Fato Comentado
ADVOGADOS DA UNIÃO, EM NOTA CONJUNTA, FULMINAM TÉCNICA E ETICAMENTE LUÍS INÁCIO ADAMS, O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO
O Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), a Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), a Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União) e a Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU), diante dos últimos acontecimentos veiculados na mídia envolvendo a atuação da Advocacia-Geral da União, vêm a público prestar esclarecimentos sobre a real missão da Instituição e a atual gestão da AGU comandada pelo senhor Luís Inácio Adams.
Destaca-se, de início, que a AGU não se confunde com Luís Inácio Adams. A AGU, constituída por quase 8 mil advogados públicos, é Função Essencial à Justiça, conforme estabelece a Constituição Federal, competindo-lhe, por lei, promover o controle de legalidade e defender o Estado brasileiro. Deve garantir a viabilidade das políticas públicas e atuar em favor de todos os poderes da União.
Luís Inácio Adams, no entanto, com ótica própria, se afastou dos ditames constitucionais e optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de estado. Preferiu os encantos do poder às demandas da instituição, do Estado e do povo brasileiro. Transformou a res publica em res privada.
Em 2014, o atual AGU defendeu, junto ao TCU, os interesses pessoais da então presidente da Petrobras. Em sustentação oral, Adams argumentou que os bens de Graça Foster não deveriam ser bloqueados em favor da Estado. Ou seja, atuou contra os interesses da União, a qual deveria defender. Priorizou o interesse do governo em detrimento do interesse do Estado e do povo brasileiro. Houve, inclusive, um questionamento público da conduta em questão pelas associações (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,unafe-pedira-explicacao-sobre-atuacao-da-agu-em-defesa,1542155).
Mais recentemente, Adams esforçou-se para viabilizar acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Agiu sem envolver os membros da AGU, tampouco debater o tema internamente. Chegou a publicar um vídeo no sítio eletrônico da AGU tentando justificar o injustificável: seu envolvimento político na questão.
Mas não é só. Com sua visão distorcida da Constituição, Adams tenta transformar a AGU em um aparelhado órgão de governo. Esforçou-se para aprovar, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 205/12, que enfraquece as carreiras concursadas e possibilita a nomeação de advogados sem concurso público nos quadros da AGU. Sua aprovação seria uma tragédia para a instituição e para o Estado brasileiro.
(...) Vale notar que, por tudo o que restou relatado, os advogados públicos federais repudiam fortemente as condutas ultimadas pelo referido Advogado-Geral à frente do órgão. A atual gestão de Luís Inácio Adams é repudiada por nada menos do que 99% dos membros da instituição (http://unafe.org.br/index.php/9865-dos-advogados-publicos-federais-rejeitam-a-atual-gestao-do-adams/). Em lista tríplice organizada pela Unafe e outras associações da AGU, o atual Ministro não recebeu sequer um mísero voto.
As entidades signatárias sempre pautaram suas atuações pela transparência e pela defesa dos interesses da AGU, de seus membros e do Estado brasileiro. Justamente por isso e, ante os desvios perpetrados por Luís Inácio Adams à frente da AGU, os advogados públicos defendem que o próximo Advogado-Geral da União seja nomeado com base na lista tríplice democraticamente escolhida pela carreira. Defende, ainda, que a AGU seja autônoma, capaz de atuar de forma livre e técnica, como advocacia do Estado brasileiro e não como órgão aparelhado de defesa dos interesses deste ou daquele governo, como pretende Adams.Em virtude dos últimos acontecimentos, setores da imprensa têm cunhado a AGU de "golpista", fato que expõe a Instituição como um todo. Com relação a isso, esclarece-se que a instituição que defende os interesses do Estado não é golpista e não pode ser maculada diante de questões controversas envolvendo atos de governo.
ós, advogados públicos federais, sentimo-nos no dever de separar o joio do trigo. A sociedade brasileira merece saber.
http://www.sinprofaz.org.br/noticias/nota-conjunta-2
O PCdoB ASSUME O MINISTÉRIO DA DEFESA E ALDO REBELO DIZ TUDO ERRADO
INFORMA O SITE G1
O novo ministro da Defesa, Aldo Rebelo (PC do B), recebeu nesta quinta-feira (8) o cargo das mãos da Jaques Wagner e, em cerimônia no Clube Naval, em Brasília, citou a “crise de valores” que atinge o país e pediu respeito à disciplina e a hierarquia.
Este é o quarto ministério que o comunista comandará nos governos Lula e Dilma. Até a semana passada, ele chefiou a pasta da Ciência e Tecnologia, mas, diante do anúncio da reforma ministerial, foi deslocado para a Defesa – o então ministro Jaques Wagner assumiu o comando da Casa Civil no lugar de Aloizio Mercadante, que foi para o Ministério da Educação.
