Percival Puggina

 

         Você jamais lerá algo assim  nessa mídia que tem nota dez em autoestima e nota zero em estima e respeito a seu público. Foi na excelente Gazeta do Povo que li, no início do mês, a seguinte informação.

Gazeta do Povo

Senadores governistas têm procurado integrantes do Planalto para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a desistir da indicação de André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A resistência ao nome do ex-ministro aumentou depois que chegaram aos parlamentares trechos de conversas vazadas da Operação Spoofing que confirmam um encontro entre ele e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em fevereiro de 2019, quando Mendonça ainda ocupava o cargo de advogado-geral da União (AGU).

Para os Senadores, essa é uma prova de que ele teria apoiado o escopo da operação. As informações são da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, os senadores temem que, uma vez empossado como ministro da Corte, Mendonça passe a apoiar pautas desfavoráveis à classe política. A sabatina de André Mendonça no Senado, cuja indicação foi feita há mais de um mês, ainda não tem dada agendada. (1)

Comento

Aprendamos. A corrupção estabiliza a República. Quem a desestabiliza é o combate à corrupção.

Dois em cada três senadores ocupam suas cadeiras e desempenham seus mandatos com dedicação exclusiva. Sim, exclusivamente centrada no próprio interesse, na autoproteção, no espírito de corpo, nos privilégios, no subterrâneo dos negócios e nas magras tetas do sugado e exaurido Estado.

Os gigantes da mídia nacional, por sua vez, silenciam. Afirmam que as instituições estão funcionando, que está tudo muito bem e só o povo atrapalha. Nesse mal acostumado modo de ver as coisas, o povo só deve  falar na urna. Manifestação popular fora do teclado da eletrônica é denunciada como agressão à democracia e desrespeito à sabedoria e legitimidade de instituições plenamente confiáveis como seriam o Congresso Nacional e o STF...

Nada, ninguém, desperta tão fiel paixão quanto o assim chamado Tesouro Nacional. Ali está a cocaína da política brasileira, atraindo, como sempre, seus cães farejadores.

(1) https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/senadores-fazem-pressao-para-bolsonaro-desistir-de-andre-mendonca-no-stf/

  • Percival Puggina (com conteúdo da Gazeta do Povo)
  • 06 Setembro 2021

Percival Puggina

 

Leio no Diário do Poder (01/09) *

Toffoli deu 48 horas para Lira 'explicar' decisão do plenário por 322x139 votos

Em uma daquelas atitudes sempre interpretadas como interferência do Poder Judiciário em assuntos privativos do Poder Legislativo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), explique a aprovação, pelo plenário da Casa, do regime de urgência para tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral.

O detalhe é que o mandado de segurança foi protocolado no STF por in integrantes próprio Poder Legislativo, que tanto reclama de interferência. Seus autores são dois senadores e quatro deputados federais derrotados na votação da Câmara que definiu o regime de urgência por esmagadora maioria de 322 votos a 139 .

Os parlamentares que impetraram o mandado de segurança tentam impedir a votação do novo Código Eleitoral sem “ampla discussão”, mas a história é outra.

Trata-se na verdade de uma manobra da minoria derrotada no plenário da Câmara para impedir a pela lei, mudanças na legislação eleitoral devem ser adotadas até um ano antes da eleição, dentro do princípio da anualidade, e os deputados correm contra o tempo porque o projeto ainda terá de ser votado no Senado.

O projeto está sob discussão há cerca de dois meses e prevê a unificação de toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

-    Leia original da matéria aqui: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/stf-avalia-nova-interferencia-no-legislativo-em-plena-discussao-do-codigo-eleitoral

Comento

Se é para explicar urgência a quem não entendeu, deve ser possível ao presidente da Câmara dos Deputados dar, também, 48 horas ao ministro para explicar por que quer resposta em apenas 48 horas.

Inimaginável o protagonismo assumido pelo STF na política nacional. Matéria eleitoral é competência do Congresso, o prazo para a reforma curtíssimo porque o prazo para introduzir mudanças na lei vence nos primeiros dias de outubro e o Senado já reclama da demora em receber o projeto para sua deliberação.

Esses congressistas que recorrem ao Supremo ante qualquer contrariedade se contam entre os responsáveis pelo ativismo judicial. Ele é proporcional ao “inativismo” legislativo. Tal afirmação não tem o objetivo de justificar a intromissão da corte em tantos assuntos da esfera política. É, tão somente, uma denúncia da tolerância do Congresso Nacional com essa regência geral que cada ministro, isoladamente, exerce na vida nacional.

