Percival Puggina

         Fiquei feliz ao saber que este livro vai para a 4ª edição! Acompanhei seu nascimento. Os dois autores  - Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza – ainda  o escreviam quando me convidaram para fazer o prefácio. São promotores de Justiça no MP/RS. Conhecem aquilo que combatem e lidam com causas da criminalidade que poucos têm a coragem de denunciar. São causas políticas, ideológicas e pseudocientíficas com reflexos no ambiente acadêmico, jurídico e penal do país. A esses reflexos deram o nome de Bandidolatria e democídio.

Em certo momento do prefácio, escrevi:

O garantismo jurídico que empolga teóricos da inação e da passividade togada é irmão gêmeo do desarmamento e das carpideiras de bandidos, olhos secos ao genocídio das pessoas de bem. São os mesmos que afirmam e reafirmam, para concluir que ‘prender não resolve’, falácia segundo a qual já temos presos em excesso. E são os mesmos, também, que veem nas páginas policiais relatos de guerrilha social, newsletters cotidianas de uma Sierra Maestra revolucionária, infinitamente mais violenta e menos sutil do que a original. São os mesmos, por fim, que fornecem aos malfeitores a porção de "ternura" – para não olvidar Che Guevara – em forma desse falso e desumano humanismo que resguarda o malfeitor e se desapieda de suas vítimas.”

O release sobre a obra divulgado pelo CEDET informa:

O tema deste livro afeta a vida de todos os brasileiros — quando não a invade, ou mesmo destrói. O que os autores chamam de bandidolatria pode ser resumido da seguinte maneira: é a prática, corrente no ambiente jurídico e penal brasileiro, de transformar o criminoso numa pobre vítima do sistema social, e a vítima, no verdadeiro culpado pela desigualdade, para reparar a qual a violência assassina seria a única opção. O avanço da criminalidade conta com o ostensivo favorecimento das elites políticas, das instituições do Estado e de amplos setores da vida acadêmica e dos formadores de opinião. É assim que chegamos a um verdadeiro democídio, ao extermínio em massa da população, com um número de homicídios que ultrapassa os 60 mil anuais. Servindo-se por vezes de relatos concretos, oferecidos pelo cotidiano nacional, os autores desmontam as falácias correntes sobre segurança pública, e mostram que não se chega a tal nível de criminalidade sem que os valores morais tenham passado, antes, pelo moedor sangrento do relativismo.

Bandidolatria e democídio - Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil, Diego Pessi ( @diego.pessi.5 ) & Leonardo Giardin de Souza ( @leonardogiardindesouza )

Ficha Técnica:

- Dimensões: 16 x 23 cm

- Páginas: 352

- Edição: 4

- Capa: Nelson Provazi

  • Percival Puggina, com conteúdo CEDET
  • 21 Março 2023


Percival Puggina

Leio em Jota.info

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcaram para o dia 28 de março a audiência pública para debater as duas ações que discutem a moderação de conteúdo e a responsabilidade dos provedores de internet, websites e gestores de redes sociais em relação ao conteúdo postado por terceiros.

A audiência pública é um importante passo para o andamento das duas ações e demonstra o interesse do Supremo em dar seguimento a assuntos que envolvem plataformas e conteúdo. Ministros do STF têm demonstrado interesse em julgar esses temas para deixar o ambiente legislativo mais seguro para regular a internet no Brasil.

A audiência ocorrerá na modalidade híbrida – presencial e virtual – e ainda não há horário definido. As duas ações estavam sem andamento no STF porque a audiência pública ainda não tinha ocorrido – a reunião chegou a ser marcada em 2020, mas por conta da Covid-19, acabou não ocorrendo.

Comento     

         Guerras com desequilíbrio de forças são aquelas em que um dos lados tem armas melhores e mais combatentes. E existem guerras em que um lado a declara e vai à caça dos oponentes que, embora infinitamente mais numerosos, com mãos abanando, saem em disparada. Tem este segundo tipo assimetria a guerra travada contra as redes sociais.

