Leio na Gazeta do Povo

 

Em votação remota realizada nesta quinta-feira (17), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) votou favoravelmente a uma resolução que, dentre outras medidas, autoriza visitas íntimas a menores infratoras (a partir dos 12 anos de idade) em unidades socioeducativas. Dentre os 14 votos favoráveis estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

(...)

Em nota pública, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) se posiciona de forma contrária ao conteúdo da resolução e afirma que não foram consultadas as possíveis consequências negativas ao bem-estar de todos os possíveis atingidos direta e indiretamente pelo alcance da norma resolutiva.

 

COMENTO

A matéria da Gazeta, que deve ser lida, examina algumas das terríveis consequências dessa insanidade. Nada surpreendente no Brasil que precisa sair desse estágio de perversão a que foi infelizmente conduzido. Dirijo-me apenas à desacreditada CNBB e seu representante (que da OAB e CUT não se espera coisa melhor), para dizer:

A matéria da Gazeta, que deve ser lida, examina algumas das terríveis consequências dessa insanidade. Nada surpreendente no Brasil que precisa sair desse estágio de perversão a que foi infelizmente conduzido. Dirijo-me apenas à representante da desacreditada CNBB (que da OAB e CUT não se espera algo melhor), para dizer:

- Se Jesus tivesse endossado maus costumes e perdições de seu tempo, nós não O estaríamos seguindo e, ali mesmo, teria saído da História. Não façam isso com a Igreja.

  • Percival Puggina, com conteúdo Gazeta do Povo
  • 18 Dezembro 2020

 

ACUSADO DE DESACATO E TERRORISMO JOVEM QUE PROTESTOU COM UM CARTAZ EM CUBA

Cubanet.org

 

Luis Robles Elizastigui caminhou por vários minutos com um cartaz de apoio ao Movimento San Isidro diante do olhar de homens e mulheres da capital cubana. Ddepois foi preso por vários policiais do regime.

 

O jovem cubano que protestou com um cartaz em apoio ao Movimento San Isidro e exigindo a liberdade de Denis Solís em Havana, há pouco mais de uma semana, está sendo acusado pelo regime de terrorismo e desacato, informou neste sábado Cibercuba.

 

Luis Robles Elizastigui caminhou por vários minutos com uma placa diante dos olhos de homens e mulheres da capital cubana, depois foi preso por vários policiais do regime, embora sua prisão tenha se tornado viral nas redes sociais devido à resposta dos presentes.

 

Segundo declarações da família de Robles a CiberCuba, o jovem está detido desde 5 de dezembro e acusado pelas autoridades de "terrorismo e desacato".

 

“Ele não pode ser acusado de nada, todos vimos que ele não resistiu à prisão. Por favor, não permita que outra injustiça seja cometida”, escreveu a jornalista independente Iliana Hernández em sua conta no Facebook.

 

A família de Robles disse aos meios de comunicação que, supostamente, a acusação de terrorismo corresponde à conexão do jovem com o Movimento San Isidro e outros opositores cubanos, quando no momento de sua prisão, agentes do regime verificaram seu telefone celular.

 

Com o objetivo de evitar o diálogo do movimento com a sociedade civil, o governo de Havana tem tentado desacreditar e incriminar em crimes comuns, rotular de mercenários, ou acusar de terrorismo o Movimento San Isidro e todas as pessoas ligadas a ele.

 

Diante do Ministério da Cultura de Cuba, no bairro Vedado da capital, um protesto massivo aconteceu por mais de uma semana, exigindo a libertação do rapper Denis Solís, depois que forças repressivas do governo espancaram 14 grevistas que estavam na sede do Movimento em Damas 955, Havana Velha.  

 

Os intelectuais e artistas das mais variadas representações da arte, que ali se reuniram, exigiam respostas de seus representantes pela violência desencadeada na noite anterior, em 26 de novembro, e pela falta de liberdade artística e criativa em Cuba.

 

Desde então, uma caçada foi desencadeada contra aqueles que tentaram estabelecer um diálogo com demandas concretas, contra os grevistas, bem como contra jornalistas e comunicadores independentes. Atos de repúdio, detenções arbitrárias, repressão, assédio, ameaças e casas sitiadas para impedir que seus ocupantes saiam às ruas por dias são algumas das medidas tomadas pela ditadura castrista nas últimas semanas.

 

COMENTO

 

         Mesmo assim, no Brasil isso não merece atenção, é inconveniente mencionar. Para setores culturais, o governo cubano é a vítima e perigoso é o governo brasileiro.