Quando algum poder recua, outro avança no espaço deixado. É o que acontece com o povo brasileiro, mesmo que seja, ele mesmo, origem de todo o poder e do poder de todos. Por isso, dia 7 eu vou.

  • Percival Puggina, com conteúdo do Diário do Poder
  • 01 Setembro 2021

Percival Puggina

 

         Para desgosto de seus algozes, Bárbara Destefani, do canal “Te atualizei”, vai entrar para a história e para o futuro da comunicação social no Brasil. Ninguém como ela conseguiu realizar tanto, de modo tão criativo, com poucos recursos, mobilizando para isso um invejável leque de talentos.

Sua ironia e sua posição politica incomodaram a Corte. Seus membros, habituados às máximas vênias, lisonjas, rapapés – e às próprias ironias – têm-se como credores eternos dessas incondicionais reverências.

Na guerra que travam contra a vontade popular consagrada nas urnas de 2018, procederam como generais de um alto comando, cortando estrategicamente as fontes de suprimento do inimigo. Dizendo agir em nome da democracia, atropelando a Constituição, o Supremo censura dezenas de jornalistas, veículos de comunicação, influenciadores, youtubers e sites ditos “de direita”.

Anteontem (26/08), o ministro presidente de STF, com uma retórica de faroeste, foi bem enfático: “É preferível evitar que o cão morda”. Ele justificava as ações ordenadas por Alexandre de Moraes. Contudo, é preciso dar adeus à razão e à sensibilidade para não ver nelas o uso abusivo do poder de Estado. Não é à toa que a sociedade se sente ao desabrigo, numa “democracia” sem ouvidos, que sequer consegue sustentar com aprumo seu aspecto formal.

O leitor talvez tenha observado que só as fake news atribuíveis à direita são objeto de punição. Todos os cotidianos maus tratos à verdade proporcionados por jornalistas, analistas, grupos de comunicação, formadores de opinião e youtubers – de esquerda – estão resguardados  no lado esquerdo do peito dos poderes reais da República.

Bárbara Destefani, com seus vídeos, trouxe riso e conforto para milhões de brasileiros que se percebem ínfimos perante seu Supremo. O silêncio daquela jovem dói em mim. Ofende-me o Estado que lhe toma a fonte de subsistência.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

  • Percival Puggina
  • 28 Agosto 2021

 

Percival Puggina

 

         Refiro-me ao misterioso caso de “um certo sítio em Atibaia”. Aliás, esse foi o título de artigo que escrevi em 16 de novembro de 2018. Nele, relato as peripécias de um desconhecido rapaz, de nome Fernando, que sonhava com ter um confortável sítio na Serra de Itapetinga para afetuosos encontros familiares. Um dinheirinho daqui, outro dali, juntou o suficiente para adquirir uma propriedade. Antiga e mal cuidada, demandava novos investimentos. Fernando, porém, tinha a têmpera dos vencedores. Para empreitada, ninguém melhor do que a maior empreiteira do Brasil.

Requisitado, Marcelo Odebrecht deslocou gente de suas hidrelétricas, portos e plataformas de petróleo, subiu a serra e assumiu a encrenca: casa, alojamento, garagem, adega, piscina, laguinho, campinho de futebol. Tudo por Fernando e para Fernando. A cozinha, porém, não correspondia, às expectativas do exigente rapaz. E veio para Atibaia a segunda maior empreiteira do Brasil. A poderosa OAS de Leo Pinheiro encarou a sofisticada engenharia de forno e fogão. E então, ooops! Telefonia ruim, sinal de internet fraco! A Oi, conhecida por sua dedicação aos clientes, acionada, correu para instalar uma torre na serra e atender à demanda do desconhecido cliente Fernando.

Quando tudo estava pronto, surge Lula, como retirante – com mulher, filhos, netinhos e se instala para ficar. Anos mais tarde, já no curso de um processo penal, a Polícia Federal foi inspecionar o estabelecimento e não encontrou um palito de fósforos que pudesse ser atribuído ao desafortunado e desalojado Fernando. Do pedalinho ao xarope para tosse, incluindo adega, santinha de devoção, estoque de DVD, fotos de família, era tudo de Lula.

O ex-presidente foi condenado pela juíza Gabriela Hardt a mais de 11 anos de prisão e o TRF-4 aumentou a pena. Nos três anos seguintes, o STF foi desencadeando uma sequência de mudanças de “convicção” que cortou a água da Lava Jato. Acabou com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deixou de lado as anteriores rejeições a pedidos de habeas corpus em favor do réu, Curitiba deixou de ser o juízo natural para o caso de Lula, afirmou a suspeição de Sérgio Moro, declarou nulas as provas do processo e a juíza de Brasília, Pollyana Coelho Alves, por óbvia falta de provas (!), encerrou o caso.

