Percival Puggina, com conteúdo Gazeta do Povo

Leio na Gazeta do Povo

Em nome do “combate à desinformação”, o Supremo Tribunal Federal firmou parceria com uma entidade integrada por organizações radicais de esquerda.

A Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD) surgiu como um projeto de pós-doutorado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os objetivos são vagos: “uma atuação voltada para a informação de qualidade”, com “princípios éticos voltados para o bem da coletividade brasileira.” Hoje, a rede é composta sobretudo por iniciativas de faculdades de comunicação país afora – boa parte delas ligada à checagem de fatos.

A matéria, importantíssima e bem fundamentada, pode e deve ser lida na íntegra aqui: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/programa-do-stf-contra-a-desinformacao-tem-parceria-com-grupos-de-esquerda/.

Comento

Por essa e tantas outras digo que a atual composição do STF é uma das mais graves sequelas das gestões esquerdistas que se sucederam no país. A Justiça brasileira está sequelada.

Como é possível que o mais alto Poder Judiciário da república vá buscar a verdade com apoio de grupos militantes de esquerda? Como é possível haver justiça e equidade quando os próprios ministros, há quatro anos, se referem aos apoiadores do presidente com desprezo e se ocupam de conter todas as maldades que os imaginam capazes de praticar? E os senadores fazem cara de paisagem para todos esses disparates?

  • Percival Puggina, com conteúdo Gazeta do Povo
  • 18 Setembro 2022

 

Percival Puggina

 

Leio na Gazeta do Povo

Projeto de lei enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional regulamenta a Polícia Judicial – que pode fazer investigações, com atividades de inteligência e contrainteligência, próprias da atuação da Polícia Federal. A alteração na lei ocorre na forma da troca da expressão “agente de segurança” para “policial judicial”. O decreto prevê ainda um benefício salarial aos policiais judiciais – a possibilidade de acúmulo da gratificação por atividade de segurança com função ou cargo comissionado.

O que pode fazer o policial judicial

Além das funções próprias da polícia administrativa no âmbito dos tribunais, como segurança das instalações físicas e proteção pessoal de autoridades, a Resolução 344, assinada pelo ministro Dias Toffoli, prevê como atribuições da Polícia Judicial realizar investigações preliminares de interesse institucional, operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência, interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos na execução de atividades de interesse do tribunal e realizar atividades de inteligência na produção do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do tribunal. (segue)

Comento

Você pode ler toda a matéria da Gazeta aqui.

No entanto, basta-me o que está escrito acima para me arrancar interjeições de suspeita e desagrado. Em que se traduz a atribuição de “realizar investigações preliminares de interesse institucional e operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência”?

Será isso o que eu estou pensando? Temos aí algo que precisa ser muito bem esclarecido quando examinado pelo Congresso Nacional. Por maior que seja o mimetismo do Poder Legislativo e sua habilidade para fazer cara de paisagem ante os mais escancarados disparates, a criação de uma Polícia Federal paralela não pode passar despercebida. Afinal, foi essa composição do Supremo que transformou todo território nacional em “dependências do STF” para assuntos que excitem suas ansiedades e paranoias políticas ou ideológicas. É essa composição do Supremo que usurpa atribuições de outros poderes e desconhece as do Ministério Público.

Dar um salto triplo carpado sobre a PF, a PGR, a ABIN e trazer todas essas atribuições para dentro de casa, transformaria a Casa em quê? 2 de outubro vem aí.

  • Percival Puggina
  • 15 Setembro 2022

 

Percival Puggina

 

Leio na coluna de Claudio Humberto

"Rigor do TSE contra celular é maior que no presídio."

"A ameaça é de “prisão” do eleitor que descumprir a resolução do TSE, apesar de não ser crime ter um celular.

Na realidade paralela do Brasil, a proibição do porte do celular na hora de votar, ordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral, deve ser cumprida com mais rigor que a proibição de celulares dos bandidos nos presídios. A ameaça é de “prisão” do eleitor que descumprir a resolução do TSE, apesar de não ser crime ter um celular. Já contrabandear celulares para um presídio é crime previsto no Código Penal. Mas o Supremo ainda discute se celulares em presídios são protegidos por “sigilo dos presos. O ministro Dias Toffoli é o relator do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1042075 que decidirá sobre o sigilo de celulares nos presídios.”

Comento

O que mais podemos esperar? Qual a próxima novidade com que irão atacar nossa liberdade, nossa autonomia? Nunca me senti tão subjugado em meu país.

Para incluir Oswaldo Eustáquio e outros num de seus inquéritos, o STF decidiu que qualquer ato que caia no desagrado da corte e de seus membros, venha de uma macega à beira do Xingú, do fundo do Itaimbezinho ou de um itinerante circo mambembe, acontece nas severas dependências do tribunal.  

Não é o que diz o Regimento Interno do Supremo, mas é uma leitura que serve às suas estratégias.

