• 30/07/2014
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JUSTIÇA COM CHUTEIRAS IDEOLÓGICAS É JUSTIÇA QUE ENTRA NO JOGO POLÍTICO E VAI LEVAR CANELADA.

 No modelo brasileiro, são três os poderes de Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos são políticos, no sentido mais amplo desse termo, mas apenas os dois primeiros são partidários e ideológicos na acepção corrente da palavra. Executivo e Legislativo, precisamente por terem tais características, submetem-se, periodicamente, ao voto popular. Já os membros do Judiciário (salvo determinadas exceções constitucionais aplicáveis aos tribunais) ascendem a ele em caráter permanente ao longo de suas carreiras, mediante concurso público.

 Em tais condições, o ativismo político e a interpretação ideológica (no sentido comum do termo) dos textos legais constitui, no desempenho jurisdicional, excesso impertinente. Eu não diria o mesmo num sistema em que os magistrados, à exemplo dos legisladores ou dos governantes, se submetessem ao voto popular com o intuito de conferir, ciclicamente, suporte social às posições políticas pessoais que viessem a afetar as decisões e sentenças por eles exaradas. Mas esse não é o caso brasileiro.

 É comum ouvir-se que decisões judiciais devem ser respeitadas, o que é verdade. E que não se discutem, o que é falso. O respeito às decisões judiciais se faz pelo acatamento. Sempre cabe, contudo, discuti-las nos processos e nos tribunais. E não há qualquer razão para que não sejam objeto de amplo debate quando, em tema de repercussão social, o julgador expresse posição ideológica ou política. Nesse caso, não é a polêmica que vai atrás da sentença, mas é a sentença que calça chuteiras, afia os cotovelos, e entra no campo da polêmica. Se um magistrado considerar que uma decisão de cunho político ou ideológico, apenas porque firmada por ele em função jurisdicional, não possa ser alvo de críticas e comentários, estará adotando conduta totalitária. Sobre política e ideologia somente os totalitários pretendem falar sozinhos.