COMENTO
O ministro falou às pessoas erradas. Se está realmente preocupado com "Valores", assim, com letra maiúscula, ele deve incutir isso ao governo do qual participa, que só está interessado em outro tipo de valores. Valores são patrimônio indeclinável das FFAA brasileiras.
Por outro lado, pedir a seus comandados respeito à disciplina e à hierarquia é chover no molhado. Imagino o quanto tem sido difícil aos comandantes militares submeterem-se à autoridade de pessoas que, independentemente de sua condição civil, estão totalmente despreparadas e desqualificadas para comandar tal pasta. Jaques Wagner e Aldo Rebelo estão para o ministério da Defesa assim como o chef de cozinha francês Olivier Anquier estaria para o ministério da Fazenda.
GOVERNO QUER ADIAR A ANÁLISE DE SUAS CONTAS PELO TCU ATRAVÉS DO IMPEDIMENTO DO MINISTRO NARDES.
Matéria publicada na edição de ontem da Folha informa sobre a manobra. O texto integral pode ser lido aqui. Destaco o seguinte trecho:
"Sob ameaça de ter as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 rejeitadas pela TCU (Tribunal de Contas da União), o governo decidiu reagir neste domingo (4) e colocar em suspeição a atuação do relator do caso, ministro Augusto Nardes, que propôs a recusa do balanço.
O Planalto acusa o relator de ter agido com parcialidade no processo e vai pedir que o plenário do TCU avalie se o relator não deveria ser impedido de analisar o caso.
O questionamento será feito na Corregedoria do tribunal nesta segunda (5) e pode levar a mais um adiamento da sessão que analisará o processo. Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a situação.
O governo alega que, durante entrevistas que se intensificaram em setembro, Nardes manifestou uma tendência contra o governo, mostrando que estaria disposto a fazer história na análise do caso antes mesmo da fase de produção do processo ter sido concluído e ter recebido ainda representantes de movimentos que defendem o impeachment da presidente.
A resposta do governo foi anunciada numa entrevista para a qual foram escalados os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Com um discurso afinado, os ministros sustentaram que o processo que deveria ser técnico acabou politizado, inclusive, pela condução do próprio Nardes."
COMENTO:
A manobra é claramente protelatória. O governo conhece a gravidade dos erros que cometeu e sabe bem quais são as consequências jurídicas dessa maneira de gerir os recursos públicos "como se não houvessem juízes em Berlim".
Não há congruência em alegar o impedimento do ministro Nardes e, ao mesmo tempo, ficar nomeando companheiros para posições chaves nos tribunais superiores, como vem ocorrendo sistematicamente nos últimos 13 anos ao ponto de levar ao descrédito perante a opinião pública os patamares mais elevados do Poder Judiciário.
(A foto é de Alan Marques, da Folhapress)
Matéria do portal G1
NOVO MINISTRO QUER CPMF PERMANENTE E COM REPASSE PARA A SAÚDE
Marcelo Castro (PMDB-PI) foi escolhido por Dilma para comandar Saúde.
Ele quer CPMF com bitributação e recursos para estados e municípios.
Nathalia Passarinho, Filipe Matoso e Laís Alegretti *Do G1, em Brasília
Logo após ser anunciado como novo ministro da Saúde, o deputado Marcelo Castro (PMDB), defendeu nesta sexta-feira (2) a volta da CPMF com alíquota de 0,2%, cobrada no débito e no crédito, e repasses tanto para a Previdência Social quanto para a Saúde. Pela proposta de Castro, o imposto sobre movimentação financeira será permanente, ou seja, sem prazo para ser extinto, e os recursos deverão ser compartilhados entre União, estados e municípios.
Integrante da bancada do PMDB na Câmara, Marcelo Castro vai substituir o petista Arthur Chioro no comando da pasta mais cobiçada e com maior Orçamento da Esplanada. A troca foi anunciadapela presidente Dilma Rousseff nesta sexta, como parte da reforma ministerial.
COMENTO:
Depois de quebrar o país, depois de Lula fazer campanha alegando que o SUS beirava a perfeição, depois de pedir votos alegando que tudo ia muito bem no país, o governo petista tira da cartola uma nova CPMF. E o ministro escolhido para ocupar a pasta da Saúde propõe uma CPMF com mão e dupla, cobrada no débito e no crédito.
Já se vê que ele entende de como tomar dinheiro da sociedade. Falta ver se entende de Saúde.