  • Cubanet.org
  • 15 Dezembro 2020

BONS OLHOS VEEM O BRASIL

 

Prezado Prof. Puggina,


Vivo no exterior há 27 anos, alternando residência e trabalho entre a Áustria, a Rússia e EUA. Até antes desta crise, confesso que não me interessava em nada por política. Conforme fui observando as incoerências na narrativa das grandes mídias, e constatando a iminente ameaça à nossa Liberdade, comecei a pesquisar profundamente, buscando criar uma consciência política. Foi assim que encontrei seu trabalho, o qual tem sido fonte de inspiração nestes tempos desafiadores.

 

Sei que o Brasil tem passado por momentos extremamente conturbados, pelos “inquéritos do fim-do-mundo” e o diabo a quatro. Ainda assim, olho para o Brasil com esperança e orgulho, observando uma geração vibrante de pensadores como o senhor e milhões de pessoas de todas as camadas sociais acordando para questões políticas e para a grande guerra espiritual que estamos vivendo.

 

Enquanto isso, aqui no “primeiro mundo”, mesmo com as  comodidades que temos, as pessoas parecem estar dormindo e sucumbindo, passivamente, à ditadura do globalismo, situação que se agrava dia a dia.  Fico feliz em ver nosso  “gigante deitado eternamente em berço esplêndido” acordando e se reerguendo, para se tornar, em breve talvez, baluarte e guardião dos valores, da fé cristã e da Liberdade, trazendo Luz e Esperança para todo o mundo. 

Obrigado!
Raphael T.

 

 

COMENTO

 

A constatação de Raphael, muito generosa no que se refere a mim, corresponde, no que concerne ao Brasil, a uma esperança comum a quantos perceberam a existência de uma nova forma de totalitarismo em marcha voltada para a dominação no campo cultural. Há um mesmo domínio da linguagem, um mesmo vocabulário traduzido em vários idiomas, um mesmo pacote de ideias e de conceitos, manipulado em todos meios de influência cultural. Os passos são dados no mesmo rumo, em realidades nacionais e sociais tão distintas quanto o extremo norte da Europa e o sul da América da Sul, o Caribe e o Leste Europeu.

 

Esse totalitarismo é abastecido com recursos provenientes do metacapitalismo para financiar reengenharia social em escala mundial e governo único com apoio político socialista. Durante muito tempo se expandiu sem encontrar resistência. Hoje, quando se esboçam reações individuais ou políticas, reage com violência. Você já ouviu falar em “patrulhamento”? Pois é. Raphael prefere ficar incógnito. Não pode se expor ao risco de perder seus espaços de trabalho profissional.

 

Brasil e Estados Unidos são vistos com olhos esperançosos por essa incipiente resistência que quer salvaguardar a civilização ocidental e seus fundamentos.

 

  • Carta de leitor e comentário do editor
  • 11 Dezembro 2020

 A votação sobre a possibilidade Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre serem reeleitos para as mesas, respectivamente, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, teve, para espanto geral, placares distintos.

A regra constitucional é a mesma. Diz o §4º do art. 57 da Constituição Federal:

Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Não há nessa redação vírgula, preposição, adjetivo, substantivo, verbo ou tempo verbal que admita interpretação. Vedada a recondução é exatamente isto: não pode reconduzir. No entanto, ainda assim, quatro ministros votaram a favor da recondução de Maia (os conhecidos Gilmar, Toffoli, Alexandre e Lewandowski) aos que se juntou o novato Nunes Marques, quando a votação analisou o caso de Davi Alcolumbre.

O voto de Nunes Marques certamente se deu levando em conta aquela reunião restritíssima na casa de Dias Toffoli em que foi acertada a indicação do nome do novo ministro para a cadeira vaga no STF. Posteriormente, foi o Senado que o aprovou e foi aos senadores que ele visitou protocolarmente pedindo voto.

Nunes Marques é um homem grato.
 

  • Percival Puggina
  • 07 Dezembro 2020

As democracias enfrentam perigosa quadra histórica. Com velocidade impressionante, as instituições definham entre arranjos manifestamente anacrônicos e superados. Não há como negar a realidade. Os fatos estão aí, em cores vivas, pulsando em alto e bom som nas telas de smartphones da cidadania global. No todo, as sociedades contemporâneas apresentam urgentes demandas instantâneas em ondas Wifi, mas a política, com seus métodos bizantinos, apenas consegue respostas frias, cozinhadas em fogão à lenha.

