Percival Puggina

Leio na Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 3262/19, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), que permite que pais eduquem seus filhos em casa (o chamado homeschooling).

A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para deixar claro que a pena prevista para o crime de abandono intelectual, de detenção de quinze dias a um mês ou multa, a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, não se aplica a pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.

A relatora da proposta, deputada Greyce Elias (Avante-MG), defendeu que a prática do homeschooling “nada tem a ver com o abandono intelectual”. “Pelo contrário, os genitores demonstram um comprometimento ainda maior com a educação dos filhos”, argumentou.

Ela também lembrou que uma proposta do Executivo (PL 2401/19, apensada ao PL 3179/12, regulamenta a educação domiciliar. Esse projeto deve ser avaliado por uma comissão especial, ainda a ser criada, sob relatoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Comento

Apesar de seu caráter polêmico, o projeto é necessário. Há um enorme contingente de país, exatamente por serem conscientes de seu papel, que não querem seus filhos sujeitos à influência de professores que se declaram “trabalhadores em Educação”, que se assumem como doutrinadores, fazedores de cabeça. Em boa parte por isso, a educação disponibilizada no país é de má qualidade, como revela o Pisa, e ocorre nos intervalos entre as greves...

Há muitos anos pais pedem esse projeto ao Congresso. Querem educar suas crianças em concordância com seu credo, seus princípios e seus valores. Um direito fundamental deles é ferido pela ideia de que o Estado pode constrangê-los a entregar seus filhos a uma educação inferior e sob influências nocivas quando podem orientá-los com qualidade superior.

É sabido que os governos totalitários dão grande atenção à autoridade do Estado em relação ao ensino, exatamente porque é através dele que asseguram sua perenidade. Não é por outro motivo que os partidos de esquerda são totalmente avessos ao projeto e já lhe colam as inevitáveis etiquetas depreciativas. Esse, porém, é um mal estar indignado, revoltado, que faz bem presenciar por ser o desconforto de quem compreendeu o prejuízo que terá pela perda parcial de suas forças juvenis.

O projeto de lei que regulamenta a homeschooling ainda está em discussão e sua aplicação vai aguardar a regulamentação.