NÃO VOU PAGAR O PATO
MANIFESTO DA FIESP - CIESP E ABAIXO-ASSINADO
Você já viu este filme:
Toda vez que precisa cobrir seus gastos, em vez de cortar despesas, o governo acha mais fácil passar a conta adiante. Advinha para quem sobra? Isso mesmo: para as empresas e trabalhadores, que já vêm sofrendo com o aumento da inflação, dos juros, da taxa de câmbio e das tarifas de energia.
Aumentar ainda mais os impostos e trazer de volta a CPMF vai forçar as empresas a fecharem um grande número de vagas de empregos. Afetará duramente a indústria, o comércio, o setor de serviços e os pequenos empreendedores. Com o desemprego em alta, as famílias são as que mais sofrem e são obrigadas a reduzir o consumo. Com isso, o faturamento das empresas cai, as demissões aumentam ainda mais e o governo arrecada menos impostos. Um círculo vicioso que só agrava o problema.
Das duas uma: você fica reclamando do governo, pensando “a vida é assim mesmo”, ou faz alguma coisa a respeito. Se você escolheu a segunda opção, assine o manifesto #NãoVouPagaroPato e faça a sua indignação chegar a Brasília.
Paulo Skaf
YOUSSEF NEGOCIA DELAÇÃO PREMIADA COM AUTORIDADES AMERICANAS.
(Época) Sob sigilo extremo está em curso uma negociação inicial entre procuradores de Nova York e o doleiro Alberto Youssef para realizar um acordo de delação premiada. O objetivo é que o principal operador da Lava Jato conte o que sabe sobre as falcatruas na estatal. As conversas, em estágio preliminar, têm sido conduzidas pelo advogado Antonio Figueiredo Basto, defensor de Youssef no petrolão.
O criminalista viajou para os Estados Unidos no dia 22 de setembro para desenhar uma cooperação de seu cliente com as autoridades americanas. As tratativas, se avançarem, deverão ser concluídas até dezembro deste ano – e colocarão o FBI, a polícia federal americana, no encalço de ex-diretores e ex-conselheiros da Petrobras, incluindo a presidente Dilma Rousseff.
No momento, estão em discussão os termos do processo civil movido por investidores que perderam um dinheirão com a queda das ações da Petrobras na Bolsa de Nova York. Youssef, para evitar o bloqueio de seu patrimônio no exterior, poderá explicar como funcionavam os pagamentos de propinas e o uso político da estatal pelo Planalto. O responsável por negociar com os colaboradores da Lava Jato será o procurador americano Patrick Stokes, que deverá viajar para Curitiba entre outubro e novembro para falar diretamente com Youssef.
Essa não é a primeira vez que Figueiredo Basto faz um acordo de delação premiada internacional. Em 2005, ele ajudou o doleiro Clark Setton a fazer uma colaboração com autoridades americanas no caso de evasão de divisas do Banestado – que também teve Youssef como um de seus principais operadores. Procurados, Figueiredo Basto e as autoridades americanas não comentaram o assunto.
A ideia de Youssef colaborar com os investigadores nos Estados Unidos surgiu em agosto, após um encontro realizado entre o advogado do doleiro, um agente do FBI e representantes de um grupo de investidores que teve prejuízo com a desvalorização dos papéis da Petrobras. Entre eles estão o USS, maior fundo de pensão do Reino Unido; o State Retirement Systems, união dos fundos de pensão de servidores dos Estados americanos Ohio, Idaho e Havaí; a gestora de recursos norueguesa Skagen, entre outros.
O cálculo estimado para as perdas chega a mais de meio bilhão de reais. Esses acionistas entraram com ações coletivas, conhecidas como “class-action”, que estão em curso na Corte de Nova York. Por isso, estiveram no Brasil, atrás de provas colhidas pela Lava Jato.
No dia 24 de setembro, a Fundação Bill & Melinda Gates, do fundador da Microsoft, também entrou com uma queixa na Corte federal de Nova York, alegando que foi lesada pelo “esquema de suborno e lavagem de dinheiro” na Petrobras.
Nos Estados Unidos, o acordo de colaboração com a Justiça existe desde a década de 1960. O objetivo de Youssef em fechar uma cooperação com as autoridades americanas é evitar se tornar alvo também de um processo por lá. Numa eventual condenação criminal, Youssef seria proibido de entrar nos Estados Unidos ou de viajar para o exterior. No entanto, o maior prejuízo seria a condenação numa ação cível, que poderia bloquear seu patrimônio para ressarcir os investidores prejudicados.
A Petrobras, que tem operações nos Estados Unidos, poderá ser condenada e proibida de fazer negócios com o governo americano, caso não feche um acordo. Se depender do potencial explosivo de Youssef e da eficiência do FBI, a bomba no colo do governo será grande.