O STF tem cumprido, ao longo dos anos, uma função de última instância dentro da pirâmide do poder político. Num modelo institucional bem concebido, essa posição seria ocupada pelo chefe de Estado, ficando o STF no topo das instituições jurídicas. No entanto, dado que no Brasil, desafortunadamente, o chefe de Estado é, também, chefe de governo, as questões políticas acabam sendo judicializadas. E quase tudo desemboca no Supremo.

 Por isso, a partidarização da corte, que resulta impossível não perceber, corresponde a mais um avanço no sentido da centralização do poder e da construção da hegemonia petista. Com maioria governista, o Supremo deixa escapar de si a função de última instância, retornando-a ao governo e - o que é bem pior - ao partido do governo.

 O Poder Judiciário é um poder político, como todos os demais poderes de Estado. Mas não é um poder político à semelhança dos demais. Seus membros não alcançam sua legitimidade através de uma eleição que periodicamente renova ou encerra os mandatos, como nos governos e nos legislativos. A legitimidade no Poder Judiciário vem do sucesso em disputados concursos públicos ou da aprovação pelo Senado Federal, no caso dos tribunais superiores. Portanto, o STF passa a abusar de seu poder quando adota posições políticas, nitidamente ideológicas ou partidárias. Tais condutas não são legítimas porque não submetidas ao periódico referendo popular como acontece nos demais poderes políticos. Estes, repito, por serem político-partidários e ideológicos, se legitimam através de eleições.

 A depender do imponderável senso de responsabilidade da presidente Dilma, o preenchimento da vaga que se abre com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa pode representar um momento de grave ruptura da ordem política no Brasil.