Percival Puggina, com conteúdo Jota Pro

Leio em Jota Pro (íntegra aqui)

         O resultado do julgamento sobre o piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso no ano passado, foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última segunda-feira (3/7). A decisão representa uma vitória para os profissionais de enfermagem, mas é um balde de água fria para as demais categorias que esperavam a criação de um piso salarial nacional.

Apesar de haver contestações sobre a proclamação do resultado por Luís Roberto Barroso, houve uma larga maioria de 8 votos no sentido de dizer que futuras iniciativas nessa direção “passarão a ser vistas como potencialmente incompatíveis com a Constituição”.

Os ministros afirmam que o STF sempre respeitou o poder e a liberdade do Congresso para fixar pisos salariais nacionais, mas que a possível generalização dessa prática “coloca em risco o princípio federativo e a livre-iniciativa”.

Comento

Quando isso começou, parecia uma epidemia legislativa. Cada iniciativa de propor piso nacional para alguma categoria, representava uma confusão nacional, estadual, municipal, setorial e profissional individual. Mas consagrava o autor, que ganhava retrato na parede de sindicatos e conselhos profissionais.

No entanto, era uma anomalia. Parece pouco provável que algum outro país constitucionalize o piso salarial de suas categorias funcionais. Segundo o site Poder 360, existem atualmente 148 projetos em tramitação, sendo 133 na Câmara e 15 no Senado. Abro uma exceção para dizer que neste caso, o STF tem razão. Os acordos negociados, por preservarem a liberdade de negociação, atendem muito melhor o interesse geral e as peculiaridades locais do que as imposições estatais. 

Os constituintes de 1989, infelizmente, nos deram uma Carta onde cabe tudo e funciona como uma esponja atraindo para ela mais e mais direitos e obrigações, regras e minúcias. Inspirado pelo modelo, todo brasileiro tem ideia de algum preceito que deveria estar na Constituição e governar é, sobretudo, aprovar PECs pelos corruptos mecanismos conhecidos. 

Percival Puggina

         Outro dia, enviaram-me um discurso que teria sido feito por Macron, no qual ele condenava de A a Z todo o discurso da esquerda. Continha frases como “Hoje derrotamos a frivolidade e a hipocrisia dos intelectuais progressistas”. Reprovava a “política do pensamento único que condena a politica enquanto a pratica”. “Desde 1968 não se podia falar em moral”. “Nos impuseram o relativismo”. “Nos fizeram crer que a vitima conta menos do que o delinquente, que a autoridade estava morta e as boas maneiras haviam terminado”. “Quiseram terminar com a escola de excelência e do civismo. Assassinaram os escrúpulos e a ética”. E assim por diante.

Achei estranho o conteúdo para ser do Macron. Fui pesquisar e encontrei que esse discurso havia sido proferido por Sarkozy, ex-presidente francês, em sua posse, no ano de 2007. Ou seja, há 16 anos o discurso dominante na França (e no Ocidente inteiro, diga-se de passagem) era o mesmo de hoje. Quando, sob esse ataque, se esboça a reação conservadora e liberal, obtendo vitórias com Trump e Bolsonaro, a esquerda brasileira retorna ao poder, pelos meios bem conhecidos de nossa recentíssima história.

O que disse Lula em seu discurso na sessão de abertura do Foro de São Paulo? Após chamar fascista o discurso da direita, ele declarou: “Aqui no Brasil nós enfrentamos o discurso dos costumes, o discurso da família, o discurso do patriotismo. Ou seja, nós enfrentamos o discurso de tudo aquilo que nós aprendemos historicamente a combater”. Surpresa geral da nação? Houve quem dissesse que Lula se enganou, que tropeçou nas palavras.

