Percival Puggina

         Tenho certeza de que a nota assinada pelos três chefes militares sobre os excessos praticados por ministros do TSE, em especial pelo seu presidente, deve ter acendido alertas dentro da Corte. No mínimo, a sirene tocou.

Alexandre de Moraes vinha agindo como se o Brasil fosse um faroeste e ele o gatilho mais rápido, uma espécie de xerife no Arizona, única expressão do poder local.

Não é. Através da nota, os comandantes militares,

- reafirmaram “seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”;

- lembraram que há uma Constituição e que ela protege “a livre manifestação do pensamento; a pacífica liberdade de reunião, e a liberdade de locomoção no território nacional” (direitos que o TSE vem coibindo);

- assinalaram “não constituir crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais (idem);

- afirmaram ser igualmente condenáveis excessos de manifestantes e de agentes públicos;

- alertaram caber às autoridades da República, instituídas pelo Povo, nos termos da Constituição e da legislação, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população; (mais claro impossível)

- lembraram ao Legislativo, Casa do Povo, ser ele o destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade;

- posicionaram as Forças Armadas como vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Observe o leitor que essa nota não traz assinatura do Ministro da Defesa, não sendo, portanto, um documento do governo. Nas circunstâncias, isso eleva sua gravidade. Com ela, as Forças Armadas fizeram o que o profeta Natã fez com o rei Davi quando lhe apontou seus pecados. Mostraram os gritantes excessos praticados pelo TSE e a insegurança que trazem à nação.

Por fim, deixa claro ser dever das instituições promover um diálogo que viabilize saída institucional para a crise criada – agora são palavras minhas: pela leniência do Congresso e a desmedida parcialidade do Supremo.

Obviamente, as Forças Armadas entraram como players nessa que é mais uma de nossas tantas crises.