Percival Puggina 

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 BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso da Petrobras e anulou a maior condenação trabalhista imposta à estatal petrolífera, segundo decisão do magistrado desta quarta-feira obtida pela Reuters.

 Moraes acatou a um pedido para reverter condenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de junho de 2018, quando se discutiu a forma de pagamento de uma verba salarial.

Na época, segundo uma fonte da empresa estimou à Reuters, a derrota poderia significar perdas de até 17 bilhões de reais para a empresa.

 Em seu último balanço trimestral, a Petrobras reconheceu como perda possível com esse processo 30,2 bilhões de reais, informou a companhia nesta quarta-feira. Ela acrescentou que a decisão desta quarta-feira ainda pode ser objeto de recurso e está avaliando se haverá efeitos em suas demonstrações financeiras.

 Anteriormente, o STF já havia concedido liminares para suspender os efeitos do julgamento da corte trabalhista.

 Na decisão de 60 páginas tomada durante o recesso forense, o ministro do STF rejeitou argumentos do TST em uma causa referente à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).

 Em sua longa decisão, o ministro do STF rejeitou o entendimento majoritário firmado pelo TST – favorável à tese defendida pelos representantes dos empregados, pela exclusão da base de cálculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

 Essa tese – se fosse mantida – obrigaria a Petrobras a complementar uma quantia maior para a RMNR ser atingida.

 Moraes deu ganho de causa para a tese defendida pela Petrobras, de que esses pagamentos de adicionais deveriam ser incluídos pela estatal na base de cálculo da RMNR. Essa foi a prática que a estatal tem adotado desde o primeiro acordo coletivo assinado com a categoria.

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Em tese, cabe recurso contra a decisão de Moraes. Se isso ocorrer, ele vai a julgamento colegiado, em plenário físico ou virtual.

Comento

Analisando essa matéria o economista Ricardo Bergamini revela que, na empresa, “o  salário médio dos membros do conselho de administração é de R$ 2,7 milhões/ano, e o dos 124.595 funcionários (51.362 ativos e 73.233 inativos) é de R$ 25.164,00 mensais”.

Essa conta é  nossa e compõe parte do custo da gasolina para a Petrobras, que corresponde a 33% do preço ao consumidor brasileiro. A esse percentual se acrescem 27,3% de ICMS, 11,7% CIDE, PIS/PASEP/COFINS, Distribuição e revenda 12,5%, Etanol Anidro aduzido ao combustível 15,5%.

Chega-se, assim, aos cerca de R$ 6 por litro de gasolina que levamos no tanque do carro.

Veja o porte do sistema que, por sua vez, se abastece no nosso bolso sempre que estacionamos junto a uma bomba de gasolina. A rigor não há monopólio nesse mercado. Quem quiser importar pode importar e quem quiser distribuir pode distribuir e os preços do petróleo são internacionais. O que não é internacional é o custo operacional das empresas e os números acima mostram que a Petrobras é uma empresa cara.

Segundo matéria da CNN de março deste ano, 13 de nossas 27 refinarias, são estatais e respondem por 98% da produção. Elas entregam 80% de tudo que é consumido internamente. Os custos da empresa têm, sim, influência nos preços do mercado interno e dão fôlego aos 20% que com ela "competem".

O preço da gasolina nas principais economias europeias é cerca de 50% superior às praticadas no mercado brasileiro. A diferença é que  quase todas são economias importadoras de petróleo e seu PIB per capita é quase três vezes maior do que o nosso. Aqui, porém, setores estatais privilegiados vivem com salários europeus.