No entanto, logo após assumir, em 18 de janeiro, em entrevista à Globo News, ele disse a mesmíssima coisa: “A extrema-direita existe no mundo inteiro. Existe na Hungria, na Itália, na Alemanha, na Espanha, em Portugal… em todo lugar estão nascendo agrupamentos de extrema-direita. Convocações nazistas, stalinistas, com as mais diferentes formas de agir”. E continuou: “Estive com o ex-primeiro-ministro grego e ele me disse que, na Grécia, o discurso é o mesmo: pátria amada, família e costumes e a questão religiosa. É quase um discurso universal”.

Olha aí, Papa Francisco, o homem piedoso que esteve com o senhor entre sorrisos e afagos!

Claro que nada disso foi dito antes da eleição, que essa é uma hora de esconder as unhas. Agora, porém, Lula se sente sólido para seguir seu roteiro, porque, como certa vez confessou, está “mais Maduuuro”.

Estamos vivendo um capítulo bem trágico da guerra cultural agravada pelo consistente apoio do ex-Direito, da ex-Imprensa e da ex-Cultura transformados em corneteiros de uma algazarra anticivilizatória.

Percival Puggina

         Nos dias que se seguiram ao fracasso do submarino Titan em sua tentativa de visitar os destroços do Titanic ouvi muitos comentários depreciativos aos que nela se aventuraram.

Foi impossível não perceber na maior parte dessas opiniões um sentimento de desapreço, talvez involuntariamente associado ao uso impróprio da riqueza que poderia estar canalizada a causas sociais mais nobres ou a investimentos produtivos.

De minha parte, quando me falaram da experiência e do sumiço do pequeno submarino lembrei-me imediatamente da figura mitológica de Ícaro tentando deixar Creta voando e de todos os que morreram nos ares e nos mares descortinando, com sua curiosidade e coragem, novos horizontes para a civilização.

A humanidade é devedora dos corajosos e foi assim me senti em relação aos embarcados naquela funesta expedição. Antes de Gil Eanes atravessar o Cabo do Medo (Cabo Bojador) em 1434 muitas expedições portuguesas ali foram tragadas ensejando o mito dos monstros marinhos. Antes dos ônibus espaciais (construídos para viagens de ida e volta) Challenger em 1986 e Columbia em 2003 explodirem com sete tripulantes embarcados em cada um deles, quantos pilotos ficaram no Atlântico em arriscados voos com pequenos monomotores?

É possível que um dia alguém consiga fazer o que tentaram os passageiros e tripulantes do Titan. Por isso, enquadro a experiência mal sucedida no arquivo da grande aventura humana no planeta.

Leio no Diário do Poder

*        Reproduzo trechos. A íntegra pode e deve ser lida aqui.

(...) A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, tem travado um duro embate contra atos que considera ilegais e determinações de prisões sem fundamento, atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. É o que revelam documentos sigilosos de processos que tramitam a cúpula da Justiça Brasileira, revelados pela edição deste fim de semana da revista Veja.

De forma contundente, a vice da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Moraes fez uma espécie de “pesca” aleatória em busca de provas de crimes. Lindôra faz referência à mesma prática em outras investigações em curso no STF, ao classificar como ilegais os procedimentos e prisões autorizados pelo ministro no âmbito da Operação Venire, que investiga a falsificação de cartões de vacinação, e prendeu o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, e outros dois em maio.

A procuradora considera os elementos incipientes para recomendar ações contra os investigados, sob risco de “validar pesca probatória”.

Sobre as mensagens, Lindôra conclui  terem sido “mero diálogo entre pessoas comuns, desprovidas de conhecimento jurídico ou político suficiente para arquitetar um golpe de Estado”; bem como “uma simples troca de informações apenas e tão somente entre os interlocutores, sem contato com qualquer pessoa com condições de executar”; e ainda “posturas especulativas que poderiam ser encontradas nos dispositivos móveis de grande parte da população brasileira, sob o contexto de intensa polarização do debate político à época das eleições de 2022”.

