Percival Puggina

 

Em estado de choque, leio em O Antagonista (28/06)

Ricardo Lewandowski declarou a “imprestabilidade” de provas entregues pela Odebrecht, em seu acordo de leniência, na ação em que Lula foi acusado de corrupção e lavagem por receber da empreiteira um terreno para sediar seu instituto, em São Paulo.

O ministro valeu-se da decisão do plenário do STF, na semana passada, que confirmou a suspeição de Sergio Moro no processo do triplex, depois estendida para as ações do sítio e do instituto.

Afirmou que o ex-juiz desempenhou “papel ativo” na ação do instituto e que o acordo também contou com sua participação. Segundo ele, “diversos atos instrutórios e decisórios” do acordo “foram tisnados pela mácula de incompetência e parcialidade”.

“Cuida-se, precisamente, do fenômeno da ‘contaminação’ ou da ‘contagiosidade’, bastante conhecido no âmbito da técnica processual, o qual significa, segundo Paulo Rangel, ‘a possibilidade de o defeito na prática do ato estender-se aos atos que lhe são subsequentes, e que dele dependam'”, afirmou o ministro.

Em março, a ação penal do instituto foi remetida para Brasília, onde recomeçará a tramitar da estaca zero. As investigações do caso já haviam sido anuladas por Gilmar Mendes. Agora, as provas também não poderão ser reaproveitadas.

Comento

Não se diga que os companheiros do STF não estão fazendo metodicamente suas preces, ritos e práticas pela beatificação do ex-presidente. Não se diga que estão beneficiando apenas seu padrinho nas confortáveis poltronas e regalias do Supremo. Não! Toda a Orcrim está sendo beneficiada porque todos são iguais perante lei piedosa do STF.  

Em algum lugar Deus está vendo. O que Lewandowski acabou de decidir é que se os atos do juiz foram tisnados pela parcialidade, nem as provas colhidas pela PF e pelo Ministério Público Federal têm valor! Há que procurar outras, novas, flamantes, zero quilômetro, sem as quais sequer haverá novo processo e novo julgamento. E será assim com todos. Como no futebol, a regra vale para o camarote, para a arquibancada e para a geral. .  

Lula retornará de mala e cuia para o sítio de Atibaia que, segundo ele, jamais lhe pertenceu.

  • Percival Puggina, com conteúdo de O Antagonista
  • 28 Junho 2021

 

Percival Puggina

 

Quem ainda não sabe, precisa saber: o humanismo das esquerdas tem cor ideológica, digital partidária e reciprocidade em circuito fechado.  Por isso, apoiam regimes companheiros, que escravizam o próprio povo. Em seus estados totalitários, adversários do poder ficam ao relento de quaisquer zelos “humanísticos”. Quem gritar “Liberdade!” toma um para-te-quieto desalentador (em Cuba, ainda agora, vai passar uns dias preso em lugar incerto e não sabido).

Adicione-se a essa realidade o silêncio que cai sobre a prisão do deputado Daniel Silveira determinada por um STF com o perfil que bem sabemos. Não se trata aqui de endossar as afirmações do parlamentar, mas os pilares da justiça desabam quando toma o caminho do arbítrio, quando é feita pelas próprias mãos da autoridade ofendida. Para afastar o caso das garantias constitucionais do congressista, o STF entendeu que as ofensas proferidas não guardavam relação com o exercício do mandato, mas desconsiderou que, nesse caso, o juiz natural seria de primeiro grau. Então, não se cogita, em seu favor, daquele “direito de ir e vir” que traz lágrimas aos olhos de alguns ministros e suscita incontinentes habeas corpus. Mesmo quando a privação de liberdade incide sobre criminosos de extensa folha corrida, causadores de efetivos danos à sociedade.

Adicione-se a isso a tibieza da Câmara dos Deputados que, junto com o parlamentar, ensacou as próprias prerrogativas e as lançou no mesmo valão onde o abandonou.  Compare-se essa conduta emasculada com a solidariedade interna do Supremo, que referendou a arbitrária decisão tomada sob o guarda-chuva do “Inquérito do fim do mundo” e da Lei de Segurança Nacional...

Não há como negar, por último, o silêncio conivente dos próprios companheiros do parlamentar. Optaram, quase unanimemente, pela perigosa ideia da autopreservação que em nada difere daquele temeroso silêncio da massa, sob o qual avançam os totalitarismos.

Não creiam que estamos, de algum modo, fora do barco onde tais fatos acontecem.

  • Percival Puggina
  • 25 Junho 2021

Dra. Ludmila Lins Grilo

 

O Passaporte Nacional da Subordinação - a que se deu o insuspeito nome de "imunização" - é a mais nova investida de controle e servidão social que o Estado Leviatã está tentando atochar no povo que já não aguenta mais sofrer. 

