VOTO ERRADO DO MINISTRO BARROSO SERÁ CONTESTADO PELA CÂMARA
Carlos Newton

(Publicado originalmente em www.tribunadainternet.com.br)

Ao contrário do que alguns comentaristas ainda pensam, o mandado de segurança a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados Jorge Béja, João Amaury Belem e José Carlos Werneck não pedirá a anulação ou reforma do voto do ministro Luís Roberto Barroso, que apresentou argumentos distorcidos e levou a erro outros ministros, na sessão em que se discutiram as liminares concedidas ao PCdoB no processo sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff, dia 17 de dezembro.

A aprovação do voto de Barroso, totalmente oposto ao parecer do relator Edson Fachin, acabou constituindo uma das decisões mais contraditórias e polêmicas da História do Supremo. Como se trata de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 378), uma ação com rito próprio, só podem atuar na fase de recurso as partes e a Procuradoria-Geral da República, sem participação dos partidos políticos e da UNE (União Nacional de Estudantes), que foram admitidos na condição de “amicus curiaes”e só puderam intervir na fase inicial do processo, quando apresentaram contestações e seus advogados fizeram defesas orais em plenário.

Agora, na fase recursal, só podem atuar o autor da ação (o PCdoB), a Procuradoria-Geral da República e as partes interessadas que o Supremo convocou (a presidente da República e o Congresso, que acabou representado apenas pela Câmara, pois o Senado não se interessou em participar).

RECURSO DA CÂMARA

Este tipo de ação dirigida diretamente ao Supremo tem rito especial e não há recursos. Pode-se apresentar apenas Embargos de Declaração (além, é claro, de Mandados de Segurança e de Habeas Corpus, que são cabíveis em qualquer situação). Apesar de os Embargos de Declaração originalmente servirem apenas para que se explique melhor a decisão, já se aceita amplamente na Justiça brasileira que eles tenham efeito modificativo, em todas as instâncias.

Isso significa que a Câmara pode e deve não somente contestar o voto de Barroso e dos ministros que talvez inadvertidamente o seguiram, como também pedir que seja retomada a tramitação da ação, nos termos da Lei Federal 9882/99, para que haja julgamento do mérito, com apresentação de novas manifestações pelas partes, parecer definitivo pelo relator e convocação de novo julgamento, tese que fundamenta o Mandado de Segurança de Béja/Belem/Werneck.

DIREITO DE DEFESA

Na forma da lei, caberia também à Procuradoria-Geral da República se manifestar exigindo que a Lei Federal 9882/99 seja cumprida, para garantia de amplo direito de defesa e o cumprimento do Devido Processo Legal (Due Processo of Law), mas parece que seria demais esperar um posicionamento nesse sentido do procurador-chefe Rodrigo Janot.

Portando, para reforma do voto do ministro Barroso, os interesses da cidadania agora dependem diretamente do Embargo de Declaração a ser apresentado pela Câmara dos Deputados, depois que a decisão do Supremo for publicada e se iniciar o prazo para recursos. O resto é paisagem, como dizia o genial Érico Veríssimo.

ENFIM, O PT CONSEGUIU ACABAR COM O PLANO REAL

Do excelente "O Antagonista" (www.oantagonista.com.br), extraio o seguinte trecho de um artigo da economista Monica de Bolle, publicado em O Estadão:
"A taxa de poupança como proporção do PIB caiu de uma média de 20% em meados de 2011 para míseros 15% no terceiro trimestre de 2015 – são cinco pontos porcentuais do PIB de perda de riqueza para a economia brasileira, ou cerca de R$ 300 bilhões.
Vale a pena repetir: o Brasil perdeu R$ 300 bilhões de renda e de riqueza nos últimos quatro anos em função das “medidas contracíclicas” que não surtiram os efeitos desejados, como nos tem dito a comandante-chefe da economia, a presidente Dilma. Tais perdas, de acordo com as previsões mais recentes do FMI, não haverão de ficar restritas ao ano de 2015.
O FMI acaba de divulgar revisões de suas projeções em que prevê uma recessão de 3,5% em 2016, seguida de estagnação em 2017 – o Brasil não crescerá antes de 2018, sustenta o órgão internacional. Dois anos consecutivos de encolhimento dramático da atividade econômica, acompanhados de inflação alta, resultado dos gravíssimos desequilíbrios fiscais que o governo trata como se nada de tão importante fossem. Tanto assim que considera diluir o ajuste para não abalar a economia. Bem como pensa em reativar o crédito público, adotando as mesmas medidas contracíclicas que reconhece não terem funcionado 'a contento".
O resultado? O persistente estrangulamento da classe média, sobretudo da alardeada classe C, aquela que já minguou de 56% da população para 54% em apenas 12 meses, arremessando 4 milhões de pessoas de volta à pobreza."