Comento

Nada diferente da conclusão a que chega qualquer pessoa portadora do mínimo senso de justiça. É impossível que as coisas aconteçam assim e que a liberdade e a intimidade da vida pessoal estejam sob ameaça de intervenções não previstas no Código de Processo Penal e na Constituição Federal.

Quantos pesos e quantas medidas estão no estoque das determinações de nossos tribunais superiores?

Percival Puggina

Leio no site do Ministério das Relações Exteriores

A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da República Argentina, Alberto Fernández, realizará, em 26 de junho, visita de Estado ao Brasil, no contexto de celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. Além do encontro com o presidente Lula, o mandatário argentino será recebido pelos presidentes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

A Argentina foi o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil e com o qual estabelecemos relações diplomáticas. O governo brasileiro atribui caráter estratégico e prioritário às relações com o país, eixo fundamental do MERCOSUL e do processo de integração sul-americana.

A visita de Estado ocorre no contexto da retomada da parceria estratégica bilateral, iniciada com a visita do presidente Lula à Argentina, em 23 de janeiro, quando foi assinada declaração conjunta com múltiplos compromissos que adensaram ainda mais os laços bilaterais.

A Argentina é o terceiro principal parceiro comercial do Brasil. Em 2022, as exportações brasileiras para a Argentina alcançaram o valor de US$ 15,3 bilhões. As importações de produtos argentinos, por sua vez, chegaram a US$ 13 bilhões. O comércio bilateral, marcado por seu alto valor agregado, tem papel estratégico para o desenvolvimento e industrialização dos dois países.

Comento

Essa é uma parte da história, a narrativa oficial, diplomática, digamos assim sobre o que está acontecendo nesta segunda-feira enquanto escrevo. Na real, o presidente argentino vem atrás do dinheiro que nossos vizinhos se habituaram a buscar quando o PT está com a chave do cofre do BNDES. Esses recursos, sabe-se, pertencem aos trabalhadores brasileiros.

O peronismo de esquerda quebrou e requebrou a Argentina. A inflação, anualizada, está em 114%. Nessa que é a quarta visita de Alberto Fernández a Lula e quinto encontro entre ambos desde a posse, o argentino quer uma linha de crédito de seu “banqueiro” petista para exportadores brasileiros. O Brasil pagaria os exportadores e a Argentina “pagaria” o Brasil.

Também está na pauta, claro, o sonhado empréstimo do banco do BRICS à Argentina.

*    A foto, buscada na rede, não é recente.

Percival Puggina

         Ontem (23/06), na Rádio Guaíba de Porto Alegre, o apresentador do “Boa tarde, Brasil!”, jornalista Júlio Ribeiro, lembrou que o primeiro político a criticar a votação por urnas eletrônicas foi Leonel Brizola e mostrou o quanto é pitoresco que a iniciativa de solicitar a inelegibilidade de Bolsonaro, por igual entendimento, tenha sido tomada pelo PDT, legenda que Brizola fundou.

Não fica só aí a incongruência. Em 2021, Carlos Lupi, que durante muitos anos foi braço direito do líder gaúcho, lembrando a posição de Brizola sobre o assunto, fez eloquente manifestação a favor das urnas com impressora. A revista Carta Capital preserva o registro do fato, em matéria que pode ser lida aqui e da qual extraio o seguinte trecho:

“Nós, do PDT, através do nosso líder Leonel Brizola, fomos os primeiros a falar isso. E temos coragem de dizer a todo o povo brasileiro: sem a impressão do voto não há possibilidade de recontagem. Sem recontagem, a fraude impera”.

Isso foi dito há apenas dois anos. Bolsonaro não foi tão longe quanto Lupi em sua rejeição a falta de impressora e à impossibilidade de recontagem de votos. Mas o Brasil está assim. Agora, ativado pela iniciativa do PDT, mais cedo ou mais tarde o TSE formalizará uma sentença previamente conhecida. Dada a missão, ela será expressa pelo relator. Será um ponto fora da curva se não tiver a letalidade que a Corte impõe a seus alvos no lado direito do leque político.