O hediondo PL 1674/21 tenta camuflar seus odiosos intentos por meio de expressões dóceis, como "preservação de direitos", "proteção das pessoas e "segurança sanitária", querendo passar a impressão de grandes avanços civilizatórios. 

A propaganda que está sendo feita dessa anomalia jurídica é a de que se trata de uma inofensiva plataforma digital que vem para ajudar, registrando todas aquelas vacininhas que seu filho toma, já que você esquece onde guardou o maldito papelzinho. Quem mandou ser tão distraído! 

O repulsivo projeto de lei foi votado por 73 Senadores - e aprovado pelos mesmos 73 -, e estabelece que o titular do passaporte não poderá ser impedido de circular nos espaços públicos (art. 3°, I). A contrario sensu, quem não tiver o tal do passaporte...já sabe.

A aberração legislativa ainda prevê a frase marota que deverá ser exibida nas entradas dos locais de acesso público: "o ingresso neste local está condicionado à apresentação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária". 

Orwell ficaria corado.

A deformidade legal cria uma espécie de cidadãos de 2ª categoria, além de que viola frontalmente a Constituição Federal ao exigir uma chancela burocrática do Estado para o direito humano mais fundamental depois da própria vida: o direito de ir e vir.

Chegamos ao momento histórico em que, para se dar simples voltinha na rua, serão necessários um carimbo do Estado, uma chancela de um burocrata, um nada-consta, um selo protocolar em três vias autenticadas e com firma reconhecida. É a monstruosidade estatal em todo seu esplendor.

A liberdade é como uma donzela frágil e indefesa caminhando sozinha no beco escuro. Haverá sempre alguém disposto a devassá-la, e para que isso não aconteça, deverá haver pessoas sempre dispostas a defendê-la, e em permanente estado de vigilância.

A autora é Juíza do TJ/ MG e o texto acima foi publicado no Twiter em 14/06/2020.

 

  • Dra. Ludmila Lins Grilo
  • 24 Junho 2021

 

Percival Puggina

 

Leio em Metrópoles, por Rebeca Borges, em 19/06/2021

A médica Nise Yamaguchi processou os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, e Otto Alencar (PSD-BA) por danos morais. Ela pede indenização de R$ 160 mil a cada um dos parlamentares.

O processo foi revelado pela CNN Brasil e confirmado pelo Metrópoles. Na denúncia feita ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Nise argumentou ter sido vítima de misoginia e humilhação durante seu depoimento à comissão no dia 1º de junho.

Nise Yamaguchi defendeu que os senadores “perpetuaram um verdadeiro massacre moral”. A defesa da médica diz que os parlamentares agiram com intenção de “destruir a imagem” de Yamaguchi “perante toda a sociedade brasileira”.

Diz a peça que “durante o seu depoimento, a autora [Nise] foi tremendamente supliciada pelos requeridos [Otto e Calheiros], que abusando de seu direito à imunidade parlamentar perpetraram um verdadeiro massacre moral à requerente, massacre este que foi reconhecido por toda imprensa nacional e gerou uma veemente nota de repúdio do CFM – Conselho Federal de Medicina”,

Para a defesa da médica, os senadores “não agiram como congressistas eleitos por um sistema democrático e equânime, mas sim como verdugos de um regime ditatorial”.

De acordo com os advogados, caso Nise ganhe a ação, ela doará o dinheiro a hospitais infantis para crianças com câncer.

Comento

Agiu muito bem a médica. As cenas de grosseria e desrespeito foram presenciadas por todos. Aquela CPI odeia o pensamento divergente. A ignorância comum sobre o que seja ciência leva a esse comportamento. Viu-se muito dessa mentalidade em séculos pregressos. O inculto e o insciente, notadamente num colegiado de iguais, busca mecanismos de autoproteção. A estupidez é arma de toda mentalidade primitiva.

Ouve momentos, aliás, nos quais pensei que a simpática e educada médica fosse arrastada da sala pelos cabelos, levada por um senador Otto Alencar com tacape na mão.

Não sei o que decidirão as cortes que, sabe-se, mantém com o Senado um convênio de proteção recíproca. Aquela sessão, porém, ficará na memória do povo brasileiro. E essa CPI, restará como a mais legítima, autêntica e representativa síntese da atual composição do Senado Federal.

  • Metrópoles, por Rebeca Borges, em 19/06/2021
  • 20 Junho 2021

 

CUBANET EM NOTÍCIAS

 

Nos últimos meses, aumentou significativamente o número de cubanos que se atiraram ao mar com o objetivo de chegar aos Estados Unidos.

 Quatro balseiros cubanos foram presos ao chegar aos Estados Unidos neste domingo em Sombrero Beach, na cidade de Marathon, em Florida Keys, segundo o Serviço da Guarda Costeira.

