• Percival Puggina, com conteúdo do Diário do Poder
  • 03/11/2022
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O direito de propriedade relativizado

 

Percival Puggina, com conteúdo do Diário do Poder.

Leio no Diário do Poder (íntegra aqui)

           Sempre lenta, reintegração de posse agora será submetida a "comissões".

Apesar de haver rejeitado a prorrogação da suspensão de ordens de remoção e despejos em áreas coletivas habitadas antes do início da pandemia de covid-19, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou uma decisão que, na prática, dificulta a reintegração de posse de áreas invadidas, relativizando o direito constitucional à propriedade.

O ministro determinou que os tribunais responsáveis pelo julgamento de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar os despejos, antes do cumprimento de decisão judicial que determine a retirada de pessoas de áreas privadas. Especialistas afirmam que essa providência irá retardar ainda mais a conclusão de processos em que legítimos donos de áreas invadidas recuperem o que lhes pertencem.

Comento

           Desnecessário dizer o quanto essa relativização está ligada a interesses ideológicos da esquerda. A razão é simples. Desde o século IV, pelo menos, circulou ao longo da história a ideia de que a propriedade privada é um erro estrutural das sociedades. A frase segundo a qual a propriedade e um roubo, atribuído ao Anarquista Proudhon (sec. XIX) caiu no inteiro gosto dos comunistas. O irônico na apropriação dessa ideia é o fato de ser ela valiosa para a implantação do comunismo porque excita a cobiça de uns sobre os bens de outros. E a revolução ganha seu combustível para a luta de classes.

Todo o blábláblá sobre o Brasil não ter sido descoberto e integrar, por direito, o “paraíso perdido” dos índios tem esta única razão: deslegitimar toda posse privada de bens imobiliários. O fato de a posse “pública”, estatal ou coletiva dos meios de produção haver redundado inevitavelmente em miséria, improdutividade, incompetência e opressão parece ser insuficiente ao entendimento de muitos.

E continuarão tentando.