Ora, não tem como dar certo. O descasamento de perspectivas é evidente. Ou as instituições democráticas mudam ou serão mudadas pelas circunstâncias. O grave e não menos preocupante é que mudanças aleatórias, movidas sem arte e inteligência humana, podem guiar a civilização a tempos sombrios. Definitivamente, não precisamos repetir o passado, pois o futuro abre oportunidades mais promissoras. Para tanto, teremos que agir no presente, pois o amanhã se faz agora.

No Brasil, o desarranjo institucional tem sido compensado por uma aguda hipertrofia de poder do Supremo Tribunal Federal. Com um Executivo fragilizado e um Congresso Nacional inorgânico, enredados em profunda incapacidade de construção de maiorias políticas virtuosas, o colendo STF acabou sendo progressivamente provocado a se manifestar sobre temas sensíveis à democracia, adquirindo ostensiva primazia na cena política, quando, tecnicamente, deveria exercer sua autoridade com absoluto resguardo, moderação e comedimento.

Sem cortinas, um Tribunal Extraordinário não pode ter funções ordinárias. Tal situação contraria sua natureza suprema, banalizando a autoridade constitucional aos olhos da Nação. É imperioso, portanto, que o Supremo retorne a sua alta e invulgar função institucional. Definitivamente, não cabe à Corte ser uma recorrente UTI de questiúnculas políticas menores, cujas soluções devem ser buscadas no próprio tecido parlamentar em conjunção aos interesses do governo estabelecido. Da mesma forma, o STF não pode aceitar ser um plantão judicial de poderosos encardidos, como se a ordem legal permitisse atalhos ou mágicas processuais de última hora, em total desrespeito ao caráter sistêmico da jurisdição.

O fato é que a “supremocracia” não é uma alternativa válida às insuficiências democráticas. Ou seja, a democracia se resolve pela política, cabendo aos tribunais o rigor técnico da aplicação da lei. A lição é de sobremaneira antiga e, talvez por isso, um tanto esquecida.

Em precedente histórico de 15 de abril de 1914, a inteligência do Min. Amaro Cavalcanti conduziu a maioria da Corte a firmar tese no sentido de que “uma vez conferida a um dos poderes políticos, criados pela Constituição, uma atribuição para a prática de dado ato, ou para o uso de dada faculdade, é ele o único juiz competente da oportunidade e razões determinantes do respectivo ato, ou do uso de sua faculdade; o contrário seria a negação completa de sua independência”. Logo, a confusão de competências institucionais é a raiz do desequilíbrio republicano, devendo ser evitada ou corrigida quando se manifestar.

Em complemento, a sabedoria invulgar de Paulo Brossard bem ponderou que “afeitos à aplicação da lei, consoante métodos estritamente jurídicos, é duvidoso que, de ordinário, os juízes tenham condições para decidir acerca de fatos que, por vezes, transcendem a esfera da pura legalidade, inserem-se em realidades políticas, vinculam-se a problemas de governo, insinuam-se em planos nos quais a autoridade é levada a agir segundo juízos de conveniência, oportunidade e utilidade, sob o império de circunstâncias imprevistas e extraordinárias” (Impeachment, 1965).

A lição acima, no pouco, diz muito. Demonstra que as lógicas da política transcendem à norma posta, exigindo critérios e medidas que não podem ficar petrificados no seio de sentenças judiciais, sujeitas à imutabilidade da coisa julgada. Isso porque a democracia é dinâmica, exigindo diário e continuado exercício político, através de soluções tidas por impossíveis, mas que, com tato e talento, surgem no horizonte da República.

Por tudo, a linha que separa a política do jurídico é tênue e sensível às pulsantes circunstâncias da realidade vivida. No atual contexto transformador, cabe ao Tribunal Constitucional bem discernir o cabimento, a necessidade, as consequências e os limites de sua atuação institucional soberana. Porque aquilo que supremo é não pode ficar sujeito a banalidades ordinárias. A hora exige ponderação reflexiva, pois, como bem disse o bom e velho Aliomar Baleeiro, “o único meio de o Supremo Tribunal Federal construir a Constituição, é por esse processo de tentar, errar e corrigir o erro”.  