Os três homens e uma mulher que atingiram a costa neste fim de semana enfrentam a deportação, tipo de ação implementada em 2017 desde que o ex-presidente Barack Obama suspendeu a política de "pés secos / molhados".

Dias antes deste novo episódio, a Guarda Costeira devolveu a Cuba 82 pessoas que nas últimas semanas foram detidas no mar ao largo de Florida Keys.

Nos últimos meses, o número de cubanos nessa rota aumentou significativamente em comparação com os dados dos últimos anos.

Segundo analistas, essa onda é provocada pela deterioração das condições econômicas, políticas e sociais, panorama que não poucos comparam com o chamado Período Especial dos anos 90 [quando os russos se retiraram da ilha e a ajuda soviética foi extinta] .

Até agora, no ano fiscal de 2021, que começou em 1º de outubro, mais de 400 pessoas foram capturadas no mar ou depois de chegar ao sul da Flórida. Em comparação, em todo o ano fiscal de 2020, o Serviço da Guarda Costeira dos Estados Unidos deteve apenas 49 embarcações cubanas.

Comento

Note-se que a arriscada jornada de 140 km em mar aberto é movida, hoje em dia, pela remota esperança de entrar de modo clandestino. Quando se conhecem estes fatos, que se estendem, na verdade há 62 anos num fluxo unidirecional permanente, fico me perguntando como ainda há quem afirme que o paraíso é cubano e o inferno, norte-americano. Isso equivale a dizer que nós, brasileiros, deveríamos buscar o paraíso venezuelano como forma de nos livrarmos de nossas mazelas. A vida do povo da ilha é mais difícil que a do venezuelano.

O apoio da esquerda a esses países é a face hipócrita de um falso humanismo porque sustenta e conforta o regime comunista e seus líderes, sem qualquer sentimento em relação ao miserável povo sob seu tacão.

  • CUBANET EM NOTÍCIAS
  • 18 Junho 2021

 

 

Percival Puggina

 

Ninguém nega, hoje, que as redes sociais descortinaram imenso território para que a liberdade de opinião possa ser exercida. Abriram a porta para que milhões de “fotógrafos” e “cinegrafistas”, com suas câmeras, seus flagrantes e seus registros chegassem até o mais longínquo ponto de acesso proporcionado por um provedor de internet.

Os efeitos foram imensos! Novos atores surgiram na política dos povos em função de sua habilidade de operar tais recursos, com a vantagem de fazê-lo a custo irrisório. A liberdade de expressão ganhou seu mais amplo sentido. Novas celebridades surgem a cada dia.

Os grandes veículos, as grandes redes de comunicação sentiram de imediato a perda de influência junto à opinião pública. O que antes, de modo patrulhado e mesquinho, era representado pelo pequeno espaço das seções “Fale conosco” ou “Opinião do leitor”, foi substituído por milhões de vozes. Democratizou-se o direito de dar vida e palavra ao pensamento, ainda que, não raro, em modo caótico.

Não demorou muito para que os donos dessas plataformas, as chamadas Big Techs, cedessem à tentação de patrulhar essas opiniões. Afinal, aquilo não lhes pertencia? Por que aceitar que fossem usadas como espaço público se aconteciam em plataformas privadas? E começou a censura! Aliás, a tentação era inevitável. Afinal, quem ganhava o debate político nas redes sociais era majoritariamente avesso à linha “progressista”, à Nova Ordem Mundial e à reengenharia humana e social por elas pretendida.

Ganha destaque, então, a opinião do ministro Clarence Thomas da Suprema Corte dos Estados Unidos num processo entre Trump e o Twitter em abril deste ano. A opinião do ministro está inserida no processo, mas as características dessa ação não dão a ela uma amplitude geral de aplicação. Em síntese, porém, proporcionou um alerta ao Congresso, denunciando estarem as plataformas “patrulhando o que é dito em seus sites”, e informando “não ser direta a aplicação das antigas doutrinas às novas plataformas digitais”.

Eis um desafio aos legisladores. Há um entrevero entre o princípio da liberdade de expressão, do direito de propriedade e da liberdade de mercado. Talvez seja essa uma das mais complicadas tarefas para parlamentares e tribunais nestes novos tempos. Não há dúvida de que juntando o poder de comunicação nas plataformas com o direito de censura às opiniões, gera-se um poder monstruoso, capaz de produzir grande estrago antes de o mercado resolver a encrenca criando alternativas com poder equivalente. Ou, na analogia utilizada pelo juiz Clarence para caracterizar tal dificuldade: pode-se atravessar um rio a nado ou por uma ponte...

  • Percival Puggina
  • 12 Junho 2021