Percival Puggina

 Em longa entrevista sobre o caso Lula e o STF, publicada na Gazeta do Povo no dia 21 deste mês, o conhecido jurista Dr. Ives Gandra da  Silva Martins, ao falar sobre a competência do foro de Curitiba e a culpabilidade do réu Lula, disse:

Essa decisão concreta, nós tivemos um juiz que examinou exclusivamente provas, que foi o juiz Sérgio Moro, para condenar o [ex-]presidente Lula. Não entro a discutir valores, juízo de valor, do [ex-]presidente Lula. Quero analisar exclusivamente o processo. Por estar em férias, eu li aquela sentença de 200 e poucas páginas. Uma sentença que examina exclusivamente fatos e condena a base de fatos. O argumento da incompetência do foro já fora alegado naquele momento e reiterado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, também, decidiu não aceitar a incompetência de foro, eliminou a preliminar, afastou a preliminar, e aumentou a condenação exclusivamente à base dos fatos que lá estavam. Isso foi para o STJ. Os mesmos argumentos da incompetência de foro. E o STJ decidiu que não havia incompetência de foro e que ele foi condenado à base exclusivamente das provas que lá estavam. Isso foi para o Supremo Tribunal Federal, e o Supremo Tribunal Federal não aceitou a incompetência de foro e declarou que o presidente, evidentemente, teria que ser condenado em decorrência daquelas provas.

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Comento

Fico feliz por ver tão respeitada e ilustre personalidade do ambiente jurídico nacional afirmar algo que venho sustentando desde que o STF decidiu que Curitiba não era o foro adequado para julgar Lula. Para essa decisão, o STF deu cavalo de pau em tudo que fora feito até agora naqueles processos. Supõe-se que novos foros para diversos réus e condenados serão designados pelos ditadores togados que assumiram a República.

Como bem disse acima Ives Gandra, contrariando o que em seu voto afirmou o ministro Alexandre O Pequeno, como o alcunhou o jornalista Fernão Lara Mesquita, não foi esta a primeira vez que o STF tratou desse assunto. A mudança de opinião, digo eu, cumpre a agenda política do Supremo, cujo Rasputin mato-grossense diz ser o único órgão Judiciário que não se deteriorou com a Lava Jato.

O Brasil, mais uma vez, pensa o oposto.