COMENTO:
Enfim, o PT conseguiu realizar seu sonho de acabar com o Plano Real. Em todo país, sentindo que o sucesso do plano era um grande obstáculo às pretensões eleitorais de Lula e de seu partido, os petistas abriram artilharia contra o Real. A seguir, alguns exemplos mencionados por Rodrigo Constantino em artigo publicado ao enseno dos 20 anos do plano que deu exitosa vigência à nova moeda brasileira. 

Lula:
“Esse plano de estabilização não tem nenhuma novidade em relação aos anteriores. Suas medidas refletem as orientações do FMI (…) O fato é que os trabalhadores terão perdas salariais de no mínimo 30%. Ainda não há clima, hoje, para uma greve geral, mas, quando os trabalhadores perceberem que estão perdendo com o plano, aí sim haverá condições” (O Estado de S. Paulo, 15.1.1994).
“O Plano Real tem cheiro de estelionato eleitoral” (O Estado de S. Paulo, 6.7.1994).

Guido Mantega:
“Existem alternativas mais eficientes de combate à inflação (…) É fácil perceber por que essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa” (Folha de S. Paulo, 16. 8.1994).

Marco Aurélio Garcia:
“O Plano Real é como um “relógio Rolex, destes que se compra no Paraguai e têm corda para um dia só (…) a corda poderá durar até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou talvez, se houver segundo turno, até novembro” (O Estado de S. Paulo, 7.7.1994).

Gilberto Carvalho:
“Não é possível que os brasileiros se deixem enganar por esse golpe viciado que as elites aplicam, na forma de um novo plano econômico” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto).

Aloizio Mercadante:
“O Plano Real não vai superar a crise do país (…) O PT não aderiu ao plano por profundas discordâncias com a concepção neoliberal que o inspira” (“O Milagre do Real”, de Neuto Fausto de Conto)

Vicentinho:
“O Plano Real só traz mais arrocho salarial e desemprego” (“O Milagre do Real”).
Maria da Conceição Tavares (aquela que chorou de emoção na TV com o fracassado Plano Cruzado):

“O plano real foi feito para os que têm a riqueza do País, especialmente o sistema financeiro” (Jornal da Tarde, 2.3.1994).

Paul Singer:
“Haverá inflação em reais, mesmo que o equilíbrio fiscal esteja assegurado, simplesmente porque as disputas distributivas entre setores empresariais, basicamente sobre juros embutidos em preços pagos a prazo, transmitirão pressões inflacionárias da moeda velha à nova” (Jornal do Brasil, 11.3.1994).
“O Plano Real é um arrocho salarial imenso, uma perda sensível do poder aquisitivo de quem vive do próprio trabalho” (Folha de S.Paulo, 24.7.1994).

Gilberto Dimenstein:
“O Plano Real não passa de um remendo” (Folha de S.Paulo, 31. 7.1994 ).
Agora ficou mais fácil entender porque o PT odeia tanto a verdade histórica e precisa criar “Omissão da Verdade” para tudo que é assunto, não é mesmo? “Esqueçam tudo que eu já disse”, deveria ser o mantra do PT. Quem tem memória não vota nesse partido…
 

ADVOGADO INGRESSA HOJE COM AÇÃO POPULAR CONTRA A CONCESSÃO DE CONDECORAÇÃO A EVO MORALES

 Há pouco mais de um mês, o advogado Pedro Lagomarcino notificou a Mesa da Assembleia Legislativa do RS sobre a "exótica celebração proposta pelo deputado Edgar Pretto (PT) que pretende conferir ao presidente boliviano a Medalha do Mérito Farroupilha". Logo essa! Onde estaria tal mérito, na perspectiva do parlamentar petista? O bolivariano cocaleiro é uma pessoa empenhada na causa dos povos indígenas e diz que vem ao RS em fevereiro de 2016 participar da Romaria da Terra.

Em longo arrazoado, o advogado falava das dificuldades financeiras do Estado, mencionava a atitude belicosa do mandatário boliviano em relação ao Brasil, o absurdo episódio da invasão e posterior desapropriação de instalações da Petrobrás em seu país. E indagava: "Será que tais atos se tornaram, da noite para o dia, aptos a ensejar o reconhecimento de algum mérito?".

Agora, vencido o prazo determinado na notificação, o advogado anuncia que ingressa hoje com ação popular contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para impedir a absurda "condecoração".

COMENTO

O silêncio da Mesa Diretora da ALERGS só pode ser entendida como proteção ao parlamentar que requereu e obteve a concessão da homenagem. Por essas e por outras, questões tipicamente políticas acabam sendo judicializadas. Que custava ao comando do parlamento gaúcho recusar a proposta quando formulada pelo deputado Adão Pretto? Ou, concedida a autorização, repensar o assunto e voltar atrás?
 

DILMA QUER AUMENTAR IMPOSTOS E COMBATER O DESEMPREGO...
Percival Puggina

 Lógica e coerência não fazem parte do patrimônio intelectual de nossa presidente. Bem ao contrário, é a falta de ambos que lhe permitem dizer qualquer coisa, seja quando indagada por repórter, seja quando, à própria conta, decide falar.

Foi assim que na última sexta-feira (15), em café da manhã com jornalistas, a presidente disse (textualmente, creia, leitor): "Para reequilibrar o Brasil em um quadro onde há queda de atividade implica necessariamente, a não ser que façamos uma fala demagógica, ampliar impostos". E passou a defender a volta da CPMF. Desconsiderados os inevitáveis erros de construção, a ideia expressa merece ser devidamente escrutinada.

1. A presidente sustenta que, havendo queda de atividade, aumentar impostos é a solução necessária. Pode-se daí deduzir que quanto maior a queda de atividade, maior deve ser a necessária elevação de impostos...
2. A presidente diz que qualquer afirmação diferente dessa é demagógica. Estaria ela pensando em si mesma, no ano de 2014, quando atribuía a seu adversário exatamente essa sinistra intenção?

Na sequência, deu conhecimento aos jornalistas, entre bolachinhas e geleias, que "todo o esforço do governo é para impedir que no Brasil nós tenhamos um índice de desemprego elevado". E seguiu dizendo que olha para isso todos os dias, que aí está o que mais a preocupa e que nessa direção convergirão medidas urgentes que não se interessou em explicitar.
  

ENTREVISTA SOBRE O HORIZONTE DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DE SANTA MARIA

- Frente a um cenário de incerteza na política (com a possibilidade de ganhar corpo um movimento de impeachment) há quem diga que a presidente Dilma deva sair. Ao mesmo tempo, o Congresso está numa crise sem precedentes, com o presidente de uma das Casas, Eduardo Cunha, contabilizando denúncias sucessivas de corrupção. Frente a tudo isso, o que podemos, dentro do possível, traçar como cenário para a política nacional em 2016?

PUGGINA - É o velho problema das nossas mal costuradas instituições, gerando a mas grave crise política, econômica e moral de nossa história. E a crise social mal começou. O que deveria ser normal numa democracia moderna - a substituição de péssima governante que se elegeu em flagrante estelionato eleitoral e cometeu crime de responsabilidade certificado pelo TCU - pode ficar sem solução. Duas dezenas de ministros e ex-ministros do atual governo estão sob investigação. Presidentes da Câmara e do Senado sob gravíssimas acusações. O país afunda num misto de recessão, inflação e corrupção. E eu vejo o governo preocupado apenas com ele mesmo. Apelar à Justiça? Quem confia nesse STF, após o julgamento da ADPF 378 que definiu o rito do processo de impeachment? Até quando vamos esperar algo melhor desse modelo institucional ficha-suja?

- A outra questão que temos é a crise sem precedentes em que o Estado gaúcho está, com um governo que afirma estar "administrando a escassez" e o funcionalismo público em um calvário quase que todo mês, não sabendo se terá seu salário depositado. O que se pode projetar para o cenário do Estado e para a sociedade gaúcha em 2016?

PUGGINA - Chega a ser assustador perceber que enquanto entra em vida vegetativa, a despesa supera a receita em vários bilhões de reais, a oposição rejeita a proposta de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual! Ora, quem é contra a responsabilidade fiscal está se declarando a favor da irresponsabilidade fiscal. Entende-se, então, o que aconteceu no quadriênio anterior e as políticas que, aplicadas em âmbito nacional, levaram nosso país à condição de potencial mau pagador. O ano de 2016 precisa ser dedicado à redução do peso do Estado e de seu custo. Será muito difícil para quem, de algum modo, depende das receitas públicas, seja como usuário de suas ações essenciais, seja como servidor, ativo, inativo ou pensionista do Poder Executivo.

- Ainda na política, a tendência é que tenhamos um crescimento da aversão das pessoas à classe política? O 'fim' dos partidos terá começado com a derrocada do PT, que sempre apregoou ser uma referência de ética e de combate ao fisiologismo?

PUGGINA - O PT, com dois tesoureiros presos, já fez o suficiente para se sujeitar às sanções previstas. Mas não considero isso provável. Muito certamente perderá tamanho e substância. Outras legendas se beneficiarão da migração que vai ocorrer. Mas não é esse o problema principal. Além da irracionalidade do modelo institucional, a gerar arremedos de partidos políticos, durante os últimos 25 anos o Brasil foi submetido a uma doutrinação que tende a empurrar parcela significativa do eleitorado para a esquerda, de onde só sai um pouco mais disso que já está aí. É uma opção paralisante, que combate a responsabilidade fiscal, a meritocracia, as privatizações, o livre mercado, o direito de propriedade, e por aí vai.

- Por fim, na economia, o Estado e o país precisam rever suas finanças, jogando o cidadão a pagar por serviços cada vez mais caros. Até que ponto deve-se cortar, de fato, "na carne" para colocar as economias gaúcha e a nacional nos trilhos? Questiona-se e acredita-se que as políticas de austeridade, propostas por Levy e por Feltes, são um remédio amargo. Mas há uma outra saída, uma vara de condão?

PUGGINA - Talvez os ideólogos da esquerda brasileira devam conversar com o Papai Noel. Talvez ele traga em seu trenó algum pacote que resolva, sem contenção de gastos, o déficit das nossas contas públicas. Tudo indica que o governo, ao derrubar o ministro Levy, fez uma opção pelo agravamento da crise. Isso foi imediatamente reconhecido pelo mercado.

O TEMPO FALA DEPOIS E FALA MAIS CLARO

Percival Puggina

Há poucos meses, mulheres alemãs prepararam faixas e cartazes para acolher com ruidosas e festivas boas-vindas os imigrantes que às centenas de milhares entravam em seu país. Tais manifestações eram, simultaneamente, de acolhida e de rejeição aos que pediam prudência às autoridades. Transcrevo a seguir trecho de uma postagem de Luciano Ayan em seu site lucianoayan.com (Ceticismo Político) e, em seguida, links para três vídeos muito breves. O primeiro é o postado pelo Luciano na matéria abaixo, o segundo tem depoimentos colhidos na rua sobre os ataques a mulheres em Colônia (com legendas em português) e o terceiro mostra uma cena explícita de violência imotivada e criminosa.

Uma das conquistas de nossa civilização é o reconhecimento da dignidade da mulher . Omitir-se em sua proteção, franquear acesso a agressores potenciais, ou silenciar ante agressões reais não é sinal de uma tolerância virtuosa, mas de uma viciosa tolerância com o intolerável.

Publicado no site de lucianoayan.com (Ceticismo Político)
Dizem que no cinema algumas das cenas mais apavorantes acontecem "off screen". Parece que o mesmo vale para o vídeo que vocês poderão assistir ao final deste post, mostrando os momentos que antecedem o estupro de uma das quase 500 mulheres violadas na passagem de ano em Colônia, Alemanha. (Por sorte, não vemos nenhuma cena gráfica de estupro, mas nem por isso deixamos de testemunhar uma cena de horror absoluto, adornada com gritos que calam na alma de pessoas com o menor traço de empatia).

Desprezadas pela mídia de extrema-esquerda, o sofrimento dessas mulheres tem sido ignorado pelas feministas, que se recusam a chorar qualquer lágrima por uma da maiores afrontas civilizacionais já cometidas contra o sexo feminino na história recente.

Bem que Flávio Quintela escreveu no Facebook: "Era uma vez uma mulher chamada Esquerda. Ela teve dois filhos, o Multiculturalismo e o Feminismo. Um dia eles brigaram e o Multiculturalismo matou o Feminismo. Fim de história."
É claro que a frase é irônica. As feministas ainda existem enquanto movimento. Mas perderam toda a moral depois de seu silêncio diante de sua atitude perante o horror em Colônia.

Vídeo 1 - https://youtu.be/KKu6Y7FtgF4
Video 2 - https://www.youtube.com/watch?v=DYE4ZUQIkws
Vídeo 3 - https://www.youtube.com/watch?v=QEt-hD9VVzw