“A vida era mais fácil quando elas não existiam”, devem pensar os militantes instalados nas redações dos grandes veículos e na cadeia produtiva da Educação, os políticos de esquerda, os ativistas do Judiciário, os religiosos da Teologia da Libertação, os líderes dos ditos movimentos sociais, os milionários das sinecuras culturais, etc. Para completar essa lista seria necessário desfiar todos os elos da imensa e consolidada cadeia de organismos em que se nutre a hegemonia esquerdista no Brasil. “Então, acabe-se com elas pela regulação!” – é o estridente grito dessa guerra.

A regulação fornece os mísseis; a militância usa as armas pesadas do denuncismo, da gritaria e do espalhafato. Já não me surpreende mais que o façam cobertos pelas vestes alvas de uma suposta grandeza moral e de um amor fecundo àquela verdade da qual são habituais estupradores.

Enquanto  tiver fôlego direi impotente “Não!” a qualquer sugestão para regular as redes proveniente da mesma fonte que, há poucos meses, censurou verdades conhecidas que agora cotidianamente se comprovam, impôs silêncio aos divergentes, fechou veículos de mídia digital, deixou tantos comunicadores e autores sem sustento e impediu a divulgação de obra que sequer conheceu.

  • Percival Puggina, com conteúdo Jota.info
  • 10 Março 2023

 

Percival Puggina

         Assisti durante pouco mais de uma hora à sessão da Câmara dos Deputados na terça-feira (07/03). O assunto era a CPMI.

A oposição criticava o movimento do governo, que compra votos para “convencer” parlamentares de que devem “dessassinar” o pedido da CPMI. Essa compra utiliza os mecanismos usuais de “negociação”, cujos valores tradicionalmente são considerados suficientes para que convicções se tornem irrelevantes.

Estamos falando de moeda sonante nacional. Pouco importa se por concessão de cargos (acesso a tesourarias bem fornidas), se por liberação de recurso para atender emendas parlamentares (dinheiro para beneficiar bases eleitorais), se por ameaça de não liberar recursos para emendas aprovadas, ou se falamos de dinheiro em espécie. A fonte é sempre o bolso do pagador de impostos.

O governo contrapunha falando de joias. Ou seja, um diálogo entre surdos para ser ouvido por mudos na frente do televisor.

Um deputado petista iluminou o plenário proclamando, como quem desfere um golpe mortal nos adversários, sob impulso da mais pura lógica: “Queriam o quê? Que o governo pressionasse para apoiarem a CPMI?”. Ou seja, formulou uma sonora e solene proclamação de culpa. A ideia de um esclarecimento dialético no âmbito de uma comissão parlamentar, com audiências públicas e investigações acompanhadas pelo governo e pela oposição não interessa ao governo! E, em vista das perguntas que não faz, não interessa sequer a essa coisa lamentável em que se transformou a maior parte do jornalismo brasileiro.

Os acontecimentos dos dias 8 e 9 de janeiro saem de todos os gabaritos razoáveis! Seja no plano da segurança pública, seja no das polícias próprias dos poderes de Estado, seja no procedimento do QG do Exército, seja no arrastão que levou mais de 2 mil pessoas para o ginásio da PF, seja na ação do Poder Judiciário, seja na tão ridícula quanto criminosa ação dos vândalos em vista da patética relação entre os meios usados e os fins supostamente buscados. E por aí vai. Tudo muito misterioso se a verdade se resumir a saber quem financiou e por que estava de férias quem estava de férias (caso do secretário de segurança do DF).

Cidadão, se puder e estiver ao seu alcance, pressione deputados e senadores a apoiarem a CPMI. Só ela pode trazer racionalidade para o debate político e, principalmente, legitimar a ação política espontânea da sociedade como parcela viva da democracia que queremos.     

  • Percival Puggina
  • 08 Março 2023

 

Percival Puggina

         A militância política das redações nasce nas salas de aula da cadeia produtiva da Educação. É um dos resultados desejados pelos ativistas do giz e quadro negro. O jornalismo que temos é produto acabado desse aparelhamento. Sei que, retoricamente, estou tomando a maioria pelo todo, mas é a maioria que faz a maior parte da receita no bolo da comunicação social. Certo?

O entusiasmo missionário de muitos jornalistas, ou mesmo de profissionais de outras áreas atraídos para as programações na condição de consultores, acaba fazendo de tudo uma simulação da realidade, como se os programas fossem apresentados desde o interior da caverna de Platão. As coisas não são como são, mas como as sombras que dela se projetam.

Há bem poucos dias, na CNN, uma jornalista mocinha defendia (o jornalismo de hoje ou ataca ou defende) a ideia de que o “subsídio” aos combustíveis (na verdade a redução de impostos) só interessa às classes a partir da classe média porque aos pobres interessa o alimento...

Tratava-se, no caso, de defender o retorno da tributação que produziu a imediata elevação dos custos de um insumo com repercussão direta na formação dos preços das demais mercadorias. A militância, porém, não se preocupa com a racionalidade. O negócio é vender o peixe com o discurso politicamente conveniente.

Do alto de sua sensatez, um amigo meu comentou a absurda tese da mocinha em poucas palavras: “Para ela o alimento do pobre deve chegar a pé no mercadinho”.

  • Percival Puggina
  • 05 Março 2023

 

Percival Puggina

        Ontem (26/02), zapeando as News, passo pela CNN e leio nas manchetes do telenoticiário que as “fake news” russas são um grave problema da Ucrânia na guerra entre os dois países.

Não é, apenas, ignorância de quem preparou a matéria. A militância jornalística de esquerda tem uma necessidade compulsiva de colar essa etiqueta em toda informação de seu desagrado. É preciso fazer das fake news um novo “mal do século” (para justificar os abusos cometidos por quem diz nos proteger delas). É indispensável, portanto, que a expressão apareça ininterruptamente ante os olhos e os ouvidos do público. Esse jornalismo esquece o quanto ele mesmo incorre nesse mal quando distorce uma informação ou quando promove algo ainda mais enganoso – a análise tendenciosa dos fatos (fake analysis).

Então, a matraca das “fake news” roda e a expressão passa a denominar aquilo que qualquer recruta reconhece como estratégias de comunicação típicas em tempos de guerra: a transmissão de informação ilusória (misisformation), e a propaganda com o objetivo de levar o adversário a avaliar de modo errado as forças inimigas (disinformation).

O jornalismo é indispensável à liberdade e à democracia e sobreviverá à atual crise de identidade.

  • Percival Puggina
  • 27 Favereiro 2023

 

Percival Puggina

Leio no jornal O Tempo (21/02)

Em meio ao resgate de pessoas e corpos após o temporal da madrugada de domingo (19) em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, há comerciantes aproveitando a tragédia para explorar a população. Alguns deles estão vendendo um litro de água por R$ 93 na região. 

Comento

Obviamente, a informação causa revolta e eu imagina o que diria a quem tivesse o descaramento de me cobrar esse preço por água de beber durante uma tragédia.

Em sequência, novas reflexões se impõem. Isso é o livre mercado? Escassa a mercadoria, seus preços sobem na mesma prateleira onde antes custava menos? Por outro lado (ou até do mesmo lado) enquanto houver quem pague R$ 93 por galão de água, haverá quem o venda por esse preço, não é mesmo? E haverá, também, quem acrescente ser essa a forma de regrar o consumo para evitar o desabastecimento pela formação de estoques privados.

Há uma certa “lógica” nesses raciocínios. Basta que para isso desprezemos um fato tão simples quanto esquecido: nós não somos seres apenas racionais. Somos também sentimentos, inclusive sentimentos morais; não somos apenas matéria; temos, também, uma dimensão espiritual. Somos tendentes ao eterno, ao infinito, principalmente quando pensamos em felicidade. Não somos apenas indivíduos pois temos uma existência social.

Se não fôssemos assim, por natureza, como explicar que, de um modo ou outro, façamos todos os dias, por imposição de consciência, tarefas que nos são penosas ou desagradáveis? Por que tantos se dispõem a ajudar os outros em suas dificuldades? É moralmente errado valer-se do desastre alheio para ampliar de modo expropriatório os próprios ganhos. O desabastecimento pela formação de estoques privados pode ser evitado com a restrição ao número de unidades vendidas por cliente, ora essa!

O sujeito que vendia água por R$ 93 podia alinhar diversos motivos para fazê-lo. Mas não tinha razão, de modo algum, porque há coisas que não se faz. “Punto e basta!” como dizem os italianos.

  • Percival Puggina
  • 23 Favereiro 2023