pessoas que ali, nos grêmios estudantis dos anos 60, chegaram ao topo de seu discernimento político e filosófico. Assim, política externa brasileira, nos últimos 12 anos, torna o país aliado automático de quem for anti-americano ou neocomunista. Do jeito que a coisa vai, a cadeira no Conselho de Segurança da ONU, tão sonhada por Lula, será um banquinho no corredor.
 

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 Saíram de moda, eu sei. A pós-modernidade sepultou essa prática tão importante para a retificação das condutas. E não o fez por abandono ou esquecimento. Não. Foi por deliberação. A intelectualidade que domina a cultura ocidental decidiu que examinar a consciência faz mal e não bem. Prejudica e não ajuda. O importante não é fazer o melhor, mas sentir-se melhor. O resultado se vê em toda parte, difundindo-se com eficiência de fibra ótica. Um dos principais corolários disso, no plano individual, é atribuir-se aos demais, sempre, as responsabilidades e culpas de todos os males. Quem não examina a própria consciência, acaba por perdê-la. E com ela vão-se as culpas para outros ombros, sob paletós que não são nossos. Cômodo e conveniente.

 Noutro viés desse mesmo problema nasceu e se difundiu a Teoria da Dependência e sua obra mais conhecida, "Veias abertas da América Latina", da qual tenho tratado aqui em momentos recentes. Sua tese fundamental é a de que nós, os ibero-americanos, fomos desde sempre explorados, nossas riquezas drenadas, nosso desenvolvimento retardado e nossa autonomia asfixiada na periferia do capitalismo. Fôssemos habituados à prática do exame de consciência, provavelmente perceberíamos o quanto somos, nós mesmos, responsáveis por muitos dos males que nos afligem. Perceberíamos que fizemos escolhas erradas, que têm sido levianas nossas opções políticas e que ordenamos mal nossas prioridades (não foi esse o erro da Copa no Brasil?). Perceberíamos que tratamos com desinteresse e desleixo questões fundamentais e que agimos com sofreguidões de Macunaíma em momentos para os quais se requeriam homens e mulheres virtuosos, patriotas, com amor ao país e capacidade de renúncia. Mas está fora de cogitação ponderarmos nossas responsabilidades morais em quaisquer aspectos da nossa vida pessoal e da nossa condição de cidadãos. É muito mais fácil atribuir a culpa a Deus e ao diabo, aos ianques, à Coroa portuguesa, à latinidade, à exuberância do trópico, aos políticos que os outros elegem e reelegem. E por aí vai. Somos vítimas muito conscientes, isto sim, das malignidades alheias. Estamos sempre prontos para esmiuçar, escrupulosamente, a consciência ... dos outros.
 

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