Percival Puggina

Leio no Estadão

BRASÍLIA – Após se empenhar na eleição de aliados nos comandos da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro apresentou uma lista de 35 propostas para que o Congresso priorize no retorno aos trabalhos. Na relação, entregue nesta quarta-feira, 3, ao deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão desde propostas para a retomada da economia, como a privatização da Eletrobrás, a pautas de costumes, como o projeto que criminaliza o infanticídio indígena, o que flexibiliza a porte de armas e o que prevê a liberação do ensino de crianças em casa, o chamado homeschooling.

COMENTO

A íntegra da matéria acima resumida a seu primeiro parágrafo, relaciona a maior parte das 35 propostas que o governo espera sejam apreciadas e aprovadas pelo Congresso. Ou seja, com a perda de poder dos “tranqueiras”, dos engavetadores, há espaço para que, finalmente, o governo comece a cumprir seu próprio programa. Esse programa, diga-se de passagem, foi muito explicitamente aprovado nas urnas. Ele corresponde ao que a sociedade esperava ver iniciado em janeiro de 2019.

Naquele mês, no entanto, percebeu-se que os comandos do Parlamento, em jogo cruzado com o STF, estavam em franca divergência com o resultado da eleição presidncial. Era preciso mudar desde que tudo ficasse como estava. Dois anos disso foram a conta certa para que o governo modificasse sua estratégia. Aceitou o jogo como estava sendo jogado.

Espera-se, agora, concedidos os meios, que os fins comecem a ser alcançados.  Isso será bom para todos.  Se aprovada, a indicação da deputada Bia Kicis para presidir a importantíssima Comissão de Constituição e Justiça sinalizará dias mais estáveis para a governança do país.

Não se espere, no entanto, qualquer avanço em pautas que firam interesses individuais dos parlamentares. Pautas de combate à impunidade, prisão em segunda instância, impeachment de ministros do STF, restrições aos abusos daquele poder pelos parlamentares de ficha limpa, dificilmente avançarão porque desagradam à maioria dos plenários. Enquanto corruptos continuarem a ser eleitos, enquanto eleitores buscarem candidatos que defendam seus interesses, os plenários, em todo o Brasil, continuarão sendo tomados por interesseiros. O governo, porém, começará a andar.