No passo seguinte, já que estamos nas dependências da corte, mesmo se na intimidade do lar, somos vistos como dependentes dela. E os ministros mais belicosos passam a nos tutorear mostrando, simbolicamente, a chibata de seu poder. Prometem cana para quem entrar com celular na cabine de votação. E pronto.

Não há lei e, de longa data, tampouco Poder Legislativo.  

  • Percival Puggina
  • 12 Setembro 2022

Percival Puggina

 

         Em 48 horas, por duas vezes, ministros do STF, em decisões monocráticas invadiram competências do Congresso Nacional. Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu 60 dias para que entes públicos e privados da saúde esclareçam o impacto financeiro do piso. O ministro Edson Fachin, por sua vez, suspendeu todos os decretos que favorecem a posse e o porte de armas.

Que  história é essa? Até quando e onde vão essas usurpações? A discussão sobre conveniência, viabilidade, impacto financeiro do piso da enfermagem ocorreu dentro do Congresso que é o poder competente para isso. A partir de que data esse tipo de verificação cabe também ao STF? E se cabe ao STF, para que servem o processo legislativo e as discussões nas comissões e no plenário do parlamento? Há alguma inconstitucionalidade na fixação do piso? Esse não deveria ser o início e o fim da competência do Supremo em tais questões?

E a suspensão do decreto sobre armas em virtude da proximidade das eleições? Depois de tirar a polícia do morro, agora o ministro desarma quem está legalmente habilitado a possui-las e portá-las?

O Congresso como tal e o Senado em particular, vão ficar assistindo a tudo isso?

  • Percival Puggina
  • 05 Setembro 2022

Percival Puggina


Leio no Diário do Poder (Coluna de Cláudio HUmberto)
Era aguardada nos meios jurídicos há meses a operação que teve como alvos oito importantes empresários brasileiros. Fontes do governo estão convencidas de que o suposto objetivo seria atingir os apoiadores de Jair Bolsonaro e até o procurador-geral Augusto Aras, cuja atuação tem irritado setores de oposição. Aras seria uma das pessoas do grupo de whatsapp sob “monitoramento”. Se foi isso mesmo, Aras frustrou as expectativas porque apenas trocou mensagens sobre assuntos triviais.

O procurador-geral tratou, em suas mensagens, de temas como dicas de livros, vinhos etc, ainda assim ocasionalmente.

Comento

Atos tirânicos, quando encontram oportunidade de perenização, rapidamente se tornam ridículos. É o que aconteceu neste caso. A expectativa de atingir mortalmente o PGR, que é, também, em função desse cargo, Procurador Geral Eleitoral, seduziu os caciques do STF e do TSE.

Cabe-lhes, agora, a ingrata tarefa, mais uma vez, de procurar pelo em ovo invadindo a intimidade alheia. buscada entre os pertences dos investigados. Por certo, esse inquérito permanecerá indefinidamente aberto, em rigoroso sigilo, a sugerir que esteja sendo investigada alguma ampla rede de conspiração “contra a democracia e o estado de direito”. Como se uma espécie de Al Qaeda de direita estivesse estruturada em rede de WhatsApp opinando sobre possíveis efeitos de duas situações distintas. Quanta falta do que fazer!

  • Percival Puggina, com conteúdo Diário do Poder
  • 28 Agosto 2022

Federasul – Federação das Entidades Empresariais do RS

A liberdade de pensamento e a liberdade de expressão são elementos essenciais para a existência de uma sociedade democrática, estando asseguradas, como direitos fundamentais, em nossa Constituição Federal.

As restrições ao exercício desses direitos, mesmo para a segurança nacional, para não qualificar censura, somente podem ocorrer em relação a condutas que comprovadamente se enquadrem nas hipóteses expressamente previstas em lei.

Com a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e a posterior edição da Lei nº 14.197/2021, qualificou-se como crime contra as instituições democráticas: “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício de poderes constitucionais” (grifou-se).

Nesse contexto, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL), integrante do sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), manifesta sua profunda preocupação com as medidas extremas – como o bloqueio de contas bancárias – determinadas pelo Ministro Alexandre Moraes, em atendimento à Notícia-Crime de autoria das entidades integrantes da denominada Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral (Petição 10.543), sob o fundamento de que o portal de notícias Metrópoles revelou diálogos em grupo privado de WhatsApp, nos quais haveria se verificado opiniões que indicariam “ameaças de ruptura institucional”, sem que se apresente qualquer demonstração de que tais manifestações visam, concretamente, à abolição do Estado Democrático de Direito “com emprego de violência ou grave ameaça”.

A FEDERASUL espera que os fundamentos da decisão sejam publicizados urgentemente e reitera sua posição em defesa da livre manifestação de pensamento e do Estado Democrático de Direito.

A FEDERASUL deseja, por fim, que todos os Poderes trabalhem no sentido de melhor funcionamento das instituições democráticas no decorrer do processo eleitoral, em benefício da sociedade brasileira.

Porto Alegre 25 de agosto de 2022.

  • Federasul – Federação das Entidades Empresariais do RS
  • 26 Agosto 2022