Dava ou não dava para fazer uma série da Netflix contando estes fatos que transitam acriticamente nos grandes noticiários, para os quais é preciso que os críticos do STF nunca tenham razão?

 

  • Percival Puggina
  • 24 Agosto 2021

Percival Puggina

 

         Matéria na Gazeta do Povo deste sábado 21 de agosto informa que 24 sites e pessoas físicas tiveram pedidos de quebras de sigilo oriundas da CPI da Covid; outros 15, por determinação do TSE, sofreram a suspensão de recursos provenientes de monetização nas redes sociais; 14 são alvo de ações do STF. É a blitzkrieg contra a direita. O “cala-boca” está bem vivo e sendo imposto a muitos.

Isso não dá o que pensar? Da CPI não se poderia esperar algo melhor. Afinal, todos que merecem atenção da comissão são medidos pela régua da maioria dos seus membros: dinheiro, em tese, é mal havido. “Aí tem!...”.

Suponho que as iniciativas do TSE estejam, todas, relacionadas à questão das urnas eletrônicas. A seita dos adoradores de urnas sem impressora não admite dissidência nem discriminação. Como esse grave crime ainda não foi tipificado por lei federal, o órgão administrativo que organiza a eleição brasileira não impede os descrentes de descrer, mas suprime o direito de receberem o que lhes é devido como remuneração pelo ganho das plataformas graças ao trabalho deles. Em outras palavras, têm direito à própria opinião, mas sobrevivam por outros meios.

As ações do STF são o caso mais grave porque decorrem de uma leitura inusitada e oblíqua do Regimento Interno da Corte. Leitura tão oblíqua quanto necessário para colocar nas mãos de um de seus ministros poderes que nenhum outro magistrado teve antes na história do país.

Tudo feito a serviço de uma suposta democracia, usada para sufocar a liberdade, contando com o alvoroço comemorativo de nossa outrora respeitável “grande mídia”.  

  • Percival Puggina
  • 21 Agosto 2021

.Percival Puggina

 

         Leio na Revista Fórum (1)

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, determinou nesta segunda-feira (16) a suspensão do financiamento por monetização de canais e perfis bolsonaristas que difundem fake news sobre o sistema eleitoral.  Salomão apontou que “de fato existe uma rede vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização”.

 “A suspensão dos pagamentos das plataformas de redes sociais às pessoas e páginas indicadas (itens “a” e “b” do pedido), que comprovadamente vêm se dedicando a propagar desinformação, afigura-se razoável e efetiva porque, em tese, retira o principal instrumento utilizado para perpetuar as práticas sob investigação, qual seja, o estímulo financeiro”, afirmou.

“Não pode o Judiciário ser leniente quando a desestabilização da democracia e das instituições vem sendo recorrentemente feita, valendo-se de práticas ilícitas”, destacou. Por outro lado, o ministro aponta que não está impedindo a livre manifestação, mas apenas “retira a possibilidade momentânea de aferição de lucro por meio de desinformação”.

Comento

O TSE cria os próprios fantasmas! A partir dos próprios procedimentos. O que esperam seus ministros que os pagãos da nova religião nacional pensem e digam, condenados como estão a crer e a calar?

A leitura da determinação transcrita acima não disfarça a violência de atacar pequenos canais digitais, alguns dos quais correspondem a atividades de pessoas físicas, cujo trabalho se sustenta na pequena monetização obtida das plataformas de redes sociais. Revela um preconceito contra a atividade privada ao designar como “lucro” o mero rendimento do trabalho humano. Mostra um subjetivismo descomunal em considerar que os canais desmonetizados “estimulam a polarização”, como se não existissem polos naturais à atividade política! Ou é a divergência que não se aceita?

Os “fantasmas” do TSE (e do STF) são pequenos duendes de jardim diante dos poderosos grupos de comunicação do país, cujo conivente silêncio sobre tais atos é, por si só, uma imensa desinformação, sem a qual tais medidas teriam outra repercussão. Ou não? Como entender que não haja um único grande veículo para dizer que nossas cortes superiores veem arroubos autoritários em toda parte sem jamais olharem para si mesmas?

O Estado brasileiro está se tornando um estado confessional que exige fé cega em suas Cortes Superiores.

  1. - https://revistaforum.com.br/politica/tse-bloqueia-financiamento-canais-fake-news/
  • Percival Puggina, com conteúdo da Revista Fórum
  • 17 Agosto 2021