* Este artigo foi publicado originalmente em 14/10/2020, no excelente website Dynamic Mindset - https://www.dynamicmindset.com.br/supremocracia/

** O autor é Advogado especialista em Direito do Estado e Vice-Presidente da Federasul.

  • Sebastião Ventura
  • 06 Dezembro 2020

GALHARDÃO DA DESMORALIZAÇÃO

O FIASCO, para ficar só neste termo, que o IBOPE proporcionou, pela enésima vez, nestas Eleições Municipais, fez com que seus fiéis CONTRATANTES colocassem no peito o grosseiro e patético GALHARDÃO DA DESMORALIZAÇÃO que o referido Instituto de Pesquisa, já ostentava, de forma gritante, nas eleições anteriores, tanto para a escolha de presidente, quanto para governadores e prefeitos.

PESQUISAS -FAKE
O que mais chama a atenção é que em Porto Alegre a empresa que, também pela enésima vez, fez questão de ostentar o GALHARDÃO DA DESMORALIZAÇÃO, foi o Grupo de Comunicação RBS, cujos veículos gozam de alto índice de preferência/ou audiência por todos os cantos do RS. O curioso é que a RBS, que despende um enorme esforço com a pretensão de banir as chamadas -FAKE NEWS-, se propõe a COMPRAR e/ou CONTRATAR, de forma ampla e contínua, as PESQUISAS-FAKE produzidas com muito afinco pelo IBOPE. Mais: usa seus colaboradores-âncoras para tentar LUDIBRIAR ao máximo seus leitores, ouvintes e telespectadores.

BINGO!
Ora, na medida em que o IBOPE já se notabilizava, nacional e internacionalmente, como INSTITUTO DE PESQUISAS pra lá de -MENTIROSO-, os eleitores que já estavam desconfiados de que havia por trás uma séria tentativa de ENGANAÇÃO, ao tomarem conhecimento, por exemplo, da pesquisa que mostrava a candidata comunista MANUELA a frente do candidato MELO, o que ouviu em todos os cantos da cidade foram gargalhadas cujos sons diziam claramente que o Melo sairia vitorioso na Eleição para prefeito de Porto Alegre. Bingo!

PROJETO EQUIVOCADO
Pois, diante destas PESQUISAS MENTIROSAS, o deputado federal Ubiratan Sanderson, do PSL do RS, de maneira totalmente equivocada, protocolou um projeto lei (5301/2020) propondo a PROIBIÇÃO da divulgação de PESQUISAS ELEITORAIS no período dos 15 dias que antecedem os pleitos. A proposta prevê ainda que a realização e a divulgação das pesquisas, nesse mesmo período, seja considerado CRIME PUNÍVEL com reclusão de dois a cinco anos e multa no valor de R$ 53 mil a R$ 100 mil.

LEI INÓCUA
Como bem diz o pensador Guilherme Baumhardt, esta Lei, se aprovada, seria totalmente inócua, impossível de ser cumprida. Ainda mais com as ferramentas hoje disponíveis para difusão da informação. Se estivéssemos na década de 1990 talvez conseguisse alguma efetividade. Hoje é mais uma lei que cai na vala do "DE BOAS INTENÇÕES O INFERNO ESTÁ CHEIO". Mais: - Institutos de pesquisa e veículos de comunicação sobrevivem, também, em função da sua credibilidade. Vejam que o pedido de desculpas que o IBOPE fez, publicamente, não apaga o erro nem o dano causado ao longo de tantos anos. O fato é que a CREDIBILIDADE foi colocada em XEQUE; a empresa virou motivo de piada e de inúmeros MEMES; e os leitores e ouvintes perguntam para a RBS porque diabos ela ainda contrata o IBOPE.

PROIBIR QUE O GOVERNO PROÍBA
Pesquisa, eleitoral ou qualquer outra, serve para que o resultado obtido possa ser gerenciado e/ou administrado com o propósito de entender de que forma o consumidor está disposto a aceitar ou não os produtos ou serviços que estão sendo propostos. Ou seja, quem se sente prejudicado ou frustrado com o resultado da pesquisa tabulou, que trate de mudar a estratégia para tentar cativar a maioria do universo pesquisado.

Portanto, de novo: PROIBIR vai contra a LIBERDADE. Mais: com a proibição, os culpados, que deveriam ser punidos pelos seus erros, se tornam invisíveis e/ou com dificuldade para identificação. Aliás, antes de qualquer coisa o que deveria ser PROIBIDO para todo o sempre é o GOVERNO PROIBIR. É isto que os deputados deveriam propor.

 

  • Gilberto Simões Pires
  • 03 Dezembro 2020