Fato Comentado
O DEVER DE CONTROLAR O ESTADO
Percival Puggina
No Brasil, o Estado, em fusão com o governo, assume como tarefa sua ser, cada vez mais, pai de todos. Ao fim e ao cabo, porém, torna-se flagelo para a maioria. Em tais condições, essa frase de Thomas Paine ganha interesse, como interessante e singular foi sua história pessoal. Cidadão britânico, Paine imigrou para as colônias britânicas da América do Norte onde participou da Revolução Americana, tornando-se um dos Founding Fathers dos EUA. Anos mais tarde na França, através de suas obras, influenciou a Revolução Francesa e, sem falar o idioma, foi eleito para a Convenção Nacional de 1792. Foi um intelectual revolucionário, do tipo agitador, e não se pode concordar com muito do que ele escreveu nas suas principais obras, "A idade da razão" e "Os Direitos do Homem". Mas essa frase acima...
Faz pensar. O ser humano criou o Estado para servi-lo. Com efeito, a única finalidade do Estado é servir à pessoa humana. Servir é servir. Não é cuidar, nem submeter. Essas, contudo, são as duas principais tentações que podem advir de sua existência: assumir funções paternalistas, inibidoras da iniciativa dos indivíduos e grupos sociais, ou exercer de modo autoritário ou totalitário suas atribuições políticas.
Tais inflexões, desvios do objetivo fundamental, foram identificadas, desde a Antiguidade Clássica, pelos filósofos gregos. Vem daí a advertência de Thomas Paine. Defender o país do governo é uma missão patriótica, sistematicamente descuidada entre nós. Como consequência, a atividade política faz pouca coisa além de ampliar as atribuições do governo e das demais instituições do Estado.
LULA, O RASPUTIN DE DILMA
Percival Puggina
Se acontecer a substituição destacada na edição de hoje, 10 de novembro, pelo jornal "Valor Econômico", confirmar-se-á a suspeita de que Lula manda muito mais no governo do que a presidente Dilma. Fica tudo meio ilegítimo. Lula não foi eleito e vira uma espécie de Rasputin (o dissoluto e poderoso monge conselheiro com enorme influência na corte dos Romanov). E a própria eleição de Dilma permanece sob suspeitas e investigação no TSE.
Pois o "Valor", em reportagem das jornalistas Andréa Jubé e Rosangela Bittar (leiaaqui) informa que Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, deve substituir Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, já no início de 2016.
"Avança no governo o processo de substituição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com a consequente mudança das diretrizes da política econômica. A sucessão deve ocorrer em janeiro, próximo à virada do ano, conforme fontes da coordenação política e da direção do PT, mas a troca pode ser antecipada para dezembro, se houver agravamento da crise política e econômica", diz o texto.
"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do núcleo político intensificaram, nas últimas semanas, o empenho em convencer a presidente Dilma Rousseff a nomear o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles para o lugar de Levy", informam as jornalistas. "Caberia a Meirelles implantar o modelo de política econômica defendido abertamente por Lula, que implica a retomada do crédito com aumento do consumo interno e a liberação de empréstimos internacionais para os Estados, uma demanda represada dos governadores junto ao Ministério da Fazenda."
COMENTO
Essa mudança era uma das propostas de Lula a Dilma, publicadas pelo Estadão nos primeiros dias de outubro. Na ocasião, Lula sugeriu a troca de Mercadante por Jacques Wagner na Casa Civil. Levy, desde então, tornou-se o mais provável descarte, a ser substituído por Meirelles, indicado por Lula.
CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA – Fonte MF
Base: De 1989 até 2014
Carga Tributária Brasileira - % PIB
Ano 1989 1992 1994 2002 2010 2014
Federal 16,05 17,00 19,90 21,88 22,47 22,91
Estadual 6,71 6,96 6,98 8,82 8,27 8,48
Municipal 0,95 1,00 1,02 1,36 1,78 2,08
Total 23,71 24,96 27,90 32,06 32,52 33,47
1 – Em 1990 o Presidente Collor assumiu o governo com uma carga tributária de 23,71% do PIB, entregando o governo em 1992 com uma carga tributária de 24,96% do PIB. Aumento de 5,27% em relação ao ano de 1989.
2 – Em 1992 o Presidente Itamar Franco assumiu o governo com uma carga tributária de 24,96% do PIB, entregando o governo em 1994 com uma carga tributária de 27,90% do PIB. Aumento de 11,78% em relação ao ano de 1992.
3- Em 1995 o Presidente FHC assumiu o governo com uma carga tributária de 27.90% do PIB, entregando governo em 2002 com uma carga tributária de 32,06% do PIB. Aumento de 14,91% em relação ao ano de 1994.
4 – Em 2003 o Presidente Lula assumiu o governo com uma carga tributária de 32,06% do PIB, entregando o governo em 2010 com uma carga tributária de 32,52% do PIB. Aumento de 1,43% em relação ao ano de 2002.
5 – Em 2011 a Presidente Dilma assumiu o governo com uma carga tributária de 32,52% do PIB aumentando para 33,47% do PIB no seu quarto ano de governo. Aumento de 2,92% em relação ao ano de 2010.
6 – De 1990 até 2014 a carga tributária brasileira teve um aumento real em relação ao PIB de 41,16%.
6.1 – Aumento da carga tributária federal no período – 42,74%.
6.2 – Aumento da carga tributária estadual no período – 26,38%.
6.3- Aumento da carga tributária municipal no período – 118,95%.
Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
PRIMEIRO MINISTRO DINAMARQUÊS DESMENTE ESQUERDISTAS DESINFORMADOS: DINAMARCA NÃO É SOCIALISTA
Marlos Ápyus (Implicante.org)
O nome dele é bem complicado de se escrever: Lars Løkke Rasmussen. Trata-se do primeiro ministro dinamarquês. Na sexta-feira passada, em Harvard, respondeu com leve atraso à fala de Bernie Sanders, um dos democratas que participa da corrida pela Casa Branca. Bernie se diz socialista e defendeu os países nórdicos, em especial a Dinamarca, como um exemplo de socialismo democrático bem aplicado. Lars, que entende bem melhor do assunto, o contrariou:
“Eu sei que algumas pessoas nos Estados Unidos associam o modelo nórdico a algum tipo de socialismo, mas eu gostaria de deixa uma coisa clara: A Dinamarca está longe de ser uma economia socialista planificada. A Dinamarca é uma economia de mercado.”
Mas não parou por aí:
“O modelo nórdico é um estado de bem-estar expandido que fornece um alto nível de seguridade social aos seus cidadãos, mas também é uma economia de mercado bem sucedida com muita liberdade para perseguir seus sonhos e viver a vida como você deseja.”
Com isso, continua em zero o número de países em que o socialismo findou em algo bom para a maioria da população.
Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana
RELATÓRIO DO COAF MOSTRA MOVIMENTAÇÕES MILIONÁRIAS NAS CONTAS DE LULA, PALOCCI, PIMENTEL E ERENICE
Um relatório da agência do governo de combate à lavagem de dinheiro revela que os quatro, entre outros petistas, movimentaram quase meio bilhão de reais em transações com indício de irregularidades.
Thiago Bronzatto
Há duas semanas, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido pela sigla Coaf, terminaram o trabalho mais difícil que já fizeram. O Coaf, subordinado oficialmente ao Ministério da Fazenda, é a agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Reúne, analisa e compartilha com o Ministério Público e a Polícia Federal informações sobre operações financeiras com suspeita de irregularidades.
Naquela sexta-feira, dia 23 de outubro, os analistas do Coaf entregavam à chefia o Relatório de Inteligência Financeira 18.340. Em 32 páginas, eles apresentaram o que lhes foi pedido: todas as transações bancárias, com indícios de irregularidades, envolvendo, entre outros, os quatro principais chefes petistas sob investigação da PF, do Ministério Público e do Congresso.
JUÍZES FORA DA CURVA
Percival Puggina
Diversos jornais noticiaram que, na opinião do ministro do STF Luís Roberto Barroso, o sistema atual faz com que sociedade transforme magistrados em heróis. "Mensalão e petrolão criaram heróis porque foram juízes que saíram do padrão", disse.
O ministro Barroso foi nomeado para o STF durante o julgamento do mensalão, no período de tempo entre a primeira condenação dos réus e o julgamento dos recursos autorizados pelo voto do ministro Celso de Mello. Coube-lhe o voto decisivo para trazer aquele julgamento para dentro da curva. A nova maioria não reconheceu a existência do crime de formação de quadrilha (valha-me Deus!) e encurtaram-se as penas propiciando a rápida soltura dos políticos para o semiaberto. Acabou ali a vocação de Joaquim Barbosa para a judicatura. Desgostoso, pediu as contas.
Creio que a frase do ministro serve para evidenciar que a perda de credibilidade, em nosso país, não afeta apenas a classe política, mas se estende, também, para o Poder Judiciário. É corrente a sensação de que a sociedade está ao relento da proteção que deveria ter de um poder de Estado pouco sensível e lento. Quando aparece algum juiz fora da curva, a nação rapidamente o transforma